Projetos de Ruy Côdo
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24/05/1984PRC 160/1984DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES, DISTORÇÕES E DEFICIENCIAS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA.—autor24/05/1984PL 3589/1984PROIBE O USO DE ROBOS E COMPUTADORES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor24/05/1984PL 3588/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA TRANSFERIR PARA OS HERDEIROS DO EMPREGADO OPTANTE QUE VIER A FALECER O MONTANTE DE SUA CONTA VINCULADA DO FGTS.Arquivadaautor24/05/1984PL 3587/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO OITAVO 'CAPUT' E DE SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE 'FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL'.Arquivadaautor24/05/1984PL 3586/1984CRIA A CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DE SUPERVISOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1984PL 3585/1984ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6932, DE 07 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MEDICO RESIDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1984PL 3582/1984DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE ESTRANGEIRO PARA EXERCER ATIVIDADE TEMPORARIA NO BRASIL.Arquivadaautor24/05/1984PL 3581/1984MODIFICA O ARTIGO 580 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor24/05/1984PL 3580/1984ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA AO TRABALHADOR E ALTERA O SEU VALOR.Arquivadaautor24/05/1984PL 3579/1984ESTABELECE CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS NOS DIVERSOS CURSOS DOS ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1984PL 3584/1984ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DISPOR SOBRE O RECOLHIMENTO OBRIGATORIO PELA EMPRESA DOS VALORES DO FGTS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA NO CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.Arquivadaautor23/05/1984PL 3583/1984DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMOS DE ORIGEM EXTERNA PARA AS EMPRESAS PRIVADAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS.Arquivadaautor23/05/1984PL 3544/1984TORNA OBRIGATORIA A PRISÃO PREVENTIVA NOS CRIMES QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1984PL 3557/1984REVOGA O ARTIGO 40 DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, A FIM DE PERMITIR A REORGANIZAÇÃO DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO OU PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCB.Arquivadaautor21/05/1984PL 3556/1984REGULA A EXIBIÇÃO DE FILMES NA TV, PROGRAMAS DE TV E RADIOFONICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1984PL 3543/1984TRANSFORMA EM FUNDAÇÕES AS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR CONSTITUIDOS SOB MODALIDADE JURIDICA DIVERSA.Arquivadaautor21/05/1984PL 3542/1984DETERMINA A INTERVENÇÃO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE MENCIONA.Arquivadaautor21/05/1984PL 3540/1984DOA A FERROVIAS PAULISTAS S/A, TRECHO ENTRE JUNDIAI E SANTOS PERTENCENTES A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.Arquivadaautor21/05/1984PL 3539/1984ACRESCENTA PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO TERCEIRO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O TRABALHO PRESTADO PELO TRABALHADOR DIARISTA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor10/05/1984PL 3453/1984DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DO AUMENTO DA COBRANÇA DA TAXA RODOVIARIA UNICA - TRU.Arquivadaautor03/05/1984PL 3375/1984INSTITUI CURSO SOBRE TRANSITO NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor26/04/1984PL 3401/1984ACRESCENTA ITEM XL AO ARTIGO 89 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PROIBINDO A TODO CONDUTOR DE VEICULOS ACOSSAR PEDESTRE OU VEICULO.Arquivadaautor26/04/1984PL 3369/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM X DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, TORNANDO PERMANENTES AS CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRANSITO PELO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO - CONTRAN.Arquivadaautor17/04/1984PL 3301/1984ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, ISENTANDO DO PAGAMENTO DE PEDAGIO AS MOTOCICLETAS, MOTONETAS E OS CICLOMOTORES.Arquivadaautor09/04/1984PL 3221/1984ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA CONDICIONAR A INTERVENÇÃO DO MINISTERIO DO TRABALHO NOS SINDICATOS A PREVIA AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DESTES.Arquivadaautor04/04/1984PL 3173/1984REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PUBLICITARIO, CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE PUBLICIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1984PL 3169/1984DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 25 DE ABRIL DE 1984.Arquivadaautor29/03/1984PL 3110/1984FIXA O LIMITE MAXIMO DE AREA DO IMOVEL RURAL A SER OCUPADA POR LAVOURA CANAVIEIRA.Arquivadaautor13/03/1984PL 3016/1984ESTABELECE NORMAS PARA PADRONIZAÇÃO, CORREÇÃO E AUMENTO DOS SALARIOS DAS DIVERSAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, UNIFICA O SALARIO MINIMO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2912/1983ISENTA DE PAGAMENTO OS PRIMEIROS DEZ METROS CUBICOS DE AGUA FORNECIDOS E DE ESGOTOS COLETADOS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2911/1983ESTABELECE BENEFICIOS PARA A QUITAÇÃO DE DEBITOS DE VALOR ATE Cr$ 299.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CRUZEIROS), DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor01/12/1983PL 2835/1983DISPÕE SOBRE ATERROS SANITARIOS PARA PRODUÇÃO DE BIOGAS RESULTANTE DA FERMENTAÇÃO ANAEROBICA DO LIXO URBANO.Arquivadaautor14/11/1983PL 2578/1983OBRIGA AS UNIVERSIDADES FEDERAIS A ORGANIZAR E MINISTRAR CURSOS DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL.Arquivadaautor07/11/1983PL 2564/1983PERMITE O USO DO GAS METANO NOS TAXIS E TRANSPORTES COLETIVOS.Arquivadaautor01/11/1983PL 2488/1983MODIFICA PARAGRAFO DO ARTIGO 37 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, ESTABELECENDO COMO EQUIPAMENTO OBRIGATORIO, EM MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES E SEUS SIMILARES, PROTETOR DE ESCAPAMENTO EM MATERIAL ANTITERMICO.Arquivadaautor13/10/1983PL 2383/1983DISPÕE SOBRE DEPOSITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS NO BANCO DO BRASIL S/A, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1983PL 2341/1983MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor27/09/1983PL 2202/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 26 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA'.Arquivadaautor13/09/1983PL 2110/1983TORNA OBRIGATORIA A REALIZAÇÃO DE PARTIDAS PRELIMINARES ENTRE AMADORES EM TODOS OS JOGOS OFICIAIS ENTRE EQUIPES PROFISSIONAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1983PL 1809/1983PROIBE DEMISSÕES DE EMPREGADOS POR UM PERIODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, SALVO POR MOTIVOS DE JUSTA CAUSA.Arquivadaautor10/08/1983PL 1744/1983PROIBE A DISTINÇÃO DE CLASSES NAS AERONAVES BRASILEIRAS, EM TERRITORIO NACIONAL, ESTABELECE CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DE PREÇOS DAS PASSAGENS AEREAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1983PLP 79/1983MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 27, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECE REGIÕES METROPOLITANAS.—autor30/06/1983PL 1616/1983ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DAS EMPRESAS EM GERAL COM BASE NOS RESPECTIVOS FATURAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1983PL 1580/1983DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DE DEPOSITOS ESPECIAIS DE ACUMULAÇÃO DE POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1983PL 1549/1983ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1983PL 1503/1983DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FINSOCIAL, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1940, DE 25 DE MAIO DE 1982.Arquivadaautor15/06/1983PL 1363/1983EXTINGUE O CURSO DE CIENCIAS BIOLOGICAS, MODALIDADE MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1983PL 1331/1983ESTABELECE NOVOS CRITERIOS DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.Arquivadaautor06/06/1983PL 1330/1983DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE E A RESPONSABILIDADE TECNICA DE ESTABELECIMENTOS FARMACEUTICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1983PL 1163/1983TORNA OBRIGATORIO O EXAME OFTALMOLOGICO DOS ALUNOS DO PRE-ESCOLAR, DO PRIMEIRO E DO SEGUNDO GRAUS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor