Projetos de Rubens Bueno
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28/03/2012PEC 150/2012Dá nova redação à alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária concedida aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, aos livros, jornais e periódicos editados em qualquer meio físico ou eletrônico.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator21/03/2012RIC 1929/2012Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal - CAIXA, sobre denúncia de irregularidades relacionada ao Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Roncador, no Estado do Paraná.Arquivadaautor20/03/2012INC 2731/2012Sugere o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda, relativo a reivindicações dos agricultores de Marechal Cândido Rondon, município em situação de emergência, atingido pela longa estiagem que assola o Estado do Paraná.Arquivadaautor20/03/2012RIC 1922/2012solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre gastos em propaganda, publicidade e patrocínio do Banco do Brasil.Arquivadaautor14/03/2012EMC 9/2012Dá nova redação à MPV 561/2012—autor14/03/2012EMC 7/2012Dá nova redação à MPV 561/2012—autor14/03/2012EMC 2/2012Dá nova redação à MPV 561/2012—autor13/03/2012REQ 145/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater com a Autoridade Pública Olímpica - APO o planejamento geral dos Jogos Olímpicos Rio 2016.Arquivadaautor07/03/2012RIC 1820/2012Sugere à Senhora Ministra da Cultura sobre a gestão de contratos do Programa Cultura Viva, no qual estão inseridos os Pontos de Cultura.Arquivadaautor07/03/2012PEC 142/2012Extingue o foro especial por prerrogativa de função, ressalvadas as hipóteses de crime de responsabilidade.Tramitando em Conjuntoautor06/03/2012PL 3345/2012Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a fim de alterar requisitos para livramento condicional, progressão de regime, indulto e comutação de pena.Arquivadaautor06/03/2012RIC 1811/2012Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da instituição do regime de Previdência Complementar para os Servidores Civis da União, na forma de que dispõe o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007 - Câmara dos Deputados.Arquivadaautor28/02/2012EMP 56/2012Acrescenta parágrafo ao art. 5º do Substitutivo ao PL 1.992/07.—coautor28/02/2012EMP 45/2012Altera o PL 1992/07.—autor28/02/2012EMP 55/2012Dá nova redação ao art. 17 do Substitutivo ao PL 1.992/07.—coautor28/02/2012EMP 54/2012Acrescenta parágrafos ao art. 19 do Substitutivo ao PL 1.992/07.—coautor28/02/2012REQ 4401/2012Requer a transformação da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as possíveis alterações na forma de remuneração da caderneta de poupança, bem como a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA.Arquivadaautor23/02/2012RIC 1741/2012Solicita ao Senhor Ministro Chefe da Controladoria Geral da União, cópias de inteiro teor dos Relatórios da auditoria realizada por esse Órgão de Controle nos contratos de patrocínio firmados entre a ONG PANGEA e a Petrobras.Arquivadaautor15/02/2012PL 3228/2012Proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional.Arquivadaautor14/02/2012REQ 4297/2012Requer a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o senhor Gilberto Carvalho, para prestar informações a esta Casa acerca das denúncias da senhora Christiane Araújo de Oliveira, sobre seu possível envolvimento com a "Máfia do DF".Arquivadaautor07/02/2012EMC 91/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 53/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 10/2012Dá nova redação à MPV 554/2011.—autor07/02/2012PL 5654/2019Dispõe sobre a apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança nas escolas públicas e privadas do Sistema Nacional de Educação.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator07/02/2012RIC 1696/2012Requer ao Sr. Aldo Rebelo, Ministro de Estado do Esporte, informações referentes a contratos firmados entre o Ministério do Esporte e a Fundação Instituto de Administração (FIA), conforme especifica.Arquivadaautor07/02/2012REQ 4173/2012Requer a convocação do Ministro da Fazenda, o senhor Guido Mantega, para prestar informações a esta Casa, acerca das denúncias que envolvem o senhor Luiz Fernando Denucci, ex-presidente da Casa da Moeda do Brasil.Arquivadaautor21/12/2011PL 3021/2011Acrescenta o inciso III ao art. 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que "Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica."Aguardando Designação de Relator(a)autor14/12/2011EAG 1/2011Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor14/12/2011REQ 4075/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6613, de 2009.Pronta para Pautacoautor07/12/2011PL 2892/2011Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor07/12/2011PL 2859/2011Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor06/12/2011RIC 1518/2011Solicita informações do Sr. Afonso Florence, Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre as providências que estão sendo tomadas relacionadas à conclusão do processo de desapropriação da fazenda Santa Elina em Corumbiara/Rondônia e a permanência das famílias remanescentes na área.Arquivadaautor06/12/2011RIC 1517/2011Solicita informações da Sra. Maria do Rosário, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, sobre as providências que estão sendo tomadas sobre a população da fazenda Santa Elina, em Corumbiara/Rondônia.Arquivadaautor06/12/2011RIC 1514/2011Solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações a respeito das atividades de sua empresa de consultoria P-21 Consultoria e Projetos Ltda. nos exercícios de 2009 e 2010.Arquivadaautor02/12/2011PFC 59/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de adulteração de parecer técnico pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que vetava a mudança de projeto do governo de Mato Grosso, culminando no aumento de 700 milhões em relação ao valor da obra de melhoria de transporte urbano, prevista no projeto original.—autor01/12/2011REQ 3951/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 190, de 2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor30/11/2011RIC 1450/2011Solicita informações ao Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre denúncias de cobrança de propina, em convênios com ONGs e para liberação de registro sindical por parte de assessores do Ministério do Trabalho e Emprego.Arquivadaautor29/11/2011EMC 10/2011Dá nova redação à MPV 551/2011.—autor29/11/2011EMC 5/2011Dá nova redação à MPV 551/2011.—autor29/11/2011EMC 2/2011Dá nova redação à MPV 551/2011.—autor29/11/2011RIC 1448/2011Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre as missões aéreas realizadas pela Força Aérea Brasileira- FAB em 2011, para atender a presidenta da República, o vice-presidente da República, os ministros de estado, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e outras autoridades federais, bem como acompanhantes e convidados.Arquivadaautor29/11/2011SIT 24/2011Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre fiscalização referente ao modal de transporte de passageiros de alta velocidade (TAV) para o trecho Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP).—autor28/11/2011PFC 57/2011Propõe ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre contratação por parte do INEP de empresas da área de informática.—autor28/11/2011PFC 56/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para apurar eventuais de irregularidades na gestão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).—autor17/11/2011RIC 1431/2011Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre o pagamento de indenizações efetuadas durante o processo de desapropriação, realizado no município de Guaíra - PR e demais municípios afetados, em decorrência da criação do reservatório da Hidrelétrica de Itaipu.Arquivadaautor16/11/2011SIT 23/2011Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre fiscalização referente a convênios firmados entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a FENAMOTO/GO e fiscalização de convênios decorrentes do programas de qualificação do MTE.—autor09/11/2011SIT 22/2011Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre procedimentos de apuração de denúncias de irregularidades praticadas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA e acompanhamento da atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.—autor09/11/2011INC 1915/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes que determine, por intermédio da Agencia Nacional de Transporte Aquaviário - ANTAQ, as providências necessárias para instaurar procedimento fiscalizatório sobre os atos de gestão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA.Arquivadaautor09/11/2011PFC 55/2011Propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos convênios realizados entre a União Nacional dos Estudantes e o Ministério da Cultura.—autor09/11/2011INC 1911/2011Sugere ao Ministro dos Transportes, empenho na execução das pistas adicionais nos trechos de aclives, da Rodovia BR 487, entre o trevo da BR 369 do Rio da Várzea ao Parque Estadual Lago Azul (Usina Mourão)—autor