Projetos de Ronaldo Caiado
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02/05/2017PLS 132/2017Concede remissão e anistia totais para os produtores rurais pessoas físicas em relação às contribuições sobre a comercialização da produção rural, inclusive juros de mora, multas de mora e de ofício.RETIRADA PELO AUTORautor25/04/2017PDS 101/2017Dispõe sobre a convocação de plebiscito para que a população brasileira escolha o melhor sistema eleitoral para o país.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor05/04/2017EMC 18/2017Dá nova redação à MPV 774/2017—autor05/04/2017EMC 17/2017Dá nova redação à MPV 774/2017—autor05/04/2017EMC 9/2017Dá nova redação à MPV 772/2017—autor30/03/2017PEC 13/2017Altera os artigos 73 e 92 da Constituição para estabelecer critérios para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União e tribunais superiores do Poder Judiciário, e assegurar a alternância de sexo nessa nomeação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor29/03/2017PEC 11/2017Altera o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, para determinar que o trabalhador, o servidor público e o militar que preencham os requisitos para se aposentar ou passar para a reserva remunerada, mas que optem por permanecer em atividade, possam sacar os valores depositados nas suas contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/03/2017PLS 61/2017Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos recebidos por portadores do mal de Alzheimer.—autor09/03/2017PLS 48/2017Altera o art. 387, inciso IV, do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941, a fim de estabelecer que o Juiz, ao proferir a sentença penal condenatória, fixará o valor mínimo para a reparação dos danos materiais e morais causados pela infração, independentemente de pedido específico.—autor07/02/2017EMC 141/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 140/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 139/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 138/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 320/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 319/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 318/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 317/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 316/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor06/02/2017EMC 15/2017Dá nova redação à MPV 763/2016—autor30/11/2016PEC 66/2016Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor29/11/2016PEC 64/2016Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor23/11/2016PEC 63/2016Modifica o art. 37 da Constituição Federal para vedar o recebimento de qualquer valor pago pelos cofres públicos acima do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para estabelecer período máximo de trinta (30) dias de férias no setor público.—coautor25/10/2016PEC 52/2016Altera o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, para incluir expressa referência ao Distrito Federal.—coautor19/10/2016PLS 376/2016Acrescenta inciso ao art. 20 da Leiº 8.039, de 1990, para “possibilitar a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento ou ressarcimento de despesas com pagamento de plano privado de assistência à saúde.”—autor19/10/2016PLS 380/2016Altera o Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos, para ampliar o acesso a exames de rastreamento do diabetes mellitus.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/10/2016PEC 49/2016Acrescenta as alíneas c e d ao inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, bem como estabelecer que, no caso de falecimento do adotante, a estabilidade provisória no emprego será assegurada a quem detiver a guarda do seu filho.—coautor29/09/2016EMC 332/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor12/09/2016PEC 46/2016Modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor08/09/2016PLS 333/2016Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para limitar em 1 (um) ano a validade do aval ou da fiança concedidos em favor do fornecedor de crédito ou de financiamento ao consumidor.—autor14/07/2016EMC 100/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor14/07/2016EMC 99/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016PEC 39/2016Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor06/07/2016PEC 34/2016Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/06/2016EMC 97/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor29/06/2016EMC 96/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor22/06/2016EMC 160/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor22/06/2016EMC 159/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor22/06/2016EMC 158/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor22/06/2016EMC 157/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 86/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor31/05/2016PRS 37/2016Altera o Regimento Interno relativamente à inclusão de matérias não constantes da pauta dos trabalhos previamente distribuída no âmbito das Comissões.—autor10/05/2016EMC 8/2016Dá nova redação à MPV 724/2016—autor10/05/2016EMC 7/2016Dá nova redação à MPV 724/2016—autor06/05/2016EMC 16/2016Dá nova redação à MPV 723/2016—autor06/05/2016EMC 15/2016Dá nova redação à MPV 723/2016—autor06/05/2016EMC 14/2016Dá nova redação à MPV 723/2016—autor06/05/2016EMC 13/2016Dá nova redação à MPV 723/2016—autor13/04/2016PLS 167/2016Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 9.096, de 19 de setembro, que dispõe sobre partidos políticos, para dispor sobre a redistribuição do tempo de propaganda partidária e eleitoral no rádio e na televisão na hipótese de perda de mandato do parlamentar por força de decisão definitiva da Justiça Eleitoral.—autor05/04/2016EMC 51/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor05/04/2016EMC 50/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor