Projetos de Romero Jucá
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22/05/2013EMC 22/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor30/04/2013PRS 30/2013Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar o processo de votação sobre propostas de emenda à Constituição e projetos de lei complementar nas comissões.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/03/2013PLS 94/2013Altera a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, para aplicar a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, às atividades de inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/02/2013PLS 40/2013Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/02/2013PLS 37/2013Dispõe sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casas de show e similares, e define requisitos a serem observados para concessão de alvará a esses estabelecimentos.PREJUDICADAautor08/02/2013EMC 31/2013Dá nova redação à MPV 605/2013—autor06/02/2013PRS 3/2013Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor06/02/2013EMC 41/2013Emenda Aditiva nº 41—autor06/02/2013EMC 40/2013Emenda Aditiva nº 40—autor06/02/2013EMC 39/2013Emenda Aditiva nº 39—autor19/12/2012PEC 71/2012Estende para seis anos o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, para estabelecer a coincidência geral das eleições.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/12/2012EMC 576/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 573/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 572/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 571/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 570/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 569/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 568/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 567/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 548/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor06/12/2012EMC 50/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—autor05/12/2012PLS 441/2012Altera a redação dos art. 8º, 11, 16, 17-A, 26, 28, 36, 37, 38, 45,47,52,57-A e 77, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para reduzir o tempo e diminuir o custo das campanhas eleitorais e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/12/2012EMC 16/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—autor20/11/2012EMC 43/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor20/11/2012EMC 42/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor07/11/2012RPLE 1/2012voto pela aprovação na forma ora apresentada, com as alterações decorrentes das emendas, bem como dos ajustes de redação, identificados no texto. Ao Parecer Preliminar foram apresentadas 127 (cento e vinte e sete) emendas. O relator, Senador Romero Jucá, quanto às emendas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda nº. 1; PREJUDICIALIDADE da emenda nº 62 e REJEIÇÃO das demais.—autor31/10/2012PLS 392/2012Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas 'a' e 'c' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/10/2012RPLOA 1/2012Sem ementa publicadaEnviada ao Congresso Nacionalautor30/10/2012PLS 388/2012Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências, para estabelecer o regime da prestação dos serviços de transporte urbano coletivo e individual.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/10/2012PLS 386/2012Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor30/10/2012EMC 10/2012Dá nova redação à MPV 585/2012.—autor30/10/2012EMC 9/2012Dá nova redação à MPV 585/2012.—autor25/09/2012EMC 35/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor25/09/2012EMC 34/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor28/08/2012PLS 317/2012Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de rendaARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/08/2012PLS 316/2012Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para reduzir de 80% (oitenta por cento) para 50% (cinquenta por cento) o limite mínimo de receita bruta decorrente de exportação para o exterior de empresas instaladas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/08/2012EMC 56/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor10/07/2012PLS 240/2012Assegura a proteção dos interesses das empresas brasileiras, e suas controladas, que atuam no exterior, contra medidas restritivas ou arbitrárias dos Estados nos quais realizam suas atividades.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/05/2012PLS 169/2012Institui regime especial de tributação aplicável à construção de estabelecimentos de educação infantil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/05/2012EMC 45/2012Dá nova redação à MPV 570/2012.—autor18/05/2012EMC 448/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 279/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor10/04/2012EMC 123/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor04/10/2011PLS 617/2011Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/09/2011PLS 606/2011Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor31/08/2011PEC 87/2011Altera o art. 76 do Ato das
Disposições Constitucionais
Transitórias.RETIRADA PELO AUTORautor24/05/2011PLS 281/2011Estabelece regime especial para a definição da área de reserva legal em propriedade ou posse situada na Amazônia Legal.RETIRADA PELO AUTORautor27/04/2011PLS 194/2011Altera a Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/03/2011PLS 127/2011Altera o artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.040/69, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/12/2010PRS 72/2010Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor