Projetos de Raul Jungmann
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25/06/2015EMP 1/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio 2002, para dispor sobre organizações terroristas.—autor25/06/2015EMP 2/2015Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU.—autor24/06/2015PL 2061/2015Dispõe sobre a tipificação criminal da utilização de raio laser para causar riscos na segurança de transporte aéreo, altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/06/2015REQ 2231/2015Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre o incidente com a comitiva oficial de parlamentares brasileiros em visita a Caracas no último dia 18 de junho de 2015, e a situação política da Venezuela frente aos princípios que estabelecem o compromisso com a democracia no MERCOSUL.Arquivadaautor19/06/2015REQ 64/2015Requer seja convidado para prestar esclarecimentos sobre incidente com a comitiva oficial de parlamentares brasileiros em visita a Caracas no último dia 18 de junho de 2015, o embaixador brasileiro na Venezuela, Senhor Rui Pereira.Arquivadaautor18/06/2015REQ 26/2015Solicita realização de Audiência Pública para debater o tema do Projeto de Lei Nº 7.898, de 2014, que altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.Arquivadaautor18/06/2015PL 2016/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas.
NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.Transformado em Norma Jurídicarelator15/06/2015PEC 68/2015Altera o Artigo 52 da Constituição Federal, incluindo alínea "g" que estabelece a necessidade de sabatina prévia de representante indicado pelo país em funções diretivas de instituições financeiras multilaterais.Arquivadaautor15/06/2015REQ 2140/2015Requer retirada do Requerimento de Informação nº 656/2015, que requer informações ao Ministro de Estado da Educação, sobre a infraestrutura utilizada para atender ao processo de inscrição e/ou renovação do Fundo de Financiamento Estudantil - (FIES), nos termos em que especifica.Tramitação Finalizadaautor11/06/2015RIC 657/2015Requer informações ao Ministro da Educação sobre quais instituições de ensino, discriminadas por estado e município, estão credenciadas ao FIES e qual o montante de recursos do programa que cada uma recebe respectivamente.—autor11/06/2015RIC 656/2015Requer informações ao Ministro da Educação sobre quais instituições de ensino, discriminadas por estado e município, estão credenciadas ao FIES e qual o montante de recursos do programa que cada uma recebe respectivamente.—autor03/06/2015RIC 623/2015Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, sobre a infraestrutura utilizada para atender ao processo de inscrição e/ou renovação do Fundo de Financiamento Estudantil - (FIES), nos termos em que especifica.—autor29/05/2015PL 1755/2015Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação na internet de informações pessoais; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor28/05/2015EMC 86/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor26/05/2015REQ 56/2015Requer a realização de audiência pública para debater a Mensagem n° 357, de 2014, que dispões sobre o "Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013".Arquivadacoautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor16/04/2015RIC 341/2015Requer informações ao Ministério da Justiça sobre o envolvimento de brasileiros em conflitos armados no exterior, na forma que especifica.—autor01/04/2015REQ 7/2015Requer a criação de uma subcomissão para análise e construção de alternativas às medidas sócio-educativas previtas no Estatuto da Crinaça e Adolescente - ECA, com vistas ao debate sobre a sua atualização.Arquivadacoautor31/03/2015REQ 35/2015Requer seja realizada reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre a posição do Brasil na 28ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU e a política externa brasileira.Arquivadaautor31/03/2015REQ 34/2015Requer seja realizada audiência pública para tratar sobre ações para prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização de grandes eventos internacionais no Brasil.Arquivadaautor25/03/2015PDC 27/2015Susta a aplicação de dispositivos do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.Arquivadaautor24/03/2015REQ 29/2015Requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Jacques Wagner, Ministro de Estado da Defesa, para em reunião de Audiência Pública, tratar sobre a implementação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa bem como sobre a implementação do Livro Branco da Defesa.Arquivadaautor24/03/2015REQ 27/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir as medidas que o governo brasileiro está tomando diante de informações de que extremistas do Estado Islâmico (EI) estariam tentando recrutar jovens em território brasileiro.Arquivadacoautor18/03/2015PDC 21/2015Susta a aplicação do art. 36, § 3º, da Resolução nº 9, de 20 de fevereiro de 2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.Arquivadaautor18/03/2015REQ 1029/2015Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei nº 4.136, de 2012.Tramitação Finalizadaautor17/03/2015REQ 14/2015Requer autorização para a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para juntamente com a Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional, que está em vias de reinstalação, debater o desenvolvimento dos projetos estratégicos das Forças Armadas.Arquivadacoautor17/03/2015REQ 13/2015Requer a realização de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com a finalidade de debater questões relacionadas à vulnerabilidade de brasileiros residentes no exterior, sobretudo mulheres com filhos.Arquivadacoautor17/03/2015REQ 12/2015Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a oportunidade e a conveniência de impor aos chefes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal a vinculação de suas gestões a um Plano de Metas que permita ao Brasil avançar no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento do Milênio estabelecidos pelas Nações UnidasArquivadacoautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015PL 645/2015Altera o Art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2015PL 644/2015Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2015EMC 20/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para manter o voto obrigatório, o atual prazo de filiação e tornar obrigatória a realização de novas eleições majoritárias em todos os casos de cassação de registro, mandato ou diploma dos eleitos.—coautor10/03/2015EMC 19/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar as coligações nos pleitos proporcionais; aumentar o desempenho mínimo para eleição de deputados federais e implicitamente retirar dispositivos que modificam o sistema eleitoral, instituem a federação de partidos e facilitam a criação de novas agremiações.—coautor10/03/2015EMC 18/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar contribuições partidárias e de campanha provenientes de pessoa jurídica, mantendo teto para contribuição de pessoa física, a ser definido em lei.—coautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor25/02/2015PL 464/2015Suspende os efeitos do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, em decorrência do disposto no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, na República da Bolívia e na República do Chile.Arquivadaautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor24/02/2015REQ 596/2015Requer apreciação de Moção de Repúdio aos atos de violência realizados pelo presidente Nicolas Maduro, contra opositores de seu governo na Venezuela.Arquivadaautor19/02/2015PDC 5/2015Susta a Instrução Normativa nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, do Tribunal de Contas da União, que "Dispõe sobre a fiscalização do Tribunal de Contas da União, com base no art. 3º da Lei n.º 8.443/1992, quanto à organização do processo de celebração de acordo de leniência pela administração pública federal, nos termos da Lei 12.846/2013".Arquivadaautor13/02/2015CON 1/2015Consulta do Presidente da Câmara dos Deputados, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, o projeto de pesquisa intitulado "Biodiversidade de Psylloidea no Brasil". Processo n. 01300.002152/2012-77.Arquivadarelator05/01/2015MSC 444/2014Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.Transformado em nova proposiçãorelator15/10/2012PL 4539/2012Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como improbidade administrativa a descontinuidade imotivada de projetos e programas iniciados em gestões anteriores.Arquivadarelator