Projetos de Rodrigo Rollemberg
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15/05/2012PLS 154/2012Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para instituir embalagens genéricas para produtos de tabaco.RETIRADA PELO AUTORautor09/05/2012EMC 9/2012Dá nova redação à MPV 567/2012.—autor08/05/2012PRS 13/2012Institui o Prêmio Mérito Ambiental, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal.—autor10/04/2012EMC 41/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 23/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor22/03/2012PLS 64/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a instalação de dispositivo de fixação de assentos infantis nos automóveis e camionetas em circulação no País.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/12/2011PLS 731/2011Altera os arts. 18 e 75 da Lei de Crimes Ambientais para elevar os limites das multas penal e administrativa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/10/2011PLS 648/2011Acrescenta dispositivo à Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para elevar a cinquenta por cento o percentual máximo do setor de serviços na carteira de financiamentos do FCO destinada ao Distrito Federal.PREJUDICADAautor28/09/2011PLS 605/2011Altera a Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País, para incluir a prevenção de erros de medicação.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/08/2011PLS 511/2011Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências - Lei Geral do Turismo, para definir entre os prestadores de serviços turísticos os albergues.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/07/2011PLS 388/2011Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/07/2011PLS 387/2011Dispõe sobre o processo de registro e disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de educação superior, bem como as unidades de pesquisa no Brasil e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/05/2011PLS 279/2011Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/05/2011PLS 221/2011Dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE); estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial; e altera a Lei n° 10.168, de 29 de dezembro de 2000.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/04/2011PEC 29/2011Altera os arts. 14 e 32 da Constituição Federal, para estabelecer a elegibilidade dos cargos de Administrador Regional do Distrito Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/04/2011PEC 27/2011Altera a Constituição Federal para estabelecer que as leis que disponham sobre matéria referente à reforma do sistema político-eleitoral somente entrarão em vigor se forem aprovadas em referendo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/04/2011PLS 154/2011Estabelece a obrigatoriedade de nomeação pela Administração Pública Federal dos candidatos aprovados em concurso público, respeitado o número de vagas estabelecido no edital do certame.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/03/2011PLS 110/2011Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para ampliar as atribuições do Conselho Tutelar.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/03/2011PLS 114/2011Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para garantir vagas destinadas a pessoas com deficiência nos estacionamentos privados e corrigir o uso da expressão pessoas portadoras de deficiência.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/03/2011PLS 116/2011Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/03/2011PLS 113/2011Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros, no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/03/2011PLS 111/2011Institui a Política Nacional de Tecnologia Social.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/03/2011PLS 117/2011Institui o dia 2 de outubro como "Dia Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem".REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor24/03/2011PLS 115/2011Acrescenta § 3º ao art. 6º-A e altera o inciso III do art. 6º-B da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências e modifica o art. 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, para assegurar o pagamento do seguro-desemprego aos empregados domésticos nos termos em que especifica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/03/2011PLS 112/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o fornecimento aos proprietários de veículos automotores, no ato da comercialização, da Cartilha Nacional de Educação no Trânsito e de dados oficiais sobre morbimortalidade causada por acidente de trânsito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/03/2011PLS 72/2011Altera o art. 18 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retornar ao trabalho.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/03/2011PLS 73/2011Altera os arts. 1.211-A e 1.211-B da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e modifica o inciso IV e o § 1º ao art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estabelecer ordem cronológica para a solução das demandas, além da concessão do benefício da prioridade de tramitação do processo judicial e administrativo à pessoa que alegar ser portadora de doença grave.PREJUDICADAautor02/03/2011PLS 74/2011Acrescenta alínea c ao inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alínea c ao inciso VII do art. 11 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o artesão como segurado especial da Previdência Social.REJEITADAautor02/03/2011PEC 6/2011Altera o art. 6.º da Constituição Federal para introduzir, no rol dos direitos sociais, o direito ao acesso à Rede Mundial de Computadores (Internet).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2011PEC 3/2011Acrescenta o inciso IV ao caput do art. 60 e o § 3º ao art. 61 da Constituição, e altera a redação do § 2º também do art. 61, para viabilizar a apresentação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa popular e facilitar a apresentação e a apreciação de projetos de lei respectivos.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/02/2011EMC 48/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor07/02/2011EMC 47/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor07/02/2011EMC 37/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor07/02/2011EMC 18/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor09/12/2010ESP 1/2010Altera o artigo 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.—coautor09/08/2010EMC 26/2010Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010.—autor14/07/2010REQ 7251/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências.Arquivadaautor07/07/2010TVR 2343/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Lages, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator07/07/2010REQ 7184/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.Arquivadaautor06/07/2010TVR 2560/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 920, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Rede Ferreira de Comunicação Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de de Bonfim, RR.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2534/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 34, de 05 de fevereiro de 2010, que renova a permissão outorgada à Brasília Super Rádio FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasília, DFTransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2521/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 832, de 22 de outubro de 2009, que renova a permissão outorgada à Radiodifusora Siriema Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guaíra, PRTransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2385/2010Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme o despacho de 07/06/2010 (DOU do dia subsequente), a transferência indireta, do controle societário, para outros grupos de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Empresa Caponense de Radiodifusão AM Ltda., no município de Capão da Canoa - RS.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2357/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Voz de Itabaiana Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2353/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Difusora de Mirassol D'Oeste Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mirassol D'Oeste , Estado do Mato GrossoTransformado em nova proposiçãorelator23/06/2010INC 6480/2010Sugere a adoção de medidas de estímulo ao Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).Arquivadaautor23/06/2010PL 7526/2010Dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial.Arquivadaautor22/06/2010REQ 7109/2010Requer convocação de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos do Hospital de Base do Distrito Federal - HBDF.Arquivadaautor17/06/2010INC 6473/2010Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de agência postal e implantação de coleta e distribuição de correspondências para atender a população da Vila Estrutural, localizada no Distrito Federal.Arquivadaautor20/05/2010PL 7375/2010Dispõe sobre a aquisição de livros feitos de plástico reciclado pelo Programa Nacional do Livro Didático.Arquivadaautor