Projetos de Roberto Monteiro Pai
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24/03/2026RIC 634/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos protocolos adotados para realização do ENEM por candidatos hospitalizados ou com doenças graves.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/03/2026RIC 633/2026Solicita informações à Ministra de Estado da Saúde acerca das políticas públicas de enfrentamento ao câncer de mama no Brasil, diante das projeções globais de aumento da incidência e mortalidade da doença até 2050.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/03/2026RIC 632/2026Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da assistência consular prestada a brasileiros no Oriente Médio em razão do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/03/2026RIC 631/2026Solicita informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca de impactos em voos internacionais partindo do Brasil em razão do fechamento de espaço aéreo no Oriente Médio.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/03/2026RIC 630/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da transferência de Adilson Oliveira Coutinho Filho para presídio federal em Brasília.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/03/2026RIC 629/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra servidor da Polícia Federal por faltas injustificadas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/03/2026RIC 628/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca de ocorrência envolvendo militar do Exército Brasileiro na Vila Militar, no Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/03/2026RIC 627/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do aumento de denúncias de empréstimos consignados não contratados vinculados a benefícios do INSS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/03/2026RIC 626/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca dos imóveis pertencentes ao Poder Executivo Federal e de sua situação de ocupação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/03/2026RIC 625/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da relação de órgãos e entidades da administração pública federal situados no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/03/2026REQ 116/2026Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a Socioeducação como eixo da Segurança Pública, o financiamento do sistema, a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos, o aumento do tempo de internação infracional e inclusão dos agentes socioeducativos no art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Providências Internasautor19/03/2026PL 1290/2026Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/03/2026REQ 1451/2026Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.Tramitação Finalizadacoautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/03/2026REQ 61/2026Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, pela passagem de seus 218 anos de criação, comemorados no dia 7 de março, e por sua exímia atuação na segurança pública no Brasil.Arquivadaautor27/02/2026RIC 352/2026Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da produção de energia da Itaipu Binacional e da energia destinada e adquirida pelo Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2026RIC 351/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos critérios utilizados na correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2026RIC 350/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre acordos firmados entre a União e instituições financeiras no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI).Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2026RIC 349/2026Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República sobre os gastos públicos destinados à manutenção de benefícios concedidos a ex-Presidentes da República.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2026RIC 348/2026Solicita informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre exonerações de servidores do IBGE e eventuais interferências político-partidárias na produção editorial do InstitutoAguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2026RIC 347/2026Solicita informações ao Instituto Nacional do Seguro Social acerca da interrupção temporária dos atendimentos presenciais e digitais para modernização dos sistemas e seus impactos aos segurados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2026RIC 346/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a liberação de valores retidos do saque-aniversário do FGTS a trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2026RIC 345/2026Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre ações da Polícia Rodoviária Federal no combate a sequestros relâmpagos e crimes contra motoristas de carga na BR-040, no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2026RIC 344/2026Solicita ao Ministério da Cultura informações detalhadas sobre os investimentos públicos realizados no setor audiovisual brasileiro no ano de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2026RIC 343/2026Solicita ao Ministério da Saúde informações e cópia integral do processo administrativo que resultou na aprovação de resolução da Anvisa que amplia o acesso a terapias à base de cannabis medicinal no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2026RIC 342/2026Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre atrasos na entrega de empreendimento imobiliário financiado pela Caixa Econômica Federal no município de Niterói/RJ, bem como sobre as medidas de acompanhamento, fiscalização e proteção aos adquirentes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2026RIC 341/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobre medidas de fiscalização e providências adotadas diante de relatos de interrupção de fornecimento de medicamento essencial a paciente pediátrica beneficiária de plano de saúde, no contexto da crise da Unimed Ferj.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026REQ 1110/2026Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)autor25/02/2026PL 741/2026Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para aumentar o percentual de vagas de estacionamento reservadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.Pronta para Pautaautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor10/02/2026PL 435/2026Acrescenta o art. 88-A à Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para criminalizar a recusa injustificada à permanência de acompanhante ou atendente pessoal de pessoa com deficiência durante internação ou observação em unidade de saúde.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2026RIC 121/2026Solicita informações sobre o histórico profissional, experiência técnica e qualificação do novo Secretário Nacional de Segurança Pública, bem como o envio de seu currículo completo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2026RIC 120/2026Solicita informações sobre o aumento dos casos de feminicídio no Brasil, as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e as medidas adotadas para prevenção, investigação e repressão desses crimes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2026RIC 118/2026Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, nos seguintes termos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2026RIC 117/2026Solicita informações sobre normas, fiscalização e providências adotadas para garantir o transporte aéreo de pessoas com deficiência acompanhadas de cão de assistência.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2026RIC 116/2026Solicita informações sobre os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as medidas adotadas em relação aos cursos de Medicina avaliados com notas insatisfatórias.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2026PL 335/2026Dispõe sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras pela abertura, manutenção ou movimentação de contas utilizadas para a prática de fraudes e golpes contra consumidores, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2026PL 332/2026Revoga o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), que pune a vadiagem.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2026PL 331/2026Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar uma forma privilegiada dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito, nos casos de irregularidade administrativa do proprietário legal.Aguardando Parecerautor05/02/2026PL 328/2026Revoga o art. 19 do Decreto-lei n.º nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.Aguardando Parecerautor05/02/2026PL 327/2026Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a necessidade, em caso de realização, por via extrajudicial, de inventário e partilha de bens deixados por pessoa falecida, de assistência das partes interessadas por advogado ou defensor público, bem como acerca da gratuidade de atos notariais e registrais relacionados às modalidades de inventário e partilha de bens extrajudiciais.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2026PL 326/2026Altera o art. 7º-B da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para ampliar as hipóteses de crime em caso de violação às prerrogativas profissionais do advogado.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2026PL 324/2026Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer prazo prescricional especial aplicável à cobrança de dívidas decorrentes de serviços essenciais prestados a consumidor pessoa física.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2026PL 322/2026Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a responsabilidade civil objetiva dos provedores de aplicações de internet pela manutenção de contas falsas ou fraudulentas utilizadas para a prática de golpes e fraudes.Aguardando Parecerautor03/02/2026INC 34/2026Sugere ao Ministério da Previdência Social a adoção de medidas destinadas a permitir a presença de acompanhante durante a perícia médica realizada no âmbito do INSS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2026INC 33/2026Sugere ao Ministério dos Transportes a implantação de áreas seguras de parada e descanso para caminhoneiros nas rodovias federais do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor03/02/2026INC 32/2026Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação das equipes de oncologia nos hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro, a fim de reduzir filas, agilizar diagnósticos e garantir tratamento adequado aos pacientes.Aguardando Respostaautor03/02/2026INC 31/2026Sugere ao Ministério dos Transportes a instalação de sistemas de monitoramento eletrônico inteligente (OCR/LPR) nas rodovias federais do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de coibir roubos de veículos, clonagem de placas e roubos de carga.Aguardando Respostaautor03/02/2026INC 30/2026Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de força-tarefa federal permanente destinada ao enfrentamento da atuação nacional e internacional das facções de narcotraficantes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor