Projetos de Roberto Pessoa
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.201–1.250 de 1.397 projetos
18/06/2003EMC 39/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 38/2003Acrescente-se ao art. 1º da PEC 41-A, de 2003, a seguinte redação para o art. 153, § 3º, I, e para o art. 155, § 2º, III da Constituição Federal
"Art. 153......................................................................................
§ 3º...............................................................................................
I - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental do produto;
"Art. 155....................................................................................
§2º .............................................................................................
III - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental das mercadorias e dos serviços;—coautor18/06/2003EMC 37/2003Acrescente-se ao inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição, alterado pelo artigo 1º da PEC, a seguinte alínea:
"e) a alíquota máxima do imposto será de seis por cento no caso de veículos automotores movidos exclusivamente a álcool combustível, a gás natural veicular ou a ambos os combustíveis;"—coautor18/06/2003REC 30/2003Recorre contra a devolução do Projeto de Lei nº 1069, de 2003, que "declara Padre Cícero Romão Batista Patrono do Banco do Estado do Ceará - BEC".Arquivadaautor18/06/2003EMC 36/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 33/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor03/06/2003REQ 838/2003Requer Sessão Solene para o dia 23.10.2003, em homenagem ao Sesquicentenário do Historiador Capistrano de Abreu.Arquivadaautor22/05/2003REQ 797/2003Voto de louvor pela comemoração de 23 anos da Rádio Uirapuru de Itapipoca.Arquivadaautor22/05/2003PL 1069/2003Declara Padre Cícero Romão Batista Patrono do Banco do Estado do Ceará - BEC.Arquivadaautor15/04/2003PL 761/2003Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.954, de 06 de janeiro de 2000.
NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei 6088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetoautor08/04/2003RIC 267/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico, sobre o andamento do Ato de Concentração nº 080.12.00.1385-2002/75.Arquivadaautor01/04/2003REQ 555/2003Requer a aposentadoria, por antiguidade, do Desembargador José Ari Cisne, do Tribunal de Justiça do Ceará.Arquivadaautor20/03/2003REQ 58/2003Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50, caput, da Constituição Federal, e na forma do art. 219, I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o comparecimento do Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Sr. Nilmário Miranda, perante esta Comissão de Agricultura e Política Rural, conjuntamente com a Comissão de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre as medidas tomadas no sentido de coibir os atos de violência contra autoridades do Poder Judiciário, e sobre os atos de violência e invasão praticados pelo MST contra repartições públicas.Arquivadaautor19/03/2003INC 151/2003Sugere ao Excelentíssimo Presidente da República adoção de providências para a criação de uma Comissão Interministerial destinada a tratar da implantação da refinaria da Petrobrás na Região Nordeste.Arquivadaautor19/03/2003REQ 56/2003Requeiro de Vossa Excelência, nos termos do artigo 52 , parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência para votação de requerimento de minha autoria para realização de audiência pública no plenário desta Comissão para discutir recente Lei aprovada pelo Congresso Argentino, sobretaxando as ilmportações de açuçar brasileiro por aquele país.Arquivadacoautor19/03/2003REQ 55/2003Requeremos, nos termos do § 5º, do art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja a inclusão na pauta, para votação imediata, Moção de autoria dos Deputado Nelson Marquezeli que repudia a Lei nº 25.715, do parlamento argentino, que aprovou uma sobretaxa de 20% (vinte por cento) sobre as importações de açúcar, trazendo graves consequências para a política comum do MERCOSUL e a agricultura brasileira.Arquivadacoautor18/03/2003RIC 107/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil S.A., sobre a criação da empresa VISA VALE.Arquivadaautor18/03/2003RIC 106/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, sobre a criação da empresa VISA VALE.Arquivadaautor26/02/2003REQ 21/2003Requeremos, nos termos do artigo 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar da Política Agrária e suas implicações para a Reforma Agrária no Brasil.Arquivadacoautor19/02/2003INC 21/2003Sugere providências relativas à instituição do defeso para o caranguejo-uçá nas Regiões Norte e Nordeste.Arquivadaautor19/02/2003INC 20/2003Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego o enquadramento, na Norma Regulamentadora nº 15, das atividades que envolvem a exposição repetida a ácaros, fungos e outros organismos presentes em livros, documentos e processos.Arquivadaautor19/02/2003REQ 245/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor19/02/2003PL 120/2003Dispõe sobre a investigação de paternidade de pessoas nascidas de técnicas de reprodução assistida.Tramitando em Conjuntoautor27/08/2002INC 3602/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, providências relativas à isonomia entre o valor do auxílio-alimentação pago pelo Poder Executivo e o dos demais Poderes da União.Arquivadaautor27/08/2002INC 3601/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, providências relativas à instituição do defeso para o caranguejo-uçá nas regiões Norte e Nordeste.Arquivadaautor27/08/2002REQ 205/2002Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.158/2000.Arquivadaautor27/08/2002PL 7153/2002Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".Arquivadaautor