Projetos de Rogério Peninha Mendonça
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10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor03/03/2015INC 93/2015Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a contratação de mais técnicos para atuar na análise de processos de concessão de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.Arquivadaautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor10/02/2015REQ 435/2015Requer a inclusão de assinatura no RCP 3/ 2015.Tramitação Finalizadaautor04/02/2015PL 171/2015Altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2015REQ 99/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor10/12/2014PL 8229/2014Institui o Dia Nacional da Legítima Defesa.Arquivadaautor10/12/2014PL 8228/2014Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que "cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica", para estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios localizados na Região Sul, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/12/2014PLP 436/2014Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/12/2014REQ 7/2014Requer convidar o Sr. Lucas Silveira, para participar da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012.Arquivadaautor19/11/2014PL 8110/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas instalações elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fataisArquivadaautor13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor28/10/2014PL 8033/2014Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir o código único de acesso aos serviços de emergência.Tramitando em Conjuntoautor14/10/2014INC 6537/2014Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, que sejam promovidos os meios necessários para que as escolas públicas de ensino médio entreguem, no ato da matrícula, um exemplar da Constituição Federal a cada aluno.Arquivadaautor18/09/2014PL 7988/2014Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por condutores de veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/09/2014PL 7987/2014Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o Juramento do Condutor.Tramitando em Conjuntoautor06/08/2014PL 7866/2014Altera os §§ 8º e 10 da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar a entrada gratuita do acompanhante da pessoa com deficiência em espetáculos artístico-culturais e esportivos.Arquivadaautor06/08/2014PL 7865/2014Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço - FGTS, para permitir pagamento do depósito diretamente ao aposentado que continue trabalhando.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/08/2014REQ 10617/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003.Tramitação Finalizadaautor05/08/2014TVR 900/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 136, de 17 de maio de 2013, que autoriza a Associação Cultural Amigos de Benedito Novo - ASCABEN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator30/07/2014TVR 870/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 261, de 28 de agosto de 2013, que autoriza à Associação Professor Heitor Nunes da Matta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guanhães, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator30/07/2014TVR 834/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 38, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária de São José Inhacorá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de Radiodifusão comunitária no município de São José do Inhacorá, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator29/07/2014TVR 797/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 434, de 05 de outubro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Educação Bagagem a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Estrela do Sul, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor01/07/2014REC 306/2014Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o PL 6.465, de 2013, que "Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1004, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro."Retirado pelo(a) Autor(a)autor01/07/2014PL 7748/2014Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor13/05/2014INC 6169/2014Sugere que as ligações telefônicas entre o município de Rio do Sul e os municípios da Região Metropolitana do Vale do Itajaí, no Estado de Santa Catarina, sejam cobradas com tarifa local.Arquivadaautor07/05/2014PL 7506/2014Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes.Arquivadaautor23/04/2014PL 7441/2014Revoga o § 2º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que empregados com menos de 18 anos e mais de 50 possam fracionar o gozo de férias.Arquivadaautor09/04/2014INC 5974/2014Sugere que seja dada prioridade na apreciação e aprovação de registro e na incorporação aos protocolos terapêuticos do SUS, de novos medicamentos para o tratamento da hepatite "C".Arquivadaautor08/04/2014REQ 421/2014Requer, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença do Embaixador Sérgio França Danese, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; do Senhor Jaci Setti, Produtor Rural no Paraguai; e de outros convidados a serem indicados por membros desta Comissão, com a finalidade de discutir os conflitos de terra envolvendo produtores rurais brasileiros e seus descendentes no Paraguai.Arquivadacoautor26/03/2014PL 7307/2014Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/03/2014REQ 9730/2014Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.909/2013, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 342/2003, por se tratarem de matérias não idênticas ou correlatas.Tramitação Finalizadaautor11/03/2014PL 7225/2014Proíbe a instituição de cotas raciais nos concursos para ingresso no serviço público.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2014REQ 9602/2014Requer a inclusão das Comissões de Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Defesa do Consumidor como competentes para apreciar o PL 3722/12.Tramitação Finalizadaautor05/02/2014PL 7063/2014Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/10/2013REQ 8813/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 55, de 2011, que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal".Arquivadaautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor03/09/2013PL 6252/2013Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/08/2013PL 6190/2013Acresce parágrafo ao art. 50 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos.Tramitando em Conjuntoautor06/08/2013PL 6025/2013Cria o Cadastro Nacional de DNA e altera as Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", e nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor06/08/2013INC 4985/2013Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo o estabelecimento de parcerias público-privadas para construção e administração de presídios.Arquivadaautor17/07/2013REC 219/2013Recorre para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.405, de 1997, em Plenário.Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/07/2013PL 5964/2013Proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público.Pronta para Pautaautor16/07/2013PL 5963/2013Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".Tramitando em Conjuntoautor09/07/2013PL 5909/2013Altera a redação do § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o intervalo de intrajornada para repouso ou alimentação.Arquivadaautor