Projetos de Raul Jungmann
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03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor27/08/2009REQ 307/2009Requer seja convidado o Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, para debater com a Comissão o conjunto de medidas estratégicas para reorganizar as Forças Armadas.Arquivadaautor18/08/2009REQ 305/2009Requer apreciação de Moção que apóia as iniciativas desenvolvidas pela Universidade Federal Fluminense - UFF - no sentido de desenvolver e proliferar os estudos na área de Defesa Nacional no Brasil.Arquivadaautor18/08/2009REQ 304/2009Requer a formação de delegação de parlamentares desta Comissão para averiguar, "in loco", a situação das bases militares norte-americanas na Colômbia, após anuência do parlamento e do governo colombianos.Arquivadaautor11/08/2009REQ 303/2009seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para debater sobre a reativação da Quarta Frota pelos Estados Unidos, a ampliação da presença militar norte-americana na Colômbia e a consequente militarização da América Latina.Arquivadaautor11/08/2009REQ 302/2009seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para debater sobre as recentes negociações para alteração do marco regulatório da hidrelétrica de Itaipu, entre o Brasil e o Paraguai, assim como a situação dos imigrantes brasileiros naquele país vizinho.Arquivadaautor17/07/2009MSC 552/2009Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para a Cooperação no Combate da Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Relacionados, assinado em Bogotá em 19 de Julho de 2008.Transformado em nova proposiçãorelator15/07/2009PDC 1674/2009Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Relativo à Assistência Mútua entre suas Administrações Aduaneiras, celebrado na Cidade do Cabo, em 11 de maio de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator09/07/2009REQ 293/2009seja convidado o Senhor SÉRGIO DUARTE, Alto Representante das Nações Unidas, para debater sobre o desarmamento.Arquivadaautor08/07/2009RIC 4097/2009Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Miguel Jorge, sobre a proposta de criação de um "Eximbank" brasileiro.Arquivadaautor08/07/2009RIC 4091/2009Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a situação atual das relações bilaterais entre o Brasil e o Irã.Arquivadaautor07/07/2009RIC 4088/2009Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, indagando sobre o atendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária aos laboratórios produtores de medicamentos e medidas regulatórias.Arquivadaautor07/07/2009RIC 4087/2009Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, indagando sobre o subsídio americano para utilização de combustível alternativo, tendo em vista o impacto econômico sobre as empresas brasileiras.Arquivadaautor01/07/2009PL 5524/2009Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.Arquivadarelator30/06/2009RIC 4058/2009Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre as obras do Metrô do Recife, no Estado de Pernambuco, nos termos que especifica.Arquivadaautor30/06/2009RIC 4057/2009Solicta informações ao Ministro da Integração Nacional sobre as obras de Transposição do Rio São Francisco, nos termos que especifica.Arquivadaautor30/06/2009RIC 4056/2009Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o projeto de implantação da Refinaria Abreu e Lima no Estado de Pernambuco, nos termos que especifica.Arquivadaautor30/06/2009RIC 4055/2009Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre as obras de implantação da fábrica de hemoderivados de Pernambuco, nos termos que especifica.Arquivadaautor30/06/2009RIC 4054/2009Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional sobre as obras de implantação do Canal do Sertão no Estado de Pernambuco, nos termos que especifica.Arquivadaautor30/06/2009RIC 4053/2009Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre as obras de implantação da Ferrovia Transnordestina, nos termos que especifica.Arquivadaautor24/06/2009RIC 4038/2009Solicita informações ao Ministro da Defesa a fim de esclarecer denúncia de comércio ilegal de munições.Arquivadaautor09/06/2009REQ 280/2009seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, e CELSO LAFER, ex-Ministro de Estado das Relações Exteriores, para avaliar os cinco anos da presença do contingente brasileiro na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).Arquivadaautor08/06/2009EMC 11/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 10/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor04/06/2009EMC 9/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 6/2009PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 210/2007
Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio—coautor04/06/2009EMC 5/2009EMENDA Nº À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 210/2007
"Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio".—coautor04/06/2009EMC 4/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor03/06/2009PL 5357/2009Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2009REQ 4910/2009Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a tragédia ocorrida com o rompimento de parte da barragem Algodões 1, no norte do Piauí, construída em 2001.Arquivadaautor28/05/2009SLD 4/2009SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04/09 À LDO - do Deputado RAUL JUNGMANN - "Nova redação ao subitem 2 do item II do Anexo V: ANEXO V - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
(I) ..........................................................................................................................
(II) Demais despesas ressalvadas, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000:
1. ...........................................................................................................................
2. Despesas com as ações vinculadas à função Defesa Nacional, no âmbito do Ministério da Defesa, Ciência e Tecnologia, executadas as subfunções Planejamento e Orçamento, Administração Geral, Normatização e Fiscalização, Comunicação Social, Defesa Civil e Atenção Básica, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia".Arquivadaautor28/05/2009SLD 3/2009SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03/09 À LDO - do Deputado RAUL JUNGMANN - "Solicitação de inclusão de Emenda de Texto à LDO/210: Inciso IV com a seguinte redação: Art. 71........................................................................................
§ 1º ........................................................................................................................
IV - dotações constantes da Lei Orçamentária de 2010 com o identificador de resultado primário "3" ou à conta de recursos de doações, convênios e receitas oriundas de atividades produtivas de bens e serviços destinadas à melhoria ou à manutenção das próprias atividades produtivas;.................................................".Arquivadaautor28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor28/05/2009SLD 2/2009SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02/09 À LDO - do Deputado RAUL JUNGMANN - "Inclua-se o seguinte inciso na Seção I do Anexo V do PLN 007/2009: "62. Despesas com as ações vinculadas às subfunções Defesa Aérea, Defesa Naval, Defesa Terrestre e Promoção Industrial, no âmbito do Ministério da Defesa (art. 21, inciso III, da Constituição Federal)"".Arquivadaautor27/05/2009REQ 145/2009Requer a realização de audiência pública para debater sobre a atuação de membros de grupos terroristas no território brasileiro.Arquivadaautor22/05/2009REQ 276/2009Requer a realização de Ato Solene da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para comemorar os 10 anos da criação do Ministério da Defesa.Arquivadaautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor20/05/2009INC 4106/2009Sugere ao Ministro da Educação e ao Reitor da UNIVASF, o adiamento da adoção da obrigatoriedade do ENEM no processo de vestibular 2009, da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF.Arquivadacoautor13/05/2009PDC 1586/2009Susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005.Arquivadaautor13/05/2009RIC 3942/2009Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim sobre a posição brasileira com relação as bombas cluster ou de dispersão.Arquivadaautor08/05/2009REQ 268/2009seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para debater as divergências entre o Brasil e o Paraguai sobre Itaipu Binacional e a questão energética.Arquivadaautor06/05/2009PEC 361/2009Altera os arts. 30, 157 e 184 da Constituição Federal, estendendo competências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, visando o aprimoramento da política nacional de reforma agrária, e dá outras providências.Arquivadaautor23/04/2009REQ 258/2009seja convidado o Excelentísimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para debater sobre o Acordo de Regularização Migratória assinado entre o Brasil e a Bolívia.Arquivadaautor16/04/2009REQ 299/2009Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por mais sessenta dias.Arquivadaautor16/04/2009REQ 301/2009Requer a convocação do Sr. Luiz Eduardo Falco - Presidente da BRASILTELECOM para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor16/04/2009REQ 300/2009Requer a reconvocação do Sr. Daniel Dantas para depoimento nesta CPI.Arquivadaautor16/04/2009REQ 255/2009para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor PAULO BERNARDO, Ministro de Estado do Planejamento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os cortes no Orçamento de 2009, na área do Ministério da Defesa.Arquivadaautor14/04/2009REQ 297/2009Solicita seja requisitado junto à empresa BrasilTelecom, a remessa de documentos citados no curso da chamada "Operação Chacal", realizada pela Polícia Federal e relacionados à empresa norte-americana Kroll, para análise e investigação desta CPIArquivadaautor08/04/2009REQ 143/2009Requer a esta Comissão audiência pública para ouvir os Senhores Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP, José Alfredo de Paula Silva, Procurador da República - MPF, Nelson Hubner, ex-ministro de Minas e Energia - MME, Marinus Marsico, Procurador do Tribunal de Contas da União - TCU, Sr. Antonio Carlos Neves de Mattos - Auditor da ANP e Sr. Paulo Afonso Braga Ricardo, preposto dos usineiros, acerca das supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da Conta Petróleo.Arquivadaautor07/04/2009REQ 4527/2009Requer a retirada de tramitação do RIC nº 3770 de 2009.Tramitação Finalizadaautor