Projetos de Rubens Bueno
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20/05/1999PL 984/1999Dispõe sobre os fundos de previdência municipais com menos de mil segurados.Arquivadaautor13/05/1999PL 923/1999Projeto de lei que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de inscrição em concursos públicos.Arquivadaautor13/05/1999RIC 650/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o destino dos recursos do empréstimo compulsório sobre automóveis e combustíveis.Arquivadaautor13/05/1999INC 250/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AOS PRODUTOS TRANSGENICOS.—autor13/05/1999PL 922/1999Dispõe sobre a promoção de apoio à agricultura familiar.Arquivadaautor12/05/1999INC 241/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA BR - 487, ENTRE CAMPO MOURÃO E CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANA.—autor12/05/1999PL 900/1999Dispõe sobre a denominação de "Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira" ao trecho da BR-272 situado entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná.Arquivadaautor04/05/1999INC 217/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTRO DA FAZENDA, A REDUÇAO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE OS COMBUSTÍVEIS DA AVIAÇÃO GERAL - AVGAS.—autor04/05/1999INC 216/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DENTRO DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.Arquivadaautor29/04/1999PL 766/1999Dá nova redação ao art. 225 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e dá outras providências.Arquivadaautor29/04/1999PL 765/1999Acrescenta parágrafos ao art. 604 do Código de Processo Civil.Arquivadaautor27/04/1999INC 187/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INRTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REGULAMENTAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DEBITOS DAS PEQUENAS EMPRESAS, PREVISTO NO ART IGO 26 DO LEI 9317, DE 1996.—autor17/04/1999PL 1213/1999Dispõe sobre pára-choques traseiros de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros.Arquivadaautor14/04/1999PL 634/1999Projeto de lei que proíbe a comercialização de gás liquefeito de petróleo em botijões com mais de dez anos de fabricação e dá outras providências.Arquivadaautor07/04/1999INC 132/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, A PUBLICAÇÃO DE NORMA OBRIGANDO AS OPERADORAS DE TELEFONIA CONVENCIONAL DE CELULAR TORNAR DISPONÍVEL AOS ASSINANTES O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DE QUEM ESTÁ EFETUANDO A LIGAÇÃO.—autor07/04/1999PL 562/1999Altera dispositivos da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que "Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família".Arquivadaautor07/04/1999PL 561/1999Altera o artigo 1.219 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil".Arquivadaautor31/03/1999PL 478/1999Dispõe sobre a indenização dos danos decorrentes do erro judiciário e da prisão indevida, e dá outras providências.Arquivadaautor25/03/1999PL 440/1999Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".Arquivadaautor25/03/1999PL 439/1999Dá nova redação ao art. 2º e ao § 2º do art. 39 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro".Arquivadaautor25/03/1999PL 438/1999Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos.Arquivadaautor24/03/1999PL 426/1999Permite a dedução de despesas com aluguel no cálculo do imposto de renda.Arquivadaautor24/03/1999PL 427/1999Revoga os artigos 607 e 608 do Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de1941 - Alteração, Código de Processo Penal.Arquivadaautor23/03/1999PL 384/1999Dispõe sobre a compensação de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativo a contribuições previdenciárias não recolhidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, com saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.Arquivadaautor17/03/1999PL 322/1999Dispõe sobre o processamento de pequenas causas na Justiça do Trabalho.Arquivadaautor17/03/1999PL 321/1999Altera a redação dos arts. 5º e 74 da Lei do Serviço Militar, estabelecendo a idade de trinta anos como limite máximo para a comprovação de situação perante o serviço militar, em tempo de paz.Arquivadaautor16/03/1999PL 281/1999Dispõe sobre a isenção de imposto de renda a aposentados, na condição que especifica.Arquivadaautor16/03/1999PL 280/1999Altera o art. 1º da Lei nº 9.129, de 20 de novembro de 1995, que "autoriza o parcelamento do recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores em geral, na forma que especifica e determina outras providências".Arquivadaautor11/03/1999PL 254/1999Altera dispositivo da Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994, que dispõe sobre a municipalização da merenda escolar.Arquivadaautor11/03/1999PL 253/1999Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.Arquivadaautor11/03/1999PL 252/1999Dispõe sobre a destinação de recursos arrecadados mediante cobrança de ingressos nos parques e dá outras providências.Arquivadaautor10/03/1999PL 231/1999Projeto de lei que acrescenta dispositivo ao art. 4º da Lei nº 9394, de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional.Arquivadaautor10/03/1999PL 230/1999Projeto de lei que dispõe sobre o ensino das disciplinas de Medicina Legal nos cursos superiores de Direito.Arquivadaautor10/03/1999PL 232/1999Dispõe sobre a rotulagem de produtos vendidos como complementos alimentares e como fonte natural de elementos químicos.Arquivadaautor03/03/1999PL 162/1999Projeto de lei que concede adicional de periculosidade aos motoristas profissionais.Arquivadaautor03/03/1999PL 161/1999Altera o art. 482 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadaautor25/02/1999PL 120/1999Cria área de livre comércio no Município de Guaíra, no Estado do Paraná, e dá outras providências.Arquivadaautor25/02/1999PL 99/1999Cria a Zona de Livre Comércio do Município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, e dá outras providências.Arquivadaautor24/02/1999INC 10/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DE CRIAÇÃO DE DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANÁ.—autor12/06/1992PL 2916/1992REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TERAPEUTA NATURISTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1992PL 2911/1992Altera disposições do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências".Arquivadaautor08/06/1992PL 2884/1992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, PARA ATRIBUIR A ECT COMPETENCIA PARA PAGAR BENEFICIOS AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/06/1992PL 2807/1992DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, ESTENDENDO O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (ROYALTIES) AOS MUNICIPIOS QUE POSSUAM HIDRELETRICAS, SEM LIMITAÇÃO QUANTO AO MONTANTE DA CAPACIDADE NOMINAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DA USINA.Arquivadaautor25/05/1992PL 2672/1992ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1992RIC 1545/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL REFERENTES A RECURSOS NA AREA DE HABITAÇÃO.—autor08/04/1992RIC 1397/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS DO ORGÃO NO HOSPITAL DO MUNICIPIO DE TERRA BOA, ESTADO DO PARANA.—autor08/04/1992PL 2659/1992ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL POR MICROEMPRESAS.Arquivadaautor24/03/1992RIC 1306/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES A RESPEITO DA VISITA DO SENHOR AUGUSTO PINOCHET AO BRASIL.—autor20/03/1992PL 2494/1992ALTERA O ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL - DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO NA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO, NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.Arquivadaautor26/02/1992PL 3309/1992DISPÕE SOBRE O SIGILO BANCARIO.Arquivadaautor