Projetos de Rogério Peninha Mendonça
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02/07/2013PL 5864/2013Acrescenta alínea i ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade, para efeito da formação da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas, de valores investidos na aquisição de imóvel único exclusivamente residencial.Tramitando em Conjuntoautor27/06/2013EMP 5/2013Emenda modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências.—autor19/06/2013PL 5790/2013Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos.Pronta para Pautaautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013PL 5707/2013Dispõe sobre redução de encargos tributários na contratação de trabalhadores com idade igual ou superior a sessenta anos e de jovens para o primeiro emprego.Tramitando em Conjuntoautor21/05/2013PL 5607/2013Altera a Lei nº 9.250, de 1995, com o intuito de dilatar, para R$ 8.000,00, o limite da dedutibilidade de despesas de instrução para efeito da formação da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas.Tramitando em Conjuntoautor16/05/2013PL 5594/2013Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade imposta à direção sob influência de álcool ou substância similar e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor08/05/2013REQ 7720/2013Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor16/04/2013TVR 750/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 445, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Sombrio FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Sombrio, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 674/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 736, de 20 de agosto de 2010, que outorga permissão à Rádio FM Conquista Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013PL 5386/2013Cria o direito à redução no tempo de serviço para aposentadoria para os doadores regulares de sangue e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2013TVR 555/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 120, de 02 de março de 2012, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estreito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 553/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Vidal Ramos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 525/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 397, de 12 de setembro de 2011, que autoriza a Associação Cultural Amigos de Petrolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 494/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 06 de junho de 2011, que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Alternativa de Maravilha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maravilha, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 465/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1184, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Arvoredo de Governador Celso Ramos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 443/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1060, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Social de Itapuca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapuca, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 396/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 598, de 29 de junho de 2010, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 390/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 416, de 24 de julho de 2007, que autoriza a Associação Civil Floripa é 10 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator20/03/2013PL 5191/2013Dispõe sobre a produção de cerveja artesanal.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/03/2013REQ 6992/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".Tramitação Finalizadaautor26/02/2013TVR 376/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que outorga concessão à Fundação Cultural Vicentina Lucena para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Maracanaú, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2013TVR 348/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 24 de maio de 2011, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Pinheira executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 316/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.160, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária e Cultural de Xavantina executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Xavantina, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator20/02/2013PL 4997/2013Dispõe sobre o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, fixando alíquota de zero por cento para as bicicletas (item 8712.00.10 da NCM-Nomenclatura Comum do Mercosul), suas partes e acessórios.Tramitando em Conjuntoautor14/11/2012PL 4715/2012Torna obrigatória a comercialização de sacos de cimento com vinte e cinco quilogramas de peso.Aguardando Definição Encaminhamentoautor31/10/2012INC 3277/2012Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, para que haja reação do governo brasileiro às medidas restritivas, impostas pela Argentina, à saída de turistas argentinos.Arquivadaautor31/10/2012PL 4626/2012Dispõe sobre a adoção preferencial de equipamentos nacionais nos sistemas de sonorização de eventos da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.Arquivadaautor17/10/2012EMC 11/2012Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.—autor17/10/2012EMC 10/2012Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.—autor17/10/2012EMC 9/2012Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.—autor17/10/2012EMC 8/2012Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.—autor17/10/2012EMC 7/2012Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.—autor17/10/2012EMC 6/2012Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.—autor17/10/2012EMC 5/2012Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.—autor17/10/2012EMC 4/2012Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.—autor19/09/2012INC 3224/2012Sugere o estímulo à cooperação entre a União dos Escoteiros do Brasil e o Ministério da Educação.—autor21/08/2012REQ 5930/2012Requer a retirada de assinatura ao Recurso 162/2012.Tramitação Finalizadaautor11/07/2012PL 2215/2022Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor10/07/2012PL 4176/2012Confere ao Município de Ituporanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cebola.Arquivadaautor27/06/2012TVR 191/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação de Comunicação e Cultura de Treviso executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Treviso, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator19/06/2012PLP 188/2012Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975.Arquivadaautor