Projetos de Ronaldo Caiado
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09/03/2016PLS 84/2016Dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/03/2016PLS 62/2016Determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas do governo federal realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam listados e publicados na Internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos.—autor16/02/2016PLS 19/2016Acrescenta parágrafo único ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/02/2016EMC 37/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016EMC 6/2016Dá nova redação à MPV 708/2015—autor04/02/2016EMC 5/2016Dá nova redação à MPV 708/2015—autor04/02/2016EMC 69/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 52/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 51/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 50/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 49/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor15/12/2015PRS 62/2015Altera o Regimento Interno para estabelecer regras para o horário de funcionamento das Comissões.—autor15/12/2015PRS 63/2015Revoga o § 3º do art. 108 do Regimento Interno do Senado Federal.—autor15/12/2015EMC 14/2016Dá nova redação à MPV 701/2015—autor17/11/2015EMC 55/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor10/11/2015PLS 725/2015Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/10/2015EMC 14/2016Dá nova redação à MPV 698/2015—autor28/10/2015PDS 381/2015Susta a Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 4.777, de 06 de julho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/10/2015PEC 140/2015Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.—autor22/10/2015PEC 136/2015Altera a parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados a ser entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal, bem como os respectivos critérios de rateio de que tratam o inciso II e o § 2º do art. 159 da Constituição.—autor22/10/2015PEC 137/2015Altera os arts. 62, 150 e 195, da Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória em matéria tributária e para reforçar o princípio da anterioridade.—autor21/10/2015PLS 695/2015Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para incluir a condenação pela prática de crime de violação de direito autoral, descaminho ou contrabando como causa da aplicação das sanções administrativas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/10/2015EMC 8/2015Dá nova redação à MPV 695/2015—autor08/10/2015EMC 4/2015Dá nova redação à MPV 695/2015—autor08/10/2015EMC 3/2015Dá nova redação à MPV 695/2015—autor08/10/2015EMC 2/2015Dá nova redação à MPV 695/2015—autor08/10/2015EMC 6/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor06/10/2015EMC 44/2016Dá nova redação à MPV 693/2015—autor28/09/2015EMC 77/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor17/09/2015PLS 624/2015Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, a fim de estabelecer que os produtores rurais inadimplentes possam vir a se beneficiar da referida lei.—autor15/09/2015PLS 611/2015Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer limitações à Fazenda Pública e reforçar garantias do contribuinte, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para incluir hipótese em que a saída interna de mercadoria é equiparada a operação de exportação.—autor15/09/2015PLS 610/2015Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, a Lei nº 6.830, de 15 de dezembro de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.—autor15/09/2015PEC 123/2015Inclui o art. 101 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vedar a instituição e o aumento de tributo por um período de 4 (quatro) anos—autor03/09/2015EMC 17/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor03/09/2015EMC 40/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor24/08/2015EMC 57/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor24/08/2015EMC 49/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor24/08/2015EMC 48/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor24/08/2015EMC 47/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor12/08/2015PDS 328/2015Determina a sustação do Decreto nº 8.497, de 4 de julho de 2015, do Poder Executivo, que “regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e o § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.”ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/2015PLS 524/2015Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/08/2015EMC 108/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor06/08/2015EMC 107/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor05/08/2015EMC 59/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor05/08/2015EMC 58/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor05/08/2015EMC 57/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor14/07/2015PEC 101/2015Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor13/07/2015EMC 171/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor13/07/2015EMC 170/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor13/07/2015EMC 169/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor