Projetos de Roberto Rocha
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28/08/2007TVR 258/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Ibicaraí FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ibicaraí, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator16/08/2007REQ 63/2007Requer a realização de Audiência Pública para discutir o modelo de Rádio Digital a ser implantado no PaísArquivadaautor08/08/2007PL 1717/2007Altera a Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil - estabelecendo que o juiz, ao determinar pensão alimentícia para filhos, fixará a data de seu término.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2007TVR 167/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 750, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficiente Cultural e Comunitária Vale do Uruguai - ACOVALE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor23/05/2007REQ 1033/2007Requer desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor23/05/2007INC 471/2007Sugere a Casa Civil da Presidência d República o encaminhamento ao Congresso Nacional de Projeto de Lei dispondo sobre criação de Escola Agrotécnica Regional em Balsas - MA.Arquivadaautor23/05/2007INC 470/2007Sugere a Casa Civil da Presidência da República o encaminhamento ao Congresso Nacional de Projeto de Lei dispondo sobre a criação de Escola Agrotécnica em Porto Franco - MA.Arquivadaautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007INC 446/2007Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a criação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Tocantins e Araguaia.Arquivadaautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor23/04/2007TVR 115/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 713, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Hartz, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor29/03/2007TVR 69/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53740000675/1998, que renova a concessão da Radiodifusão Cidade de Palmital Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmital, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor28/02/2007INC 80/2007Sugere ao Minsitério da Integração Nacional a criação da Superintendência Regional da CODEVASF, no Município de Balsas, no Estado do MaranhãoArquivadaautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor29/11/2006TVR 1261/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 91, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à ACITOL - Associação Comunitária Independente de Toledo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Toledo, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator17/11/2006TVR 1237/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná."Transformado em nova proposiçãorelator23/09/2003PL 2035/2003Altera a redação do art. 211, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicação, a criação e o funcionamento de um órgão regulador, outros aspectos institucionais, e dá outras providências.Arquivadarelator11/12/2002PL 7469/2002Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.Arquivadaautor09/05/2002TVR 2187/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 22 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Diamantino, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2002INC 3351/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão dos estudantes universitários carentes no Programa Nacional do Livro Didático, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), daquele Ministério.Arquivadaautor25/04/2002TVR 2060/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cultural e Artística a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1921/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Beira Rio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2002TVR 1835/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 117, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão - PAM - Povo Ataleense Mineiro - para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ataléia, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2002PL 6407/2002Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, considerando a rodovia estadual PA-279 como rodovia federal.Arquivadarelator06/03/2002TVR 1717/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2002, que outorga concessão à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga, para executar, serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/03/2002PL 6195/2002Proíbe o transporte de trabalhadores em caminhões e dá outras providências.Arquivadarelator20/12/2001TVR 1489/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 604, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação dos Moradores da Praia da Costa para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2001TVR 1488/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 601, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Portuense de Rádio e TV para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator13/12/2001TVR 1473/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Canal Vinte e Um, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator13/12/2001TVR 1472/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural São Judas Tadeu, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator31/10/2001TVR 1311/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 183, de 17 de abril de 2001, que outorga permissão à Fundação Educacional Chapada do Araripe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Crato, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001TVR 1214/2001Submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 392, de 26 de julho de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Espaço Aberto de Massaranduba a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massaranduba, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001TVR 1177/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 405, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator14/08/2001PLP 224/2001Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.Arquivadaautor18/06/2001TVR 811/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 223, de 18 de abril de 2001, que autoriza a União das Associações Comunitárias e de Moradores de Carazinho - U.A.C.C. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator07/06/2001TVR 771/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 804, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Rádio Comunitária Venturosa FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Venturosa, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/2001PFC 50/2001Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução física e financeira dos Projetos Perímetro de Irrigação Salangô, em São Mateus-Ma e despoluição da lagoa da Jansen, em São Luis-MA.Arquivadaautor