Projetos de Roberto Pessoa
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31/10/2000RIC 2585/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, NO AMBITO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, SOBRE A INADIMPLENCIA NO SETOR, NOS MUNICIPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ.Arquivadaautor31/10/2000RIC 2584/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, NO ÂMBITO DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, SOBRE A INADIMPLENCIA PELO CONSUMO RESIDENCIAL DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ.Arquivadaautor02/08/2000RIC 2416/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia sobre as tarifas cobradas pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF.Arquivadaautor27/06/2000RIC 2347/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social sobre acidentes de trabalho nos estados da Região Nordeste.Arquivadaautor27/06/2000PL 3318/2000Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.Arquivadaautor01/06/2000PL 3158/2000Altera a lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, com redação dada pela lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.Arquivadaautor23/05/2000PL 3085/2000Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 6 de julho de 1997, que obriga as prestadoras de serviço de telefonia fixa a instalar tarifador de chamadas junto ao aparelho telefônico do assinante.Arquivadaautor06/01/2000PL 2290/2000Denomina o canal adutor das águas do rio São Francisco de Cabrobó-PE a Jati-CE, Canal Deputado Luís Eduardo Magalhães.Arquivadaautor07/12/1999PEC 147/1999Dá nova redação ao § 7º do art. 14 da Constituição Federal, instituindo inelegibilidade para o cônjuge e os parentes dos membros dos Tribunais e Conselhos de Contas.Arquivadaautor01/12/1999RIC 1514/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, no âmbito da PETROBRÁS, sobre o Campo de Petróleo da Fazenda Belém, localizado nos municípios de Aracati e Icapuí, no Estado do Ceará.Arquivadaautor01/12/1999PL 2163/1999Assegura a distribuição de leite aos nascituros de mães portadoras do vírus HIV.Arquivadaautor04/11/1999PL 1979/1999Dispõe sobre a veiculação de propagandas de cigarros e/ou afins.Arquivadaautor04/11/1999PL 1982/1999Proíbe a liberação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados ao financiamento de eventos culturais patrocinados ou co-patrocinados por indústrias tabagistas.Arquivadaautor04/11/1999PL 1980/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tabagismo como causa da morte, quando do preenchimento do atestado de óbito.Arquivadaautor03/11/1999PL 1981/1999Altera a redação da Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971, substituindo o ramo de fumo por ramo de algodão, na composição de Armas Nacionais.Arquivadaautor05/10/1999PL 1812/1999Dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão.Arquivadaautor15/09/1999PL 1679/1999Considera a vaquejada como prática desportiva formal.Arquivadaautor19/08/1999PL 1537/1999Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar a obrigatoriedade do uso do registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo - tacógrafo.Arquivadaautor06/05/1999PL 860/1999Regulamenta o § 3º do Art. 100 da Constituição Federal.Arquivadaautor05/05/1999PL 852/1999Concede tempo de serviço junto à Previdência Social para os estudantes que concluírem o ensino médio com até 20 anos de idade.Arquivadaautor27/04/1999PL 743/1999Revoga o art. 366 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.Arquivadaautor18/03/1999RIC 204/1999Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura sobre as aplicações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).Arquivadaautor18/03/1999RIC 203/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).Arquivadaautor18/03/1999INC 85/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS REGIONAIS, A ALTERAÇÃO DO NOME DO AÇUDE CASTANHÃO, NO ESTADO DO CEARA, PARA 'AÇUDE HOLANDA CUNHA'.—autor18/03/1999INC 84/1999SUGERE AO MINSTRO DO TRABALHO A INCLUSÃO DE SUBPROGRAMA PARA FINANCIAMENTO DE MOTOCICLETAS DESTINADAS AO TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS NO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA (PROGER), CUSTEADO COM RECURSOS DO FUNDO DE APANTO AO TRABALHADOR (FAT).—autor18/03/1999PL 346/1999Estabelece a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inscreverem nas embalagens e rótulos de seus produtos alerta sobre a necessidade de orientação médica para o uso de medicamentos.Arquivadaautor02/03/1999PL 146/1999Acrescenta parágrafo ao art. 259 da lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.—autor24/02/1999RIC 61/1999Requerimento de informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre o pagamento de dívidas da Previdência Social em processo judicial, independentemente de precatório.Arquivadaautor24/02/1999RIC 60/1999Requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a aplicação, pela PETROBRÁS, do Decreto nº 2267, de 1997.Arquivadaautor24/02/1999RIC 59/1999Requerimento de informações à Secretaria de Administração e Patrimônio sobre os fiscais da extinta Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB)Arquivadaautor12/08/1998PL 4731/1998Regula o exercício da atividade profissional de mototaxista.Arquivadaautor30/06/1998PL 4662/1998Dispõe sobre o uso de carpete em órgãos públicos federais.Arquivadaautor18/06/1998PL 4633/1998Dispõe sobre isenção do IRPF para idosos e enfermos, nas condições que especifica.Arquivadaautor06/05/1998PL 4473/1998Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais de todo o País.Arquivadaautor05/05/1998INC 1255/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE QUE OS ESTADOS E MUNICIPIOS DA REGIÃO NORDESTE, PREJUDICADOS PELA SECA E QUE TIVERAM DECRETADO ESTADO DE EMERGENCIA OU DE CALIDADE PUBLICA, TENHAM O PAGAMENTO DE SUAS PARCELAS DE DIVIDAS RELATIVAS AO FGTS E AO PIS/PASEP SUSPENSO PELO PERIODO DE UM ANO, OU SEJA: DE MAIO DE 1998 A MAIO DE 1999.—autor05/05/1998INC 1254/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE OS ESTADOS E MUNICIPIOS DA REGIÃO NORDESTE, PREJUDICADOS PELA SECA E QUE TIVERAM DECRETADO ESTADO DE EMERGENCIA OU DE CALAMIDADE PUBLICA, TENHAM O PAGAMENTO DE SUAS PARCELAS DE DIVIDAS COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUSPENSO PELO PERIODO DE UM ANO, OU SEJA: DE MAIO DE 1998 A MAIO DE 1999.—autor05/05/1998INC 1253/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE ESTADOS E MUNICIPIOS DA REGIÃO NORDESTE PREJUDICADOS PELA SECA E QUE TIVERAM DECRETADO ESTADO DE EMERGENCIA OU DE CALAMIDADE PUBLICA SEJAM LIBERADOS DA PARTICIPAÇÃO NO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL.—autor05/05/1998INC 1252/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE OS ESTADOS E MUNICIPIOS DA REGIÃO NORDESTE, PREJUDICADOS PELA SECA E QUE TIVERAM DECRETADO ESTADO DE EMERGENCIA OU DE CALAMIDADE PUBLICA, TENHAM O PAGAMENTO DE SUAS PARCELAS DE DIVIDAS RELATIVAS A FINANCIAMENTOS E EMPRESTIMOS, CONTRAIDOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, SUSPENSO PELO PERIODO DE UM ANO, OU SEJA: DE MAIO DE 1998 A MAIO DE 1999.—autor05/05/1998INC 1251/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE OS ESTADOS E MUNICIPIOS DA REGIÃO NORDESTE, PREJUDICADOS PELA SECA E QUE TIVERAM DECRETADO ESTADO DE EMERGENCIA OU DE CALAMIDADE PUBLICA, FIQUEM ISENTOS DA CONTRAPARTIDA EM PROGRAMAS E PROJETOS DO GOVERNO FEDERAL.—autor29/04/1998INC 1242/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVAS AS MEDIDAS DESTINADAS AO COMBATE A SECA NA REGIÃO NORDESTE.—autor26/03/1998RIC 3290/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO ARACATI/IGUATU, NO ESTADO DO CEARA.—autor10/12/1997RIC 3098/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SOBRE PROGRAMAS DESENVOLVIDOS NO AMBITO DA DEFESA AGROPECUARIA DO ORGÃO NO COMBATE A MOSCA BRANCA (BERNISIA ARGENTIFOLII).—autor19/11/1997REC 206/1997Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.327-A, de 1996, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor19/11/1997PL 3881/1997Altera o § 1º do art. 236 do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11.01.73.Arquivadaautor19/11/1997PEC 556/1997Altera o § 2º do art. 73, da Constituição Federal, para determinar que os Ministros do Tribunal de Contas da União sejam escolhidos exclusivamente pelo Congresso Nacional.Arquivadaautor22/10/1997PL 3753/1997Dispõe sobre a vedação de exigência de hipoteca de bens imóveis, como garantia real, no momento da concessão de empréstimos ou financiamentos a micro e pequenas empresas e produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências.Arquivadaautor17/09/1997PL 3636/1997Obriga a realização de exames laboratoriais, por amostragem nos produtos agropecuários nacionais e importados, a fim de detectar excessos de resíduos de agrotóxicos.Arquivadaautor20/08/1997RIC 2677/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DOS ESPORTES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DO PROJETO ESPORTE SOLIDARIO.—autor13/08/1997RIC 2658/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A CONCESSÃO DE PRAZOS PARA O PAGAMENTO DE CONTRATOS DE IMPORTAÇÃO DE ALGODÃO EM PLUMA.—autor06/08/1997RIC 2636/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE OS PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO E DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO-AGU.—autor