Projetos de Rubens Bueno
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23/08/2000INC 1091/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, o repasse de recursos ao Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, no valor de R$ 108 milhões.Arquivadaautor23/08/2000INC 1090/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, o repasse de recursos ao Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, no valor de R$ 108 milhões.Arquivadaautor23/08/2000INC 1089/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a liberação imediata de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná.Arquivadaautor23/08/2000INC 1088/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a abertura de uma linha especial de crédito, no valor de R$ 210 milhões, para financiar os produtores com atividades prejudicadas pelas geadas, cujas lavouras não foram financiadas junto às instituições financeiras, ou tiveram custos superiores ao limite de financiamento, cujos débitos estão pendentes junto a fornecedores, cooperativas agropecuárias e cooperativas de crédito.Arquivadaautor23/08/2000INC 1087/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a abertura de uma linha especial de crédito, no valor de R$ 210 milhões, para financiar os produtores com atividades prejudicadas pelas geadas, cujas lavouras não foram financiadas junto às instituições financeiras, ou tiveram custos superiores ao limite de financiamento, cujos débitos estão pendentes junto a fornecedores, cooperativas agropecuárias e cooperativas de crédito.Arquivadaautor23/08/2000PL 3504/2000Determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos.Arquivadaautor22/08/2000INC 1080/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adoção de medidas pertinentes aos servidores do Plano de Classificação de Cargos e Salários - PCC, lotados e em exercício na Secretaria da Receita Federal.Arquivadaautor22/08/2000INC 1079/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a aquisição e implantação de equipamentos para o Colégio Agrícola de Campo Mourão, no Estado do Paraná.Arquivadaautor22/08/2000INC 1078/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a apreciação circunstanciada e manifestação acerca da pauta de propostas encaminhadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.Arquivadaautor08/08/2000PL 3434/2000Altera a Lei Orgânica da Magistratura Nacional para proibir o porte de arma de fogo a bordo de aeronave civil.Arquivadaautor08/08/2000PL 3433/2000Altera a Lei Orgânica do Ministério Público para proibir o porte de arma de fogo a bordo de aeronave civil.Arquivadaautor08/08/2000INC 1063/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, o envio de projeto de lei ou a edição de ato administrativo que interprete a legislação em sentido favorável à dedução de aulas de música e outras, na declaração de imposto de renda da pessoa física.Arquivadaautor08/08/2000INC 1062/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a interrupção da cobrança de pedágio em rodovias federais de pista simples.Arquivadaautor02/08/2000INC 1056/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a criação de uma Delegacia da Polícia Federal no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.Arquivadaautor27/06/2000PL 3315/2000Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, sobre a circulação de veículos de demonstração.Arquivadaautor21/06/2000INC 1032/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, a adoção de providência quanto à composição da Comissão coordenadora dos trabalhos de planejamento indicativo da expansão da infra-estrutura de abastecimento de gás liquefeito de petróleo - GLP, assim como providência atinente à regulamentação da atividade de revendedores varejistas de GLP.Arquivadaautor01/06/2000INC 1006/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, que preste um melhor atendimento no processo de distribuição e remessa dos livros didáticos às escolas públicas de Campo Mourão, Estado do Paraná, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).Arquivadaautor01/06/2000INC 1005/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento a retomada das aquisições de farinha de mandioca.Arquivadaautor30/05/2000PL 3139/2000Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários, sobre a Comissão de Valores Mobiliários e dá outras providências.Arquivadarelator24/05/2000RIC 2218/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda acerca do Procedimento Licitatório CECOP nº 98/138 e à contratação com dispensa de licitação CECOP nº 98/303, levados a efeito pelo Banco do Brasil S/A.Arquivadaautor16/05/2000INC 960/2000Sugere ao Poder Executivo a revisão da estrutura organizacional e de atos de remanejamento de cargos do INCRA no Estado do Paraná.Arquivadaautor10/05/2000INC 945/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a captação de recursos humanos especificamente para contratação de Carteiro para a Agência de Correios no município de Antonina, Estado do Paraná.Arquivadaautor09/05/2000INC 937/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a alteração dos critérios para a avalição de deficiência, com vistas à concessão do benefício assitencial aos portadores de deficiência.Arquivadaautor03/05/2000INC 925/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, que normalize a atuação dos auditores fiscais e da Secretaria da Receita Federal com relação ao bloqueio do livre trânsito na Ponte Internacional da Amizade (Paraguai) e Ponte Tancredo Neves (Argentina).Arquivadaautor02/05/2000INC 922/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, a implementação de um programa de auxílio a estudantes brasileiros residentes no exterior.Arquivadaautor18/04/2000INC 911/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a inclusão do tópico idade ou sua valorização no Programa de Combate à Discriminação no Trabalho e na Profissão.Arquivadaautor11/04/2000INC 891/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a definição de novo parâmetro de sujidade da erva-mate.Arquivadaautor11/04/2000INC 890/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, que as universidades estaduais do Estado do Paraná tenham acesso aos recursos do Programa de Modernização e Qualificação do Ensino Superior em condições de igualdade com as demais instituições de ensino.Arquivadaautor11/04/2000INC 889/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a liberação de recursos para a assistência à infância, no Município de Tapejara, Estado do Paraná.Arquivadaautor11/04/2000PL 2816/2000Altera a redação do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar prazo para julgamento de recursos interpostos junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social.Arquivadaautor05/04/2000PL 2811/2000Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei de Condomínios e Incorporações) e do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 (Lei de Falências).Transformado em nova proposiçãorelator29/03/2000RIC 1883/2000Requerimento de informações ao Ministro de Relações Exteriores sobre incidente ocorrido em Portugal pertinente ao cancelamento da visita do Presidente da República Federativa do Brasil à cidade natal de Pedro Álvares Cabral.Arquivadaautor29/03/2000INC 861/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a inclusão do Porto de Paranaguá no Programa de Dragagem para o ano 2000.Arquivadaautor21/03/2000INC 842/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, medidas de incentivo à produção e ao incremento da comercialização de aviões agrícolas de produção nacional.Arquivadaautor16/03/2000INC 834/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a adoção de medidas para eliminar a retenção, nos caixas automáticos, de parte do valor dos benefícios pagos pela Previdência Social.Arquivadaautor15/03/2000INC 828/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, que não seja reeditado dispositivo da Medida Provisória nº 1.973, que estabelece exigência de depósito para interposição de recurso voluntário aos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda.Arquivadaautor15/03/2000INC 827/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a liberação de recursos para a comercialização da safra de feijão.Arquivadaautor15/03/2000INC 826/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a criação de linha especial de financiamento de material de construção para os micro e pequenos empresários.Arquivadaautor15/03/2000RCP 13/2000SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O TRAFICO ILEGAL DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES DA FAUNA E FLORA BRASILEIRAS.Arquivadaautor02/03/2000PL 2554/2000Dispõe sobre isenção de imposto para aposentados e pensionistas.Arquivadaautor02/03/2000PL 2553/2000Acrescenta parágrafo único ao artigo 845 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadaautor23/02/2000INC 787/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, que determine à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a suspensão de todas as providências no sentido de implementar a minuta de portaria desse órgão estendendo às empresas distribuidoras de combustíveis em operação no país a possiblilidade de possuírem e operarem postos revendedores de seus produtos.Arquivadaautor22/02/2000INC 779/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, as correções dos saldos das contas vinculadas no FGTS pelos índices de inflação expurgados nos planos econômicos em relação aos trabalhadores não beneficiados pelas decisões judiciais.Arquivadaautor16/02/2000INC 763/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a extensão do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, às creches que se enquadrem no regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte.Arquivadaautor16/02/2000INC 762/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a concessão de financiamento, em caráter excepcional, para universidades e faculdades no Estado do Paraná.Arquivadaautor16/02/2000INC 761/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a elaboração de minuta de norma jurídica destinada a estender aos Fiscais de Defesa Agropecuária a estrutura de carreira prevista na Medida Provisória nº 1971-7, de 11 de janeiro de 2000.Arquivadaautor08/02/2000INC 753/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a instalação de uma Delegacia da Polícia Federal na cidade de Cascável, Estado do Paraná.Arquivadaautor02/02/2000INC 738/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, modificação de circunscrição de agências da Secretaria da Receita Federal.Arquivadaautor25/01/2000RIC 1643/2000Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a autorização para a operação de postos revendedores pelas empresas distribuidoras de combustíveis.Arquivadaautor15/12/1999INC 711/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, providências relativas à denúncia de degradação ambiental no Parque Nacional de Ilha Grande.Arquivadaautor