Projetos de Raul Jungmann
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18/11/2008REQ 3447/2008Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n.º 659, de 2008.Arquivadaautor12/11/2008EMC 195/2008Suprimam-se os artigos 36, 37, 39 e 40 da MPV 446, de 2008.—autor12/11/2008RIC 3466/2008Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre sua viagem oficial ao Irã ocorrida em novembro deste ano.Arquivadaautor11/11/2008SOR 9/2008Requer inclusão de despesa para apoio à implantação de centros especializados de perícia médico-legal em atendimento à mulher vítima de violência - Lei Maria da Penha, no valor de R$ 2.500.000,00.Arquivadaautor11/11/2008SOR 8/2008Requer inclusão de despesa para instalação de delegacias especiais de atendimento às mulheres, no valor de R$ 2.500.000,00.Arquivadaautor11/11/2008SOR 1/2008Requer acréscimo de despesa para o Sistema Nacional de Gestão do Conhecimento e de Informações Criminais, no valor de R$ 26.625.000,00 (Ação 8994, Programa 1127).Arquivadaautor04/11/2008RIC 3442/2008Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a situação dos produtores rurais brasileiros estabelecidos no Paraguai - os "brasiguaios".Arquivadaautor31/10/2008EMC 1/2008Altera o art. 6º da Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência.—autor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor29/10/2008PL 4189/2008Altera o art. 15 da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que "estabelece normas para a organização de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal", para ampliar a proteção aos réus colaboradores.Tramitando em Conjuntoautor29/10/2008RIC 3430/2008Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre empréstimos concedidos pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - para a execução de serviços ou venda de bens no exterior.Arquivadaautor28/10/2008EMC 88/2008Acrescenta artigo na MPV 443/2008.—autor28/10/2008EMC 87/2008Acrescenta artigo à MPV 443/2008.—autor28/10/2008EMC 85/2008Acrescenta artigo à MPV 443/2008.—autor21/10/2008REQ 223/2008Requer seja convidado o Ministro das Relações Exteriores para debater, em audiência pública nesta Comissão, sobre temas relativos à política externa brasileira para a América do Sul, conforme especificado.Arquivadaautor13/10/2008EMC 74/2008Acrescenta, onde couber, novo Artigo à Medida Provisória nº 442, de 2008.—autor13/10/2008EMC 5/2008Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor08/10/2008PDC 862/2008Susta a Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, de autoria do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores públicos da administração federal, estadual e municipal.Arquivadaautor08/10/2008REQ 3179/2008Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3886, de 2008, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor07/10/2008RIC 3369/2008Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre acordo entre o Brasil e o Uruguai, nos termos que especifica.Arquivadaautor07/10/2008RIC 3368/2008Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre acordo entre o Brasil e o Uruguai, nos termos que especifica.Arquivadaautor07/10/2008REQ 123/2008Solicita que seja realizado Seminário temático sobre Segurança Pública e Democracia nos 20 anos da Constituição 1988.Arquivadaautor09/09/2008PL 4025/2008Altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência.Arquivadaautor08/09/2008REQ 177/2008Requer a convocação do Delegado da Polícia Federal, Dr. Protógenes Pinheiro de Queiroz, para prestar novo depoimento perante esta CPI.Arquivadaautor08/09/2008REQ 176/2008Requer a convocação do Sr. Francisco Ambrósio do Nascimento, ex-agente da Agência Brasileira de Informações - ABIN, para prestar depoimento perante esta CPI.Arquivadaautor04/09/2008REQ 3155/2008Requer o registro da Frente Parlamentar da Defesa Nacional.Arquivadaautor02/09/2008REQ 167/2008Requer envio dos dados sigilosos do processo n.º 005.487/2006-06, do Tribunal de Contas da União, relatório de auditoria de conformidade de indícios de irregularidade na utilização do cartão de pagamentos do Governo Federal.Arquivadaautor02/09/2008REQ 122/2008Requer a criação de Subcomissão Permanente composta de 6 membros desta Comissão, destinada a acompanhar as atividades de inteligência, informação e contra-informação do Governo Federal.Arquivadaautor02/09/2008REQ 121/2008Solicita que seja realizada audiência pública com a presença do Sr. Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, e do Senador Demóstenes Torres, a fim de discutir a questão das escutas clandestinas em conversas telefônicas.Arquivadaautor02/09/2008REQ 120/2008Solicita informações ao Exmo. Sr. Tarso Genro, Ministro de Estado da Justiça, sobre o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo Sr. Olivério Medina no Brasil.Arquivadaautor02/09/2008REQ 217/2008Solicita que seja realizada Audiência Pública para tratar do Plano Estratégico Nacional de Defesa.Arquivadaautor20/08/2008REQ 151/2008Requer que seja convidado o Senhor Márcio Sérgio Cristino, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, a fim de prestar esclarecimentos sobre a investigação sobre a violação de sigilo de telefones celulares.Arquivadaautor19/08/2008REQ 149/2008Requer seja realizada acareação entre o Sr. Daniel Dantas e o Delegado da Polícia Federal, Dr. Protógenes Pinheiro de Queiroz.Arquivadaautor19/08/2008RIC 3310/2008Solicita informações ao Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre assuntos relacionados com a construção da refinaria de Abreu Lima no Estado de Pernambuco.Arquivadaautor19/08/2008PL 3886/2008Dispõe sobre a defesa dos direitos e garantias fundamentais nos casos de abuso de autoridade.Arquivadaautor13/08/2008REC 201/2008Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991.Arquivadacoautor12/08/2008RIC 3253/2008Solicita atualização de informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o quadro atual das relações Brasil-Bolívia.Arquivadaautor12/08/2008REQ 144/2008Requer a convocação do Senhor Paulo Lacerda, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.Arquivadaautor12/08/2008REQ 143/2008Requer a convocação da Sra. Suzana Camargo, vice-presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo, para prestar depoimento perante esta CPI.Arquivadaautor12/08/2008REQ 142/2008Requer a convocação do Sr. Ailton Carvalho de Queiroz, chefe da Seção de Operações Especiais da Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal, para prestar depoimento perante esta CPI.Arquivadaautor12/08/2008REQ 213/2008requer que um grupo de parlamentares da CREDN visite o Paraguai para observar a situação dos " brasiguaios"Arquivadaautor12/08/2008REQ 212/2008requer designação de membros da CREDN para visitar a Reserva Raposa Serra do Sol e observar "in loco" o desenrolar das discussões e negociações que ali estão ocorrendo.Arquivadaautor08/08/2008REQ 3067/2008Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 146/07.Tramitação Finalizadaautor06/08/2008REQ 210/2008requer seja convidado o Ministro das Relações Exteriores para debater, em audiência pública nesta Comissão, sobre a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio.Arquivadaautor05/08/2008REQ 118/2008Requer seja convidado o Sr. Olivério Medina, para, em audiência pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, prestar esclarecimentos sobre eventuais ligações entre as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e autoridades brasileiras.Arquivadaautor05/08/2008REQ 204/2008Requer seja convidado o Sr. Olivério Medina, para, em audiência pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, prestar esclarecimentos sobre eventuais ligações entre as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e autoridades brasileiras.Arquivadaautor04/08/2008RIC 3187/2008Solicita ao Ministro da Justiça informações referentes à Operação Satiagraha da Polícia Federal, nos termos que especifica.Arquivadaautor04/08/2008RIC 3186/2008Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a atuação das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no Brasil, nos termos que especifica.Arquivadaautor04/08/2008RIC 3185/2008Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre a situação jurídica do colombiano Olivério Medina, residente no Brasil.Arquivadaautor04/08/2008RIC 3184/2008Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre acordo de cooperação entre Brasil, Colômbia e Peru na área de defesa.Arquivadaautor