Projetos de Raul Jungmann
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15/07/2008RIC 3103/2008Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre aspectos do relacionamento entre o Brasil e a República do Sudão.Arquivadaautor14/07/2008REQ 125/2008Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 35 combinado com o art. 24,VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvido o plenário da Comissão, sejam tomadas providências necessárias à convocação do Sr. PROTÓGENES QUEIROZ, Delegado da Polícia Federal, a fim de prestar esclarecimentos à Comissão sobre os fatos envolvidos na chamada Operação Satiagraha da Polícia Federal.Arquivadaautor14/07/2008REQ 124/2008Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 35 combinado com o art. 24,VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvido o plenário da Comissão, sejam tomadas providências necessárias à convocação do Excelentíssimo Sr. FAUSTO MARTIN DE SANCTIS, Juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a fim de prestar esclarecimentos à Comissão sobre os fatos envolvidos na chamada Operação Satiagraha da Polícia Federal.Arquivadaautor14/07/2008REQ 123/2008Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 35 combinado com o art. 24,VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvido o plenário da Comissão, sejam tomadas providências necessárias à convocação da Sra. desembargadora Maria Cecília Pereira de Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), a fim de prestar esclarecimentos à Comissão sobre os fatos envolvidos na chamada Operação Satiagraha da Polícia Federal.Arquivadaautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor08/07/2008INC 3084/2008Sugere aos Presidentes dos 27 Tribunais de Justiça, a especialização de Varas para processar e julgar delitos praticados por organizações criminosas.Devolvida ao(à) Autor(a)autor08/07/2008INC 3083/2008Sugere aos Presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais a especialização de Varas Federais para processar e julgar delitos praticados por organizações criminosas.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/07/2008REQ 115/2008Requer autorização para a realização de encontros na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com ônus para a Câmara dos Deputados, entre membros deste Colegiado e autoridades relacionadas às investigações sobre o incidente ocorrido no último mês de junho, no Morro da Providência.Arquivadaautor03/07/2008PL 3666/2008Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que ''Institui a Lei de Execução Penal''.Arquivadarelator02/07/2008REQ 2969/2008Requer a revisão do despacho do PL nº 1.353/99 e apensados para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor20/06/2008TVR 626/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 711, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à ACRABOR - Associação Cultural Rádio Comunitária de Bom Retiro do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator18/06/2008REQ 114/2008Solicita que seja realizada audiência pública com a presença do Sr. Nelson Jobim, Ministro da Defesa para esclarecer sobre as razões da presença das tropas do Exército no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, como foi feito o convênio para essa operação e qual a política geral da atuação militar nos morros do Rio de Janeiro.Arquivadaautor18/06/2008REQ 113/2008Requer a realização de Audiência Pública para discutir e colher subsídios para a regulamentação do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadaautor18/06/2008REQ 112/2008Requer a criação de Grupo de Trabalho, composto de membros desta Comissão, para discutir e elaborar propostas de regulamentação do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadaautor12/06/2008RIC 3011/2008Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito dos contratos do Ministério e suas entidades vinculadas com empresas do grupo ALSTOM.Arquivadaautor12/06/2008RIC 3010/2008Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito dos contratos do Ministério e suas entidades vinculadas com empresas do grupo ALSTOM.Arquivadaautor12/06/2008RIC 3009/2008Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito dos contratos do Ministério e suas entidades vinculadas com empresas do grupo ALSTOM.Arquivadaautor11/06/2008REQ 2881/2008Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 3.559/2004.Arquivadaautor11/06/2008PDC 659/2008Susta a entrada em vigor para a República Federativa do Brasil do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas - Unasul - até a sua eventual aprovação pelo Congresso Nacional de acordo com o inciso I do art. 49 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/06/2008PL 3550/2008Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para dispor sobre os crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas e dá outras providências.Arquivadaautor04/06/2008REQ 191/2008Requer a formação de delegação de parlamentares desta Comissão para averiguar, "in loco", a situação dos produtores rurais brasileiros estabelecidos no Paraguai, os "brasiguaios".Arquivadaautor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 467/2008Acrescente-se ao inciso IV do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 463/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 462/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 6º, VI e art. 155-A, § 1º, I, da Constituição Federal :—coautor29/05/2008EMC 460/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 3º, I e art. 155, § 2º, III, da Constituição Federal:—coautor29/05/2008EMC 456/2008Altera a vigencia do disposto no art. 3º, que trata dos tributos dispostos no art. 155, inciso II da Constituição, para até o décimo primeiro ano após a promulgação desta PEC e altera a distribuição dos percentuais a serem observados pelos Estados e Distrito Federal.—coautor29/05/2008EMC 455/2008Altera os dispositivos a seguir, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, como segue:
Art.1º (da PEC), Suprime o § 3º do artigo 61. Altera o inciso V, do § 6º, do Art. 153. Altera o inciso II, do Art. 155-A e Altera o item "c", do inciso I, do Art. 159.—coautor29/05/2008EMC 454/2008Altera a o prazo de cento e oitenta para sessenta dias para o Poder Executivo encaminhar o projeto de regulamentação do FER (art. 5º da PEC 233), bem como limita a carga tributária de que dispõe o art. 9º (da PEC 233).—coautor29/05/2008EMC 447/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 426/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 360/2008ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, AUMENTANDO DE 51,6% PARA 100% A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NA PARTILHA DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS—coautor29/05/2008EMC 359/2008ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, RETIRANDO DA CONSTITUIÇÃO A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AS EXPORTAÇÕES—coautor29/05/2008EMC 358/2008ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, PREVENDO QUE A REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE A FOLHA SERÁ COMPENSADA POR CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO OU O LUCRO—coautor29/05/2008EMC 357/2008ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO, EXTINGUINDO AS ISENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E SOBRE OS GANHOS DOS ESTRANGEIROS COM TÍTULOS DA DÍVIDA INTERNA.—coautor29/05/2008EMC 356/2008ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, IMPEDINDO A TRANSFORMAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES COFINS, PIS, CIDE E SALÁRIO EDUCAÇÃO NO IVA-F.—coautor29/05/2008EMC 345/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 344/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 343/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 342/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 340/2008Dê-se ao art. 159, inciso II, alínea "c", e ao art. 161, inciso IV, alínea "a", da Constituição, cuja alteração é proposta pelo art. 1º da PEC Nº 233/2008, bem como ao seu art. 7º, §§ 1º e 3º, a seguinte redação:—coautor28/05/2008EMC 327/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 326/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 298/2008Acrescente-se à PEC nº 233, de 2008, o art. 12-A, com a seguinte redação—coautor28/05/2008EMC 286/2008Instituir o sistema federativo de proteção da arrecadação tributária, definindo especialmente, formas de combate a sonegação—coautor28/05/2008EMC 285/2008Excetuam-se da desvinculação a arrecadação da contribuição social do salário-educação e a arrecadação destinada à seguridade .—coautor28/05/2008EMC 282/2008Emenda Substitutiva Global à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07).—coautor27/05/2008SLD 1/2008Inclui as despesas relativas à função Segurança Pública nas despesas que não serão objeto de limitação de empenho.Arquivadaautor