Projetos de Rogério Carvalho
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23/10/2019EMC 48/2020Dá nova redação à MPV 900/2019—autor22/10/2019PEC 177/2019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/10/2019EMC 24/2020Dá nova redação à MPV 898/2019—autor22/10/2019EMC 23/2020Dá nova redação à MPV 898/2019—autor16/10/2019PEC 176/2019Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor15/10/2019PEC 173/2019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor15/10/2019PEC 172/2019Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.—coautor09/10/2019PEC 165/2019Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.RETIRADA PELO AUTORcoautor08/10/2019PL 5454/2019Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir a administração de bens móveis e imóveis da pessoa em situação de curatela pelos seus curadores, com acompanhamento judicial de suas responsabilidades.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/09/2019PEC 136/2019Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/09/2019EMC 79/2019Dá nova redação à MPV 894/2019 CN—autor11/09/2019EMC 78/2019Dá nova redação à MPV 894/2019 CN—autor11/09/2019EMC 77/2019Dá nova redação à MPV 894/2019 CN—autor11/09/2019EMC 76/2019Dá nova redação à MPV 894/2019 CN—autor11/09/2019EMC 75/2019Dá nova redação à MPV 894/2019 CN—autor05/09/2019PEC 133/2019Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor03/09/2019PEC 131/2019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/08/2019EMC 57/2019Dá nova redação à MPV 893/2019 CN—autor22/08/2019PDL 546/2019Susta o Despacho do Presidente da República, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado em 15 de agosto de 2019, que suspendeu o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/08/2019PEC 126/2019Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/08/2019EMC 31/2019Dá nova redação à MPV 892/2019—autor12/08/2019EMC 16/2019Dá nova redação à MPV 891/2019 CN—autor12/08/2019EMC 15/2019Dá nova redação à MPV 891/2019 CN—autor12/08/2019EMC 14/2019Dá nova redação à MPV 891/2019 CN—autor08/08/2019PEC 123/2019Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/08/2019PL 4334/2019Altera o art. 260 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o não comparecimento do acusado ao interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor07/08/2019PL 4338/2019Inclui os arts. 6º-A, 6º-B, 6º-C, 6º-D, 6º-E, 6º-F e 6º-G no Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o interrogatório policial.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor07/08/2019PL 4337/2019Altera o art. 243 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o mandado de busca domiciliar ou pessoal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor07/08/2019PL 4336/2019Altera o art. 10 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o prazo de duração do inquérito policial.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor07/08/2019PRS 71/2019Altera o art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer a competência da Comissão de Assuntos Econômicos para opinar sobre os aspectos financeiros e orçamentários públicos de quaisquer proposições que tratem da criação de novos tipos penais, aumentem a pena cominada ou tornem mais rigorosa a execução da pena, considerando a quantidade de vagas existentes no sistema prisional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor07/08/2019PL 4335/2019Altera o art. 20 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o sigilo do inquérito policial e a proteção da imagem e da intimidade do investigado e dos demais envolvidos no fato.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor07/08/2019PEC 122/2019Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por ela aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde, bem como para excluir esses recursos dos limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal.—coautor07/08/2019PDL 507/2019Susta os efeitos da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2018, do Ministério da Justiça e Segurança Pública que cria a figura da deportação sumária.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor07/08/2019EMC 90/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor07/08/2019EMC 89/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor07/08/2019EMC 88/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor07/08/2019EMC 87/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor07/08/2019EMC 86/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor07/08/2019EMC 85/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor07/08/2019EMC 84/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor07/08/2019EMC 83/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor07/08/2019EMC 82/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor07/08/2019EMC 81/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor07/08/2019EMC 80/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor07/08/2019EMC 79/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor07/08/2019EMC 78/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor07/08/2019EMC 77/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor07/08/2019EMC 76/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor07/08/2019EMC 75/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor07/08/2019EMC 74/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor