Projetos de Rubens Bueno
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09/11/2011PRC 94/2011Altera o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de estabelecer a obrigatoriedade da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito.Tramitando em Conjuntoautor09/11/2011EMA 6/2011Aglutina-se o § 4ª do art. 76, constante da Emenda nº 1 apresentada à PEC 61/11, as expressões "contribuições sociais", do caput, e a expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 apresentada à PEC.—autor09/11/2011EMA 5/2011Aglutina-se o § 4ª do art. 76, constante da Emenda nº 1 apresentada à PEC 61/11, as expressões "contribuições sociais", do caput, e a expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 apresentada à PEC.—autor09/11/2011EMA 4/2011Aglutina-se o § 4ª do art. 76, constante da Emenda nº 1 apresentada à PEC 61/11, as expressões "contribuições sociais", do caput, e a expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 apresentada à PEC.—autor09/11/2011EMA 3/2011Aglutina-se o § 4ª do art. 76, constante da Emenda nº 1 apresentada à PEC 61/11, as expressões "contribuições sociais", do caput, e a expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 apresentada à PEC.—autor09/11/2011EMA 1/2011Aglutina-se o caput da PEC principal e o § 4ª da emenda nº 1—autor08/11/2011RIC 1385/2011Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre as missões aéreas realizadas pela Força Aérea Brasileira- FAB em 2011, para atender a presidenta da República, o vice-presidente da República, os ministros de estados, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e outras autoridades federais.Arquivadaautor01/11/2011INC 1885/2011Sugere ao Ministro dos Transportes o empenho na execução de asfalto na estrada Campo Mourão/Roncador, BR-158 no Estado do Paraná.Arquivadaautor31/10/2011REQ 17/2011Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Gernote Kirinus, ex-Deputado Estadual do Paraná e Heinz Herwig, Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná e ex-Secretário de Transporte do Estado do Paraná.Arquivadaautor26/10/2011REQ 3599/2011Requer urgência para votação do Projeto de Lei 1033, de 2003.Tramitação Finalizadaautor26/10/2011PFC 53/2011Propõe a realização de procedimentos de fiscalização e controle sobre a licitação e o contrato administrativo levados a termo para execução do edifício sede da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo.—autor26/10/2011PFC 50/2011Propõe a realização de atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para investigar a ocorrência de repasse irregular de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT às centrais sindicais, por meio de convênios com sindicatos e ONGs.Arquivadaautor26/10/2011EMC 5/2011Suprimir o art. 6º do PL 7123/2010.—autor26/10/2011EMC 4/2011Acrescenta inciso ao art. 4º.—autor26/10/2011EMC 3/2011Acrescenta inciso ao art. 4º.—autor26/10/2011EMC 2/2011Dá nova redação ao inciso V do art. 4º.—autor26/10/2011EMC 1/2011Emenda ao PL 7123/2010—autor25/10/2011RIC 1369/2011Solicita ao Sr. Orlando Silva, Ministro de Estado do Esporte, informações e cópias integrais de todos os contratos efetuados com a Igreja Batista Gera Vida Internacional.Arquivadaautor25/10/2011RIC 1368/2011Solicita informações ao Ministro da Educação sobre como se dará a reestruturação do Programa Segundo Tempo, que deve migrar do Ministério do Esporte para o Ministério da Educação.Arquivadaautor25/10/2011SIT 21/2011Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre fiscalização orçamentária relativa à funcional programática Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR.—autor24/10/2011REQ 132/2011Requer a realização de audiência pública para debater denúncia de cobrança de propina por parte do Ministério do Esporte, por intermédio de convênio realizado com a Igreja Batista Gera Vida de Brasília para o Programa Segundo Tempo do Ministério dos Esportes.Arquivadaautor21/10/2011PFC 49/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, com vistas à realização de auditoria sobre o montante de recursos investido pelo Governo Federal, inclusive como aditivo, nas obras de reforma do Palácio do Planalto.—autor19/10/2011EMC 37/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor19/10/2011REQ 3538/2011Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha.Arquivadaautor19/10/2011RIC 1349/2011Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da decisão do Tribunal Marítimo sobre o acidente ocorrido com o navio Maersk Naples, na cidade de Paranaguá, no estado do Paraná, em julho de 2006.Arquivadaautor18/10/2011EMC 41/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor18/10/2011EMC 40/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor18/10/2011EMC 10/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor18/10/2011EMC 1/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor17/10/2011REQ 126/2011Requer a realização de audiência pública para debater as denúncias de irregularidades no Programa Segundo Tempo do Ministério dos Esportes.Arquivadaautor11/10/2011REQ 3462/2011Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.861/2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.Arquivadaautor11/10/2011EMP 11/2011Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor11/10/2011EMP 10/2011Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor10/10/2011PEC 95/2011Dá nova redação ao § 1º do art. 128 da Constituição Federal, para modificar a forma de indicação do Procurador-Geral da República.Tramitando em Conjuntoautor05/10/2011EMC 40/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor05/10/2011EMC 35/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor05/10/2011EMC 24/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor05/10/2011EMC 12/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor05/10/2011EMC 6/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor04/10/2011REQ 3391/2011Requer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados as informações que especifica.—autor04/10/2011RIC 1309/2011Solicita informações por escrito ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, para fornecimento dos dados que especifica.Arquivadaautor04/10/2011INC 1763/2011Sugere ao Ministério dos Transportes, sugerindo empenho no sentido de restaurar a BR-163 no Estado do Paraná.—autor28/09/2011RIC 1300/2011Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional sobre a aplicação e execução do Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP, nos últimos 5 (cinco) anos, especialmente se está sendo aplicado e executado em atividades preventivas.Arquivadaautor28/09/2011RIC 1299/2011Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre a aplicação e execução do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, desde sua criação em dezembro de 2009.Arquivadaautor22/09/2011RIC 1220/2011Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre possível vazamento de informação a respeito do aumento da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis importados.Arquivadaautor21/09/2011EMP 23/2011Dá nova redação ao artigo 2º do projeto e inclua-se o parágrafo 1º, incisos I, II e III, renumerando-se os demais §§.—coautor21/09/2011EMP 19/2011Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 7376/2010 para garantir à Comissão da Verdade autonomia orçamentária e estrutura administrativa adequada, aumentar a composição para 15 membros e 15 suplentes, prever consulta prévia à sociedade civil para a nomeação de membros, vedar a nomeação de membros das forças armadas e garantir a aos membros da Comissão, no âmbito de suas atividades, imunidade penal, civil e administrativa, bem como a proteção do Estado.—coautor21/09/2011EMP 18/2011Altera o art. 11 do Projeto de Lei 7376/2010 para prever a possiilidade de prorrogação do prazo da Comissão Nacional da Verdade e determinando que o relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações será público e deverá ser amplamente divulgado pelo Estado, inclusive na rede pública de ensino.—coautor21/09/2011EMP 17/2011Suprime o § 2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 7.376/2010.—coautor