Projetos de Rubens Bueno
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26/03/2002PL 6401/2002Altera o art. 6º da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, prevendo um prazo de 2 (dois) anos contados da data de sua aquisição para alienação do veículo.Arquivadaautor26/03/2002PL 6400/2002Altera o § 1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor26/03/2002REQ 17/2002Requer apreciação de Moção que repudia quaisquer medidas e ataques militares por parte dos Estados estrangeiros ao IraqueArquivadaautor13/03/2002RIC 4237/2002Solicita informações ao Ministério Fazenda, através da Mesa Diretora, Certidões de inteiro teor de dois processos administrativos, envolvendo liberação de "todo o universo constante dos Cadastros de Pessoas Jurídicas e Físicas" e isenção de imposto de renda, pelo período de 5 (cinco) anos, ambos, enolvendo benefício concedido pela Secretaria da Receita Federal à SERASA - Centralização dos Serviços de Bancos S/A, CGC/MF 62.173.620/0001-80.Arquivadaautor26/02/2002INC 2952/2002Sugere a criação de cargos de Piloto de Aeronaves do Quadros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos naturais renováveis - IBAMA.Arquivadaautor20/02/2002PL 6074/2002Altera a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997 que institui o SINARM, estabelece condições para registro e para o porte de arma de fogo e dá outras providências.Arquivadaautor21/12/2001INC 2836/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, que sejam realizadas obras de revitalização e ampliação na região de Guarapuava, Estado do Paraná.Arquivadaautor13/12/2001PL 5956/2001Altera o artigo n.º 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Arquivadaautor11/12/2001DTQ 6/2001Destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo do Relator—autor05/12/2001PL 5853/2001Estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências.Arquivadaautor05/12/2001PL 5852/2001Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, estabelecendo a denominação genérica comum para os produtos que disciplina.Arquivadaautor04/12/2001RIC 4006/2001Solicita informações ao Chefe da Casa Civil sobre as pesquisas de intenção de voto encomendadas pelo governo federal com o intuito de verificar os índices de desempenho dos pré-candidatos à Presidência da República e dos custos reais aí envolvidos.Arquivadaautor28/11/2001PRC 212/2001Dispõe sobre a apreciação da solicitação de urgência dos projetos de lei de iniciativa da Presidência da República.Arquivadaautor27/11/2001REQ 36/2001Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 117, inciso II e 219 do RICD, a convocação do Sr. Francisco Oswaldo Neves Dornelles, Ministro do Trabalho e Emprego para prestar esclarecimentos à Casa.Arquivadaautor27/11/2001RQC 36/2001REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTIGOS 117, INCISO II E 219, DO RICD, A CONVOCAÇÃO DO SR. FRANCISCO OSWALDO NEFES DORNELLES, MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS À CASA.—autor21/11/2001REC 197/2001Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada na sessão plenária de 21 de novembro de 2001, a propósito da tramitação do PL. 5483/01, que o recorrente entende ser evidentemente inconstitucional.Arquivadaautor14/11/2001PDC 1482/2001Susta os efeitos do Decreto 4010, de 12 de novembro de 2001, que dispõe sobre a liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.Arquivadaautor13/11/2001RIC 3936/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda, referente a certidão do processo administrativo que resultou no Contrato UNIÃO e FEBRABAN, tendo como interveniente operacional a SERASA.Arquivadaautor13/11/2001INC 2514/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, a cobrança de taxas de religação de energia elétrica, na forma estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).Enviada ao Arquivoautor07/11/2001PLP 260/2001Modifica os incisos III, IV, V, VI e VII do art. 1º da Lei Complementar nº 5, de 5 de abril de 1970, ampliando os casos de inelegibilidade.Arquivadaautor06/11/2001PRC 203/2001Disciplina a atuação dos grupos de pressão ou de interesses e assemelhados na Câmara dos Deputados e dá outras providências.Arquivadacoautor06/11/2001PDC 1448/2001Susta os efeitos do Decreto nº 3.962, de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre a liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais, no âmbito da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional.Arquivadaautor01/11/2001RIC 3914/2001Solicita informações ao Ministério do Desenvollvimento, Industria e Comércio Exterior sobre a existência, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), de pedido de registro para uso exclusivo da palavra "chimarrão".Arquivadaautor25/10/2001PL 5614/2001Institui o Programa de Nacionalização das Centrais Geradoras de Energia Eléltrica, estabelece condições especiais de financiamento por entidades federais e dá outras providências.Arquivadaautor18/10/2001RIC 3867/2001Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego quanto aos repasses de recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT feitos às centrais sindicais nos exercícios financeiros de 2000 e 2001.Arquivadaautor17/10/2001PL 5551/2001Modifica o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterado pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, estendendo a isenção do IPI aos veículos automotores e às motocicletas movidos a qualquer tipo de combustível.Arquivadaautor16/10/2001INC 2381/2001Pleiteia recursos adicionais do PRONAF e PROGER para o Município de Janiópolis, no Paraná.Arquivadaautor11/10/2001INC 2377/2001Sugere ao Poder Executivo, o envio de Indicação relativa a obras de melhoria em trecho da rodovia BR 487, no Estado do Paraná.Arquivadaautor11/10/2001INC 2376/2001Sugere a criação de uma Delegacia da Polícia Federal em Campo Mourão, no Estado do Paraná.Enviada ao Arquivoautor10/10/2001PL 5509/2001Modifica o § 1º, do art. 1º, da Lei nº 8.859, de 1994, que alterou a Lei nº 6.494, de 1977, estendendo aos alunos de cursos supletivo o direito à participação em atividades de estágio.Arquivadaautor10/10/2001INC 2348/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a instalação de equipamento VOR no aeroporto de Guarapuava, no Estado do Paraná.Arquivadaautor03/10/2001INC 2316/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação do quadro de pessoal administrativo do CEFET - Unidade de Campo Mourão, no Paraná.Arquivadaautor02/10/2001PEC 439/2001Proíbe a participação societária de agentes políticos em empresas jornalísticas e de radiodifusão.Arquivadaautor25/09/2001INC 2254/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de um hospital geral na região do Distrito do Boqueirão, Estado do Paraná.Arquivadaautor25/09/2001INC 2253/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, relativo a solicitação de fiscalização por parte dos agentes de Vigilância Sanitária, no Porto de Paranguá, Estado do Paraná.Arquivadaautor19/09/2001PDC 1189/2001Susta os efeitos do art. 18 da MP 2223, de 2000, que viola direitos constitucionais como o livre acesso ao Poder Judiciário, o direito de propriedade, dentre outros.Arquivadaautor18/09/2001RIC 3725/2001Solicita informações ao Ministro da Agricultura e Abastecimento a respeito de providências que estariam sendo adotadas para garantir a sobrevivência da lavoura cafeeira no país.Arquivadaautor18/09/2001RIC 3724/2001Solicita informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento no tocante a reinvindicação formuladas pelos pequenos produtores agrícolas que, na área da agricultura familiar podem ser atendidos pelo PRONAF.Arquivadaautor18/09/2001INC 2218/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a abertura de negociações com professores e funcionários do CEFET - PR.Arquivadaautor18/09/2001INC 2217/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, a inclusão da Carreira de Engenheiros Agrônomos na Carreira de Agentes da Reforma e Desenvolvimento Agrário.Arquivadaautor18/09/2001INC 2216/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, o apoio para a criação da Carreira Técnica Fazendária e sua estrutura direta e indireta, no Ministério da Fazenda.Arquivadaautor30/08/2001INC 1981/2001Sugere ao Poder Executivo,por intermédio do Ministério da Educação, a adoção de medidas urgentes para resolver a situação de precariedade e abandono vivida pelo Departamento de Informática da Universidade Estadual de Maringá, no Estado do Paraná.Arquivadaautor23/08/2001PLP 233/2001Permite a quebra do sigilo bancário dos agentes políticos, dos servidores ocupantes de cargo em comissão ou de natureza especial, dos dirigentes das agências reguladoras e executivas, bem como das pessoas físicas ou jurídicas que contratem com a Administração Pública.Arquivadaautor23/08/2001PL 5204/2001Permite a quebra do sigilo bancário dos servidores ocupantes de cargo em comissão ou de natureza especial e das pessoas físicas ou jurídicas que contratem com a Administração Pública.Arquivadaautor23/08/2001RIC 3606/2001Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o acesso e conservação dos documentos classificados como "secretos" que estão sob responsabilidade das Forças Armadas.Arquivadaautor21/08/2001INC 1843/2001Sugere à Comissão Diretora da Mesa da Câmara dos Deputados a reformulação da legislação referente aos Cargos de Natureza Especial - CNE.Arquivadaautor15/08/2001INC 1827/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a instalação de uma Delegacia da Polícia Rodoviária Federal na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.Arquivadaautor15/08/2001DTQ 7/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 6/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 5/2001Sem ementa publicada—coautor