Projetos de Roberto Monteiro Pai
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03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor02/09/2025REQ 329/2025Requer o registro de Moção de Louvor e Aplauso ao Delegado de Polícia Civil Fábio Luiz da Silva Souza (PCERJ), em reconhecimento à sua trajetória de vida e carreira marcada pela superação pessoal, dedicação ao serviço público, relevantes serviços prestados à segurança da população fluminense.Arquivadaautor02/09/2025REQ 328/2025Requer o registro de Moção de Louvor à Assessoria Parlamentar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), em reconhecimento ao trabalho exemplar desenvolvido junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, contribuindo para o fortalecimento institucional da corporação, a valorização de seus profissionais e a promoção da segurança pública estadual e nacional.Arquivadaautor02/09/2025REQ 327/2025Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor a militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento à destacada atuação em prol da sociedade fluminense, notadamente em situações de calamidades públicas e desastres naturais, bem como pelos relevantes serviços prestados em defesa da vida, do patrimônio e da coletividade.Arquivadaautor30/08/2025REQ 322/2025Requer o registro de Moção de Louvor aos Policiais Civis da 89ª DP de Resende/RJ pela exemplar atuação que resultou na prisão dos criminosos responsáveis pelo assalto e sequestro a familiares do ex-Presidente da República, demonstrando eficiência e compromisso com a segurança pública.Arquivadaautor26/08/2025REQ 306/2025Requer o registro de Moção de Louvor aos integrantes da Assessoria Parlamentar da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro, pelo notável trabalho desenvolvido junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto em âmbito federal quanto estadual, em favor do fortalecimento institucional, da proteção da sociedade e da consolidação das políticas públicas de defesa civil.Arquivadaautor21/08/2025REQ 298/2025Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, com a participação dos principais órgãos responsáveis pelo tema.Arquivadaautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/08/2025PL 3849/2025Aumenta a pena do crime de aliciamento para a prática de ato libidinoso, além de ampliar o seu âmbito de aplicação.Tramitando em Conjuntoautor06/08/2025PL 3770/2025Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para incluir a destinação de recursos oriundos de bens, valores e ativos apreendidos em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e do crime organizado para investimentos em saneamento básico.Pronta para Pautarelator25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor11/07/2025REQ 224/2025Requer visitas técnicas desta comissão à Cidade da Polícia Civil, à Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Estado do Rio de Janeiro, para avaliação das ações e estruturas no combate ao crime organizado.Arquivadaautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/06/2025REQ 2428/2025Requer a aprovação de Moção de Regozijo e Louvor ao Professor e Mestre de Jiu-Jitsu CLEBER MARINHO BORGES, fundador do Instituto Árvore de Bons Frutos, pela relevante atuação social, educacional e esportiva em prol da juventude brasileira.Tramitação Finalizadaautor27/06/2025REQ 205/2025Requer o registro de Moção Aplauso e Louvor aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) envolvidos em operação de resgate de alta complexidade realizada no dia 25 de junho de 2025, na Praia de Itacoatiara, em Niterói (RJ), que resultou na preservação da vida de uma mulher em situação de risco extremo.Arquivadaautor27/06/2025REQ 165/2025Requer a aprovação de Moção de Regozijo e Louvor à Associação Fluminense de Reabilitação – AFR, pela relevante contribuição à saúde pública e à reabilitação de pessoas com deficiência, sua atuação filantrópica e pioneirismo técnico científico no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor25/06/2025REQ 201/2025Requer o registro de Moção de Louvor aos integrantes do 20º Grupamento de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, pela atuação exemplar nas operações de resgate realizadas em 2025 no município de São Gonçalo: o salvamento de uma pessoa encarcerada em um poço no bairro Jardim Catarina e o resgate de um cavalo preso em um bueiro na Avenida Governador Macedo Soares.Arquivadaautor25/06/2025REQ 200/2025Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor aos integrantes do 15º Grupamento de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, pela atuação heroica e eficaz no resgate de duas crianças vítimas de desabamento no Bairro Quitandinha, em Petrópolis (RJ), no dia 18 de maio de 2025.Arquivadaautor25/06/2025REQ 199/2025Requer o registro de Moção Aplauso e Louvor ao Bombeiro Militar 2º Ten BM DOUGLAS DE OLIVEIRA FRAUCHES, pela atuação exemplar no combate ao incêndio ocorrido em embarcação no Estaleiro Camorim, na Ilha da Conceição, em Niterói/RJ.Arquivadaautor16/06/2025REQ 189/2025Requer o registro de Moção de Louvor aos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, pela atuação exemplar no combate ao incêndio ocorrido em embarcação no Estaleiro Camorim, na Ilha da Conceição, em Niterói/RJ.Arquivadaautor16/06/2025REQ 188/2025Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor ao policial civil Bernardo Ambrozio Cavalcanti, da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE/PCERJ), pelos relevantes serviços prestados à segurança pública nacional, destacando-se por sua bravura, profissionalismo e dedicação exemplares.Arquivadaautor16/06/2025PL 2912/2025Dispõe sobre a implementação, pelas instituições financeiras, de mecanismos e procedimentos de segurança eficazes visando impedir a abertura e a gestão fraudulenta de contas bancárias, incluindo transações, pagamentos e transferências indevidas de numerário, quando realizados de forma remota.Pronta para Pautaautor13/06/2025REQ 182/2025Requer a realização de audiência pública na CSPCCO para discutir o papel da Guarda Portuária, frente ao PL nº 733/2025 e à PEC da Segurança Pública.Arquivadaautor11/06/2025PL 2824/2025Dispõe sobre a prática da Terapia do Riso e Humanização no Serviço Público de Saúde.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/06/2025PL 2794/2025Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o desconto de mensalidades de associações e entidades de aposentados.Arquivadaautor05/06/2025PL 2730/2025Institui a Lei da Liberdade Humorística Léo Lins.Tramitando em Conjuntoautor30/05/2025PL 2664/2025Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para obrigar as farmácias a aferir, gratuitamente, a pressão arterial e a glicemia capilar de seus clientes.Aguardando Parecerautor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor27/05/2025EMC 215/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor23/05/2025REQ 146/2025Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor aos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados durante a Operação PLUVIAN, realizada em razão da previsão de elevados índices pluviométricos no município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor23/05/2025REQ 145/2025Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor aos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados durante a Operação PLUVIAN, realizada em razão da previsão de elevados índices pluviométricos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor23/05/2025REQ 144/2025Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor ao Coronel Bombeiro Militar Walace Medeiros Barbosa, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor23/05/2025REQ 143/2025Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor póstuma aos policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais – CORE/RJ, José Antônio Lourenço e João Pedro Marquini, mortos em cumprimento do dever.Arquivadaautor23/05/2025REQ 142/2025Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor ao Tenente-Coronel Breno Bernardo Corrêa e Correia, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor13/05/2025REQ 122/2025Requer a aprovação de Missão Oficial composta por membros da Comissão de Saúde para participação no Congresso da Sociedade Europeia de Oftalmologia nos dias 7 a 9 de junho de 2025 em Lisboa, Portugal, visando buscar conhecimentos e intercâmbio com especialistas e gestores de saúde de outros países.Arquivadacoautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/05/2025SIT 59/2025Solicita informações ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União acerca do acompanhamento e fiscalização da atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em relação às concessões de rodovias federais no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/04/2025PL 1837/2025Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito a acompanhamento para todas as pessoas durante consultas, exames ou procedimentos.Aguardando Parecerautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor10/04/2025PFC 12/2025Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para avaliar a atuação fiscalizatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar, especialmente no que se refere à correta aplicação dos reajustes por variação de custos das mensalidades dos planos privados de assistência à saúde.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor09/04/2025SIT 40/2025Requer sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas da União acerca do acompanhamento e fiscalização das atividades da EMBRATUR – Agência Brasileira de Promoção Internacional de Turismo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/04/2025REQ 58/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater a utilização de menores pelas facções criminosas e as fragilidades das políticas públicas socioeducativas.Arquivadaautor27/03/2025REQ 45/2025Requer a criação de Subcomissão Especial para debater a Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor21/03/2025REQ 17/2025Requer o registro de Moção de Louvor aos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, pela atuação exemplar, técnica e corajosa na operação na Comunidade do Preventório, Niterói – RJ.Arquivadaautor