Projetos de Rubens Bueno
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21/09/2011EMP 16/2011Altera o art. 5º do Projeto de Lei nº 7.376/2010 para garantir a publicidade das atividades da Comissão da Verdade mesmo que para tanto não sejam resguardadas a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas.—coautor21/09/2011EMP 15/2011Altera o inciso V do art. 3º do Projeto de Lei nº 7.376/2010, para excluir a menção às Leis nº 6.683/79, 9.140/95 e 10.559/02.—coautor21/09/2011EMP 14/2011Altera o art. 1º do Projeto de Lei 7376/2010, no que pertine ao período em que serão investigadas as violações de direitos humanos, fixando o período de 1961 a 1985 e substitui a expressão "promover a reconciliação nacional" por "promover a consolidação da democracia".—coautor21/09/2011EMP 11/2011Dá nova redação ao artigo 2º do projeto.—coautor21/09/2011EMP 10/2011Dá nova redação ao artigo 2º do projeto.—autor21/09/2011EMP 9/2011Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 11 do projeto.—autor21/09/2011EMP 8/2011Dá nova redação ao artigo 1º do projeto.—coautor21/09/2011INC 1682/2011Sugere ao Senhor Paulo Sérgio Passos, Ministro de Estado dos Transportes, propondo resolução das condições precárias da rodovia BR-153, especialmente no trecho situado entre a cidade de Rebouças e União da Vitória, no estado do Paraná.—autor15/09/2011PFC 47/2011Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize os contratos e obras deles decorrentes entre o Departamento de Engenharia do Exército - DEC e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.Arquivadaautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor13/09/2011INC 1636/2011Sugere ao Ministério da Educação a adoção de providências para inclusão da disciplina "noções de direito e cidadania" no currículo escolar do ensino médio.—autor06/09/2011RIC 1130/2011Solicita ao Ministro de Estado do Esporte informações detalhadas e cópias integrais dos convênios e contratos no âmbito do ministério, na forma que especifica.Arquivadaautor05/09/2011PL 2227/2011Altera a Lei nº 10.098, de 2000, e a Lei nº 8.666, de 1993, para incentivar a implementação da acessibilidade.Arquivadaautor05/09/2011PL 2219/2011Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o registro do Tecnólogo em Administração nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CRTA).Arquivadarelator01/09/2011INA 1/2011Indica o nome do Sr. Rosendo Severo para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor31/08/2011EMC 15/2011Dá nova redação à MPV 543/2011.—autor31/08/2011EMP 37/2011Inclua-se Parágrafo Único ao artigo 8º do Projeto de Lei.—coautor31/08/2011EMP 36/2011Dá nova redação ao artigo 12 do Projeto de Lei.—autor31/08/2011EMP 35/2011Acrescenta-se o § 5º ao artigo 3º, alterado pelo artigo 14 do Projeto de Lei.—autor31/08/2011EMP 34/2011Acrescena-se o § 4º ao artigo 3º, alterado pelo o artigo 14 do Projeto de Lei.—autor31/08/2011EMP 33/2011Acrescenta-se o § 5] ao artigo 3º, alterado pelo artigo 14 do Projeto de Lei.—autor31/08/2011EMP 32/2011Acrescenta-se § 4º ao artigo 3º, alterado pelo artigo 14 do Projeto de Lei.—autor31/08/2011EMP 31/2011Acrescenta-se § 5º ao artigo 3º, alterado pelo artigo 14 do Projeto de Lei.—autor31/08/2011EMP 30/2011Dá nova redação ao artigo 12 do Projeto de Lei.—autor31/08/2011EMP 29/2011Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 8º do Projeto de Lei.—coautor31/08/2011PL 2202/2011Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.Transformado em Norma Jurídicacoautor31/08/2011RIC 1093/2011Solicita ao Sr. Orlando Silva, Ministro de Estado do Esporte, informações e cópias integrais dos contratos efetuados com o Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol).Arquivadaautor25/08/2011PL 2135/2011Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre o bloqueio de créditos de telefonia móvel inseridos em consequência de ações de extorsão ou estelionato.Tramitando em Conjuntoautor23/08/2011INC 1317/2011Sugere ao Senhor Carlos Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego resolução ao impasse causado pelo atraso de entrega de carteiras de trabalho da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em Maringá.—autor23/08/2011REQ 165/2011Requer a convocação do Ministro das Cidades para esclarecer os fatos relativos a possíveis pagamentos para deputados em troca de apoio político, conforme denunciado pela revista Veja.Arquivadacoautor23/08/2011REQ 106/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações da Procuradoria Geral da República, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União que ensejaram a operação denominada "Voucher", realizada pela Polícia Federal no Ministério do Turismo.Arquivadaautor18/08/2011PFC 44/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, sobre suposto desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União, referente à operação denominada "Voucher".Arquivadaautor17/08/2011PL 2060/2011Altera a redação do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), para permitir a participação de todos os partidos e coligações no rateio das sobras eleitorais.Tramitando em Conjuntoautor17/08/2011PL 2059/2011Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, de modo a estabelecer o financiamento público de campanha.Tramitando em Conjuntoautor17/08/2011PL 2058/2011Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral.Arquivadaautor17/08/2011EMP 1/2011Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.—coautor17/08/2011EMC 1/2011Proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores e dá outras providências.—autor16/08/2011RIC 1008/2011Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cópias das imagens do circuito interno, nos termos que especifica.Arquivadaautor16/08/2011INC 1268/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores, que o Brasil adote posicionamento firme, claro e com ações concretas a favor do respeito aos direitos humanos e da formação de um governo democrático na Síria.—autor12/08/2011PFC 43/2011Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU realize atos de fiscalização e controle em todos os contratos firmados entre o Banco do Brasil e as empresas Rede Brasil Gestão de Ativos, Cercred e BNS Bureaux, bem como sobre os serviços deles decorrentes.—autor12/08/2011PFC 42/2011Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize os termos aditivos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, relativos a contratos e obras deles decorrentes no período de 1º de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2010.Arquivadaautor10/08/2011EMC 9/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor10/08/2011REQ 2768/2011Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6869/2010, que acrescenta o art. 242-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências.Arquivadaautor10/08/2011REQ 2761/2011Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 53, de 2007.Arquivadaautor09/08/2011REQ 103/2011Requer a convocação do Ministro de Estado do Turismo, Senhor Pedro Novais Lima, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União, objeto da operação da Polícia Federal denominada "Voucher".Arquivadaautor04/08/2011PFC 39/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, sobre suposto esquema de desvio de dinheiro público envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa.—autor03/08/2011REQ 2624/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1300/1999, que "acrescenta parágrafos ao art. 260 da Lei nº 8.069 (ECA), de 13 de julho de 1990".Arquivadaautor03/08/2011REQ 2623/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1472//2007, que "dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".Arquivadaautor12/07/2011PEC 54/2011Altera o art. 74 da Constituição Federal, dispondo sobre o mandato dos Controladores Internos de cada Poder e instituição.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/07/2011PL 1815/2011Denomina o trecho da Rodovia BR-158 entre os municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná, de "ESTRADA PREFEITO HORÁCIO AMARAL".Transformado em Norma Jurídicaautor