Projetos de Rubens Bueno
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17/02/2011PL 481/2011Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, determinando a publicação eletrônica das despesas realizadas pelos partidos políticos com recursos oriundos do Fundo Partidário.Tramitando em Conjuntoautor17/02/2011PL 480/2011Altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência.Tramitando em Conjuntoautor17/02/2011PL 479/2011Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/02/2011EMP 1/2011Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para alterar o valor do salário mínimo.—coautor16/02/2011EMP 16/2011Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo.—coautor16/02/2011EMP 12/2011Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo.—coautor16/02/2011EMP 11/2011Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo.—coautor16/02/2011EMP 10/2011Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo.—coautor16/02/2011EMP 9/2011Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011.—autor16/02/2011EMP 8/2011Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011.—autor16/02/2011EMP 7/2011Adiciona dispositivo ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011.—autor16/02/2011EMP 6/2011Altera o artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011.—autor16/02/2011EMP 5/2011Altera o artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011.—autor16/02/2011EMP 4/2011Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011.—coautor16/02/2011EMP 3/2011Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011.—coautor16/02/2011EMP 2/2011Altera o artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011.—coautor16/02/2011REQ 414/2011Requer nova constituição de Comissão Especial para efetuar análise do PL 4.842/1998, que dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências, bem como apresentar propostas acerca da proteção à Biodiversidade brasileira.Arquivadaautor15/02/2011REQ 386/2011Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional n.º 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.Arquivadaautor15/02/2011PL 415/2011Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST para garantir o acesso gratuito à banda larga pela população de baixa renda.Arquivadaautor09/02/2011PL 338/2011Altera a redação dada ao art. 3º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, alterada pela Lei nº 10.208 de 23 de março de 2001, tornando obrigatória a inclusão do empregado doméstico no FGTS e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2011PL 337/2011Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefício da previdência social.Arquivadaautor09/02/2011PL 336/2011Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, alterada pela Lei nº 10.208 de 23 de março de 2001, acrescentando artigo 2º-B, na parte relativa ao horário do trabalho do empregado doméstico.Arquivadaautor09/02/2011PRC 12/2011Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados dispondo sobre o rito de tramitação dos tratados e convenções internacionais em matéria de direitos humanos.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/02/2011PL 326/2011Institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União. Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadaautor09/02/2011PDC 3/2011Susta a aplicação do art. 19 da Portaria nº 10, de 30 de abril de 2010, do Ministério da Educação que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).Arquivadaautor09/02/2011PL 325/2011Altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2011RIC 18/2011Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os recursos dos concursos das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor03/02/2011EMC 1/2011Dá nova redação à MPV 524/2011.—autor03/02/2011EMC 10/2011Dá nova redação à MPV 523/2011.—autor03/02/2011EMC 15/2011Dá nova redação à MPV 520/2010.—autor03/02/2011EMC 1/2011Sem ementa publicada—autor03/02/2011EMC 4/2011Dá nova redação à MPV 521/2010.—autor03/02/2011EMC 70/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor03/02/2011EMC 69/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor03/02/2011EMC 68/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor03/02/2011EMC 67/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor03/02/2011EMC 66/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor03/02/2011EMC 45/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor03/02/2011EMC 42/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor03/02/2011EMC 41/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor03/02/2011EMC 24/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor03/02/2011EMC 12/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor03/02/2011EMC 101/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor03/02/2011EMC 60/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor03/02/2011PL 96/2011Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções.Pronta para Pautaautor03/02/2011PL 59/2011Efetua alterações nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para fixar a tabela progressiva do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas para o ano-calendário de 2011 e seguintes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2011EMC 47/2011Dá nova redação à MPV 516/2010.—autor02/02/2011EMC 10/2011Dá nova redação à MPV 515/2010.—autor02/02/2011EMC 9/2011Dá nova redação à MPV 515/2010.—autor02/02/2011EMC 8/2011Dá nova redação à MPV 515/2010.—autor