Projetos de Ronaldo Vasconcellos
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19/02/2003REQ 217/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor19/02/2003PL 80/2003Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências.Arquivadaautor19/02/2003PL 79/2003Acrescenta um inciso XIV - A e um § 8º no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.Arquivadaautor18/02/2003PL 28/2003Dispõe sobre o reajustamento do valor da aposentadoria complementada de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991.Arquivadaautor18/02/2003PLP 3/2003Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, regulamentando o parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.Arquivadaautor28/11/2002PEC 581/2002Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor28/11/2002PEC 580/2002Dá nova redação aos arts. 14 e 92 da Constituição Federal e art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a eleição dos juízes de paz.Arquivadaautor28/11/2002REQ 147/2002requer o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente sugerindo o fortalecimento do Fundo Nacional do Meio AmbienteArquivadaautor21/11/2002PEC 577/2002Dá nova redação à alínea "b" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre acumulação de cargos públicos.Arquivadaautor21/11/2002PEC 576/2002Acrescenta parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal, dispondo sobre a não-convocação de substitutos para o exercício da Presidência, no caso de ausência do País, por parte do titular.Arquivadaautor12/11/2002REQ 140/2002Requer a realização de audiência pública para discussão e avaliação do Relatório da Proposta de Fiscalização e Controle nº 33, de 2000.Arquivadaautor06/11/2002EMO 5/2002Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais.
Valor: R$ 200.000.000,00Arquivadaautor06/11/2002EMO 4/2002Reaparelhamento das Polícias Estaduais e Guardas Municipais.
Valor: R$ 100.000.000,00Arquivadaautor06/11/2002EMO 3/2002Intensificação do Policiamento Ostensivo em Áreas Críticas.
Valor: R$ 150.000.000,00Arquivadaautor06/11/2002EMO 2/2002Construção de Unidades de Atendimento para Adolescentes em Conflito com a Lei.
Valor: R$ 70.000.000,00Arquivadaautor06/11/2002EMO 1/2002Administração da Unidade Nacional.
Valor: R$ 100.000.000,00Arquivadaautor06/11/2002EMO 4/2002Destina recursos para a promoção da sinalização turística.
Valor: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)Arquivadacoautor06/11/2002EMO 2/2002Destina recursos para campanha de promoção do turismo interno.
Valor: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)Arquivadacoautor06/11/2002EMO 3/2002Destina recursos para a promoção do turismo sustentável local em municípios.
Valor: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)Arquivadaautor06/11/2002EMO 1/2002Destina dotação orçamentária ao Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas. Valor: R$ 15.000.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais)Arquivadacoautor05/11/2002PL 7279/2002Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos.Arquivadaautor31/10/2002REQ 48/2002Solicita a realização de audiência pública com a ABIH nacional.Arquivadaautor29/10/2002PL 7244/2002Altera o Capítulo VII-B da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001.Arquivadaautor29/10/2002PL 7243/2002Proíbe a comercialização e o uso de armas de pressão para o fim que especifica.Arquivadaautor24/10/2002PL 7240/2002Adota a baleia franca como símbolo nacional do ecoturismo.Arquivadarelator28/08/2002PL 7165/2002Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".Arquivadaautor28/08/2002PL 7164/2002Institui o Dia do Cozinheiro.Arquivadaautor28/08/2002REQ 128/2002Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº. 583, de 1999, que acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 8.078/90.Arquivadaautor06/08/2002PL 7081/2002Concede benefício fiscal do imposto de renda na alienação de imóvel tombado pelo patrimônio histórico e artístico nacional, com perda de valor venal decorrente do tombamento.Arquivadaautor12/06/2002REQ 42/2002Requer a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.842/01.Arquivadaautor11/06/2002REQ 20/2002Solicita apreciação do Anteprojeto de Lei de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor28/05/2002REQ 80/2002Solicita convidar os Senhor Antônio Sérgio Figueiredo Santos, para debater sobre assuntos pertinentes dessa comissão.Arquivadaautor16/05/2002REQ 79/2002Propõe sejam apensados ao PL 4.874/01, em apreciação na Comissão Especial, os PL's de sua autoria, de nºs 4.172/01, 4.135/01, 2.632/00 e 2.560/00.Arquivadaautor09/05/2002REQ 15/2002Requer a realização de Audiências Públicas com a presença dos Srs. pré-candidatos à Presidência da República, a fim de discutirem propostas para a área de Segurança Pública.Arquivadaautor09/05/2002REQ 148/2002Requer que o Projeto de Lei nº 5.220, de 2.001, seja despachado também à Comissão de Economia, Indústria e Comércio, além das Comissões constantes do despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor08/05/2002REQ 81/2002Solicito sejam convidados representantes do DENATRAN, para prestarem esclarecimentos sobre denuncias em relação à fiscalização eletrônica em todo o país, com equipamentos instalados com o objetivo apenas da multa.Arquivadacoautor08/05/2002PL 6749/2002Altera a redação do art. 9º da Lei n.º 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências".Arquivadarelator07/05/2002PL 6678/2002Revoga o livramento condicional.Arquivadaautor25/04/2002REQ 14/2002Requer que seja convidado o Ministro da Justiça para expor e debater, em Audiência Pública, os planos de Governo para segurança pública.Arquivadaautor16/04/2002PL 6549/2002Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.504, de 19 de setembro de 1997, estabelecendo a obrigatoriedade da transmissão gratuita, pelas emissoras de rádio e televisão, de debates entre os candidatos às eleições para o Poder Executivo.Arquivadaautor10/04/2002REQ 66/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia ......., às horas, pelos 40 anos da Skal Internacional Brasília.Arquivadaautor03/04/2002REQ 30/2002Requer audiência pública para discutir o PL 4.666/01Arquivadacoautor01/04/2002REQ 5/2002Requer a realização de Audiência Pública para se debater o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando, oportunamente, serão analisados os projetos atinentes à questão que tramitam na Casa.Arquivadaautor26/03/2002PL 6391/2002Torna obrigatório o uso do leite de vaca na merenda escolar das escolas públicas do País.Arquivadaautor12/03/2002PL 6253/2002Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, obrigando o registro de imóveis no prazo que estipula.Arquivadaautor05/03/2002RIC 4175/2002Solicita informações ao Ministério do Esporte e Turismo, acerca da relação de escolas estaduais de Minas Gerais, contempladas no Programa Esporte na Escola.Arquivadaautor28/02/2002RIC 4165/2002Solicita informações ao Ministério da da Ciência e Tecnologia, sobre documentos que menciona, relativos à soja RR e a vacina experimental contra HIV.Arquivadaautor20/02/2002INC 2851/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do leite de vaca no lanche das escolas públicas do País.Arquivadaautor20/02/2002INC 2848/2002Sugere ao Poder Executivo que determine aos órgãos competentes a exclusão dos serviços de iluminação pública do rol daqueles que possam ser atingidos por cortes ou restrições em próximos períodos de racionamento ou racionalização no uso de energia elétrica.Enviada ao Arquivoautor20/02/2002RIC 4123/2002Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o encaminhamento de demonstrativo com os resultados dos laudos de análise de produtos transgênicosArquivadaautor