Projetos de Raul Jungmann
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17/09/2015REQ 332/2015Requer à Funcef, Postalis, Petros e Previ todos os relatórios e documentos relacionados às auditorias internas realizadas entre os anos de 2003 a 2015, assim como os relatórios de atendimento aos apontamentos de auditoria.Arquivadaautor16/09/2015REQ 54/2015Requer complementação ao Requerimento de nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Arquivadaautor11/09/2015REQ 53/2015Requer complementação ao Requerimento de nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Arquivadaautor10/09/2015REQ 317/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Fabrizio Dulcetti Neves, responsável pela Atlântica Asset Managment, gestora contratada pelo Postalis, Fundo de Pensão dos Correios, para investir o dinheiro dos carteiros em títulos da dívida brasileira no exterior.Arquivadaautor10/09/2015REQ 2999/2015Requer apensação da PEC 127/2015 à PEC 430/2009.Tramitação Finalizadaautor10/09/2015REQ 315/2015Requer que seja convocado o senhor Fabrizio Dulcetti Neves, responsável pela Atlântica Asset Managment, gestora contratada pelo Postalis, Fundo de Pensão dos Correios, para investir o dinheiro dos carteiros em títulos da dívida brasileira no exterior.Arquivadaautor09/09/2015REQ 52/2015Requer sejam realizados seminários para tratar dos desdobramentos da PEC 430/2009 em função das propostas de estabelecimento do chamado Ciclo Completo, unificando as polícias.Arquivadaautor04/09/2015RIC 988/2015Requer informações ao Ministro das Cidades sobre a operação do Metro de Recife, vista a crescente insegurança nas linhas e estações deste Metrô, hoje sob a responsabilidade da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.—autor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor27/08/2015REQ 281/2015Requer ao Tribunal de Contas da União o compartilhamento de todos os documentos pertinentes a auditorias e outros procedimentos fiscalizatórios - realizados e em andamento - por esta Corte de Contas em documentos e contas da Fundação dos Economiários Federais - Funcef; da Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros; da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; e do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis, entre os anos de 2003 e 2015.Arquivadacoautor27/08/2015REQ 280/2015Requer à Superintendência Nacional de Previdência Complementar- PREVIC- o compartilhamento de todos os documentos pertinentes a auditorias e outros procedimentos fiscalizatórios realizados e em andamento por esta autarquia em documentos e contas da Fundação dos Economiários Federais - Funcef; da Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros; da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; e do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis, entre os anos de 2003 e 2015.Arquivadacoautor27/08/2015REQ 279/2015Requer ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, o compartilhamento de todos os documentos relativos a todos os procedimentos de auditoria e fiscalização internas implementados neste fundo entre os anos de 2003 e 2015.Arquivadacoautor27/08/2015REQ 278/2015Requer ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, o compartilhamento de todas as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias de seus Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva e de seu Comitê de Investimentos, realizadas entre os anos de 2003 e 2015.Arquivadacoautor27/08/2015REQ 277/2015Requer à FPC PAR Corretora de Seguros, à PAR Negócios Holding, à FPC Participações Corporativas e todas as suas empresas coligadas e subsidiárias o compartilhamento dos contratos de prestação de serviço firmados com os fundos de pensão FUNCEF, PREVI, PETROS e POSTALIS, entre os anos de 2003 a 2015.Arquivadaautor27/08/2015REQ 276/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Daniel Marion.Arquivadaautor27/08/2015REQ 275/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Alexandre Siqueira Monteiro.Arquivadaautor27/08/2015REQ 274/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Pedro Eugênio Beneduzzi Leite.Arquivadaautor27/08/2015REQ 273/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Júlio Neves de Carvalho.Arquivadaautor24/08/2015REQ 85/2015Requer a criação de Grupo de Trabalho, para acompanhar e discutir as ações e atualizações que estão sendo desenvolvidas no âmbito do Livro Branco da Defesa Nacional e outros documentos especificados no § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 97 de 1999..Arquivadaautor13/08/2015REC 60/2015Contra a devolução do Projeto de Lei n.º 464, de 2015, pela Presidência.Arquivadaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor11/08/2015REQ 35/2015Solicita realização de Audiência Pública na data de 25 de agosto de 2015, terça-feira, conforme entendimento com o Sr. Presidente desta Comissão Permanente, para debater o tema do Projeto de Lei Nº 7.898, de 2014, que altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.Arquivadaautor11/08/2015REQ 77/2015Requer a realização de Audiência Pública, para discutir sobre relatório do Tribunal de Contas da União acerca da Base Naval e Estaleiro da Marinha, em Itaguai no Rio de Janeiro, com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Defesa.Arquivadacoautor11/08/2015REQ 71/2015Requer a retirada de requerimento de minha autoria na CPI do BNDES.Arquivadaautor06/08/2015REQ 35/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Benedito Rodrigues de Oliveira Neto.Arquivadaautor06/08/2015REQ 34/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa BRO PARTICIPAÇÕES S.A.Arquivadaautor06/08/2015REQ 33/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação dos Senhores Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS.Arquivadaautor06/08/2015REQ 32/2015Requer à Polícia Federal o compartilhamento da quebra de sigilo de empréstimos no exterior obtidos por empreiteiras no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Arquivadaautor06/08/2015REQ 31/2015Requeremos, com fundamento no art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que, ouvido o plenário desta Comissão, sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Ricardo dos Santos Guedes, Diretor-Presidente da Bridge Participações S.A., para esclarecer o recebimento de R$ 2,21 milhões da montadora Caoa, referente a serviços não prestados.Arquivadaautor06/08/2015REQ 30/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa BRIDGE PARTICIPAÇÕES S.A.Arquivadaautor06/08/2015REQ 29/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Fábio Luís Lula da Silva.Arquivadaautor06/08/2015REQ 28/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Dermeval Gusmão, proprietário da DAG Construtora, empresa responsável pelo pagamento do táxi aéreo que transportou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem a Cuba e à República Dominicana, em janeiro de 2013, países onde a empreiteira Odebrecht executa obras, financiadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES.Arquivadaautor06/08/2015REQ 27/2015Requer que seja convidado o Senhor Ricardo Liáo, secretário-executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).Arquivadaautor06/08/2015REQ 26/2015Requer que seja convidado o Senhor Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao TCU.Arquivadaautor06/08/2015REQ 25/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Taiguara Rodrigues dos Santos, proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola.Arquivadaautor06/08/2015REQ 24/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Luciene Machado, diretora de comércio exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES-, para esclarecer fatos relativos ao objeto desta CPI.Arquivadaautor06/08/2015REQ 23/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Ricardo Tosto.Arquivadaautor06/08/2015REQ 22/2015Requer à Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - cópias em meio eletrônico dos contratos de financiamento e respectivos aditivos para exportação de serviços de engenharia firmados com as empreiteiras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS e Camargo Correia, entre os anos de 2003 a 2015.Arquivadaautor06/08/2015REQ 21/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Benedito Rodrigues de Oliveira Neto.Arquivadaautor06/08/2015REQ 20/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Fernando Damata Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff entre 2011 e 2014.Arquivadaautor06/08/2015REQ 19/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.Arquivadaautor06/08/2015REQ 18/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhore Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.Arquivadaautor06/08/2015REQ 17/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luiz Inácio ''Lula'' da Silva.Arquivadaautor06/08/2015REQ 3/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do senhor Eike Batista, do Grupo EBXArquivadacoautor06/08/2015REQ 2/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CRIAÇÃO DE SUB-RELATORIA para investigar as operações internacionais de empréstimos e captação de recursos, os financiamentos e o aporte de capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em obras e serviços prestados no exterior por empresas brasileiras.Arquivadacoautor16/07/2015REQ 157/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da Resolução n°9, de 20 de fevereiro de 2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).Arquivadacoautor13/07/2015EMC 106/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor13/07/2015EMC 105/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor25/06/2015REQ 2289/2015Requer, nos termos dos arts. 135 e 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do Requerimento nº 2231/2015, que Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre o incidente com a comitiva oficial de parlamentares brasileiros em visita a Caracas no último dia 18 de junho de 2015, e a situação política da Venezuela frente aos princípios que estabelecem o compromisso com a democracia no MERCOSUL.—autor25/06/2015PEC 75/2015Altera o artigo 49 da Constituição Federal, dispondo sobre a competência exclusiva do Congresso Nacional em matéria de tratados, acordos ou atos internacionais.Arquivadaautor