Projetos de Rubens Bueno
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26/08/2015REQ 2810/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 2.313/2015.Tramitação Finalizadacoautor26/08/2015REQ 2807/2015Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2011, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei Complementar nº 366, de 2013, por tratar de matéria não idêntica ou correlata às de que cuidam este último projeto de lei complementar mencionadoTramitação Finalizadaautor26/08/2015PL 2775/2015Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.Tramitando em Conjuntoautor26/08/2015REQ 2798/2015Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."Pronta para Pautacoautor25/08/2015REQ 2786/2015Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2750/2015.Tramitação Finalizadacoautor25/08/2015RIC 913/2015Solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI sobre a identificação de poço com água contaminada com urânio próximo à mina localizada no município de Lagoa Real - BA, explorada pelas Indústrias Nucleares do Brasil - INB, na forma em que especifica.—autor20/08/2015EMP 3/2015Sem ementa publicada—autor20/08/2015PDC 166/2015Aprova o texto do Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.Pronta para Pautarelator19/08/2015REQ 2760/2015Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP nº 25 de 2007, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".Tramitação Finalizadacoautor18/08/2015REQ 2738/2015Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor18/08/2015REQ 2731/2015Requeremos, nos termos dos artigos 135 e 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do Projeto de Lei nº 6.735 de 2006, que tipifica o crime de malversação de recursos públicos.Tramitação Finalizadaautor18/08/2015REQ 2727/2015Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 8.170, de 2014, que 'Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica."Tramitação Finalizadacoautor18/08/2015REQ 2725/2015Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor18/08/2015REQ 2719/2015Requeremos, nos termos dos artigos 135 e 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do Projeto de Lei nº 2.360 de 2007, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), incluindo o art. 359-I, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, incluindo o art. 39-B e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor18/08/2015PL 2653/2015Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/08/2015PL 2652/2015Altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar, como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade, a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal.Tramitando em Conjuntoautor18/08/2015PL 2651/2015Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para ampliar para 10 (dez) anos o prazo prescricional para se inicial processos por atos de improbidade administrativa.Tramitando em Conjuntoautor18/08/2015RIC 882/2015Solicita informações ao Ministério da Previdência Social sobre a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas, no ano de 2015.—autor12/08/2015REQ 2700/2015Solicita urgência no trâmite do Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 1300/2013, o qual susta a Instrução Normativa - IN nº 01/2012 da Fundação Nacional do Índio, publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2012, que versa sobre novas prerrogativas desse órgão nos processos de licenciamento ambiental de terras indígenas e de seu entorno.Tramitação Finalizadacoautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor11/08/2015REQ 2668/2015Requer urgência para a votação do PLP 14/2015, dispõe sobre a cooperação entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências.Arquivadacoautor11/08/2015PL 2568/2015Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para determinar a perda da eficácia de medidas cautelares concedidas monocraticamente em ações diretas de inconstitucionalidade que impugnem emendas à Constituição, quando não forem referendadas pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal até a segunda sessão ordinária subsequente de seu Plenário.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/08/2015REQ 77/2015Requer a realização de Audiência Pública, para discutir sobre relatório do Tribunal de Contas da União acerca da Base Naval e Estaleiro da Marinha, em Itaguai no Rio de Janeiro, com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Defesa.Arquivadaautor05/08/2015REQ 2647/2015Requer urgência para a votação do Projeto de Lei 2479/2000.Tramitação Finalizadacoautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor04/08/2015REQ 2614/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 2468/2015.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2015REQ 2532/2015Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PDC 144/2015.Pronta para Pautacoautor15/07/2015REQ 2531/2015Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PDC 143/2015.Pronta para Pautacoautor15/07/2015INC 720/2015Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que o Governo Federal tome providências para a promulgação da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, celebrado na Haia, em 5 de outubro de 1961, considerando que o Congresso Nacional aprovou a Convenção por meio do Decreto Legislativo nº 148, de 2015.Arquivadaautor15/07/2015REQ 2524/2015Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.289, de 2015.Pronta para Pautacoautor14/07/2015REQ 2517/2015Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 141/2015.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2015REQ 2507/2015Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2015EMA 22/2015Sem ementa publicada—autor14/07/2015PFC 43/2015Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria em todos os atos, contratos e congêneres, assinados pelo Consórcio "Una 3" (composto pelas empreiteiras Andrade Gutierres, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC) e a Eletrobras, ou qualquer de suas subsidiárias, relativos à construção da Usina Nuclear de Angra 3.Arquivadaautor09/07/2015EMC 83/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor09/07/2015REQ 2468/2015Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4744/2012.Pronta para Pautacoautor09/07/2015EMP 80/2015Sem ementa publicada—autor08/07/2015PL 2307/2015Dispõe sobre a incidência de causa de aumento de pena para o crime de roubo.—autor08/07/2015REQ 2447/2015Com base no art. 155, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência ao Projeto de Lei nº 6.232, de 2013.Tramitação Finalizadacoautor07/07/2015PL 2252/2015Dispõe sobre a cassação de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas envolvidas com o tráfico de pessoas e com a exploração sexual.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/07/2015REQ 2408/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3846, de 2008 que Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que mencionaTramitação Finalizadaautor07/07/2015RIC 764/2015Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat de adiar o pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2015/2016.—autor02/07/2015PL 2218/2015Dispõe sobre a criação de protocolo clínico específico para o tratamento de doença decorrente de vício em equipamentos tecnológicos.Aguardando Parecercoautor01/07/2015RIC 749/2015Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre denúncias de que houve fraude no processo de implantação do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (SICOBE) na Casa da Moeda do Brasil (CMB).—autor30/06/2015EMA 1/2015Sem ementa publicada—coautor30/06/2015EMP 6/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas.—coautor30/06/2015REQ 2315/2015Requer urgência para a votação do PLP 106/2011, que acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor30/06/2015PL 2126/2015Determina que os Órgãos responsáveis pelas pesquisas de emprego e desemprego no Brasil sigam os parâmetros adotados pela Organização Internacional do Trabalho OIT em sua Resolução I, bem como o que estabelece a CLT em seu artigo 463.Arquivadarelator25/06/2015EMP 1/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio 2002, para dispor sobre organizações terroristas.—coautor25/06/2015EMP 2/2015Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU.—coautor