Projetos de Rodrigo Maia
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28/02/2008EMC 20/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 19/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor27/02/2008RIC 2398/2008Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre os acordos de trabalho com os empregados do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor27/02/2008RIC 2397/2008Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, informações sobre a cessão de funcionários investidos em cargos de administração sindical.Arquivadaautor27/02/2008RIC 2396/2008Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, informações sobre a cessão de funcionários investidos em cargos de administração sindical.Arquivadaautor19/02/2008REC 148/2008Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 7.528/2006.Arquivadaautor18/12/2007RIC 2260/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades sobre a operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), regulamentado pela Lei nº 10.998, de 2004.Arquivadaautor15/10/2007REP 23/2007Apresenta pedido para que seja realizada inpeção extraordinária no município de Magé, Rio de Janeiro, a fim de analisar a regularidade das verbas, repassadas pelo Governo Federal, ao Programa Saúde da Família.Arquivadarelator04/10/2007EMC 48/2007Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor04/09/2007REQ 1599/2007Requer a retirada de assinaturas de apoiamento ao Recurso 93, de 2007, contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 4747/2005.Tramitação Finalizadacoautor15/08/2007REQ 89/2007Requer a realização de Audiência Pública para discutir a absorção do tecnólogo de petróleo e gás pelo mercado de trabalho do país.Arquivadaautor05/07/2007RIC 503/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.Arquivadaautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor18/04/2007RIC 280/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre os beneficiários do Programa Bolsa Família.Arquivadaautor17/04/2007PEC 43/2007Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor16/04/2007PEC 42/2007Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/03/2007EMC 8/2007Dá nova redação ao catup do art. 4° da Lei n° 11.345, de 2006, alterado para Medida Provisória n° 358.—autor25/03/2007EMC 5/2007Altera a redação dos arts. 2º e 5º da MPV 358/2007.—autor25/03/2007EMC 3/2007Suprime o art. 2º da MPV 358/2007.—autor19/03/2007RIC 159/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito das movimentações atípicas detectadas pela CVM, envolvendo ações das Empresas Petróleo Ipiranga, grupo empresarial recentemente adquirido por consórcio integrado pela Petrobrás.Arquivadaautor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/03/2007REQ 454/2007Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 71/2005Arquivadaautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/02/2007REQ 174/2007Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Centenário do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil.Arquivadacoautor12/02/2007REQ 171/2007Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor07/02/2007EMC 40/2007Dá nova redação ao art. 9º da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 2/2007Acresça-se um novo dispositivo ao art. 1º da MPV 342/2006.—autor07/02/2007REQ 94/2007Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 7.310, de 2006.Tramitação Finalizadaautor20/12/2006REQ 4498/2006Requer urgência urgentíssima para a apreciação do PRC 330 de 2006.Arquivadacoautor20/12/2006REQ 4493/2006Requer a Convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear a equipe do Sport Club Internacional.Arquivadacoautor13/12/2006REQ 4484/2006Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor07/12/2006EMP 2/2006Emenda de Plenário nº 2.—coautor07/12/2006REQ 4471/2006Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do PRC 322/2006Tramitação Finalizadacoautor06/12/2006REQ 4466/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se entre os dias 12 a 14 de dezembro de 2006 para homenagear os 60 anos do Serviço Social da Indústria - SESI.Arquivadacoautor06/12/2006REQ 4463/2006Requer a transformação de sessão plenária da Câmara em Comissão Geral para debater a situação caótica do tráfego aéreo nacional, a situação dos aeroportos e a crise dos controladores de vôos.Arquivadacoautor05/12/2006REQ 4457/2006Requer urgência urgentissima na apreciação do PL nº 7.604, de 2006.Arquivadacoautor05/12/2006REQ 4453/2006Requer a Convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear a Seleção Brasileira Masculina de Voleibol.Arquivadacoautor29/11/2006REQ 4435/2006Requer urgência para votação do PL 6636 de 2006.Arquivadacoautor23/11/2006REQ 4425/2006Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 253/2005Tramitação Finalizadacoautor