Projetos de Raul Jungmann
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27/06/2012PL 4136/2012Institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator31/08/2011PL 2175/2011Estabelece normas para apresentação de filmes em ônibus interestaduais.Arquivadarelator15/12/2010PL 8013/2010Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.—autor09/11/2010REQ 7422/2010Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.Arquivadaautor06/09/2010EMC 5/2010Dá nova redação à MPV 500/2010.—autor06/09/2010EMC 4/2010Dá nova redação à MPV 500/2010.—autor06/09/2010EMC 1/2010Dá nova redação à MPV 500/2010.—autor27/08/2010REQ 207/2010Solicita convocação de audiência pública para oitiva do Senhor Otacílio Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e das funcionárias Antonia Aparecida Silva e Adeilda Santos, envolvidas na quebra do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB.Arquivadaautor04/08/2010REQ 7322/2010Exorta o governo do Irã a libertar Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento.Tramitação Finalizadaautor04/08/2010REQ 7319/2010Na qualidade de Presidente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUER1TO DESTINADA A APURAR A VIOLENCIA URBANA, nos termos do § 3°, ín fina, do art, 35, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência seja prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo destinado aos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a contar do dia 13 de agosto, dia imediatamente posterior ao encerramento da quarta prorrogação, aprovada em 22/06/2010.Arquivadaautor04/08/2010REQ 7309/2010Exorta o governo do Irã a libertar Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento.Arquivadaautor23/07/2010REQ 206/2010Solicita seja convocada a Sra. Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves para que preste esclarecimentos a esta Comissão, em audiência pública a ser designada, acerca da divulgação indevida de dados fiscais sigilosos do Sr. Eduardo Jorge Caldas PereiraArquivadaautor14/07/2010RIC 5335/2010Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o atual estágio das relações bilaterais entre o Brasil e a Bolívia, nos termos em que especifica.Arquivadaautor06/07/2010TVR 2474/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 11 de março de 2010, que autoriza a Associação de Amigos e Colaboradores do Parque executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Mateus, ES.Transformado em nova proposiçãorelator15/06/2010REQ 201/2010Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discussão de uma nova política de combate às drogas.Arquivadaautor10/06/2010REQ 396/2010para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combae ao Crime Organizado, com a participação do Senhor LUIZ FERNANDO CORRÊA, Diretor-Geral da Polícia Federal, para discussão de uma nova política de combate às drogas.Arquivadaautor02/06/2010REQ 394/2010para que esta Comissão aprova e encaminhe Moção, que repudia ataque de Israel a flotilha de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza, Palestina.Arquivadacoautor27/05/2010RIC 5230/2010Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre solicitação de quebra de sigilo fiscal de oficiais do Exército.Arquivadaautor27/05/2010RIC 5229/2010Requer informações ao Ministro da Justiça sobre a manutenção da Força Nacional de Segurança Pública na fronteira com a Colômbia.Arquivadaautor20/05/2010REQ 6926/2010Requer urgência para votação do PDC nº 2392, de 2010.Arquivadaautor20/05/2010REQ 198/2010Requer seja realizada Audiência Pública a fim de que sejam esclarecidas pela Polícia Federal e Exército Brasileiro as providências que estão sendo tomadas contra a presença das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC - na região da Amazônia brasileira.Arquivadaautor12/05/2010RIC 5029/2010Requer informações ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre solicitação de quebra de sigilo fiscal de oficiais do exército.Arquivadaautor12/05/2010REQ 387/2010seja realizada audiência pública a fim de discutir a violação do sigilo fiscal de oficiais do Exército, solicitada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com a presença do Senhor General JORGE ARMANDO FÉLIX, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.Arquivadaautor11/05/2010REQ 386/2010seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater o Acordo Comercial Antipirataria - ACTA, tratado que vem sendo negociado sob sigilo pelos EUA, a União Européia e mais nove países, sem a participação do Brasil, com a presença dos Senhores JORGE DE PAULA COSTA ÁVILA, Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA, Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil; e CARLOS MÁRCIO COZENDEY, Diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores.Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor04/05/2010RIC 4998/2010Requer informações ao Sr. Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a situação dos brasiguaios.Arquivadaautor28/04/2010REQ 382/2010seja realizada Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado das das Relações Exteriores, para informar a posição brasileira na Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP).Arquivadacoautor14/04/2010RIC 4958/2010Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional sobre as obras de Transposição do Rio São Francisco, nos termos que especifica.Arquivadaautor14/04/2010RIC 4957/2010Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre as obras de implantação da fábrica de hemoderivados de Pernambuco, nos termos que especifica.Arquivadaautor14/04/2010RIC 4956/2010Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o projeto de implantação da Refinaria Abreu e Lima no Estado de Pernambuco, nos termos que especifica.Arquivadaautor14/04/2010RIC 4955/2010Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional sobre as obras de implantação do Canal do Sertão no Estado de Pernambuco, nos termos que especifica.Arquivadaautor14/04/2010RIC 4954/2010Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre as obras do Metrô do Recife, no Estado de Pernambuco, nos termos que especifica.Arquivadaautor14/04/2010RIC 4953/2010Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre as obras de implantação da Ferrovia Transnordestina, nos termos que especifica.Arquivadaautor14/04/2010EMP 8/2010Dá nova redação ao inciso I do artigo 30 do projeto.—autor14/04/2010EMP 7/2010Dá nova redação ao § 2º do artigo 24 do projeto.—autor14/04/2010EMP 6/2010Dá nova redação ao inciso III do artigo 41 do projeto.—autor14/04/2010EMP 5/2010Dá nova redação ao inciso I do § 3º do artigo 8º do projeto.—autor13/04/2010REQ 189/2010Requer seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater prováveis alterações na legislação de execução penal .Arquivadaautor08/04/2010RIC 4942/2010Requer informações ao Ministro da Justiça sobre o processo de negociação em andamento relacionado com a criação de bases multinacionais civis de controle e combate ao narcotráfico e contrabando em território brasileiro.Arquivadaautor08/04/2010RIC 4941/2010Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o processo de negociação em andamento relacionado com a criação de bases multinacionais civis de controle e combate ao narcotráfico e contrabando em território brasileiro.Arquivadaautor07/04/2010REQ 376/2010seja realizada audiência pública, com a presença de representante do Exército do Brasil, a fim de apresentar informações sobre o reaparelhamento e articulação desta Força Armada no contexto da Estratégia Nacional de Defesa.Arquivadacoautor05/04/2010REQ 373/2010seja enviada Indicação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sugerindo que, durante a visita oficial ao Irã, o Presidente da República do Brasil estabeleça contatos com os diversos movimentos políticos daquele país.Arquivadaautor31/03/2010RIC 4854/2010Requer seja enviado à Ministra Chefe da Casa Civil, requerimento de informações sobre os gastos da Presidência da República com viagens e inaugurações no período de setembro de 2009 a fevereiro de 2010.Arquivadaautor24/03/2010PDC 2460/2010Susta o Decreto n. 7.132, de 19 de março de 2010, que dá nova redação ao Decreto n. 3.184, de 27 de setembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, de modo a estender a indenização para os ocupantes de cargos em comissão.Arquivadaautor24/03/2010REQ 371/2010que seja formulada Moção que repudia a manutenção da prisão de Guantánamo pelos Estados Unidos da América.Arquivadaautor23/03/2010REQ 183/2010Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discussão de uma nova política de combate às drogas.Arquivadaautor16/03/2010TVR 2229/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora do Amazonas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Manaus, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator