Projetos de Ruy Côdo
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30/05/1979PL 1053/1979PROIBE A CONCESSÃO DO VISTO PERMANENTE DE ENTRADA NO BRASIL AO ESTRANGEIRO QUE VIER EXERCER PROFISSÃO DE NIVEL SUPERIOR JA REGULAMENTADA NO PAIS.Arquivadaautor08/05/1979PL 837/1979FIXA CRITERIOS PARA O REAJUSTAMENTO DE SALARIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1979PL 1158/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO DE CORPORAÇÕES MUSICAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor25/04/1979PL 641/1979FIXA CRITERIOS PARA O REAJUSTE DE SALARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/03/1979PL 145/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 554 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973), REFERENTEMENTE A SUSTENTAÇÃO ORAL PROFERIDA EM TRIBUNAL.Arquivadaautor19/03/1979PL 53/1979INSTITUI O 12 DE JULHO COMO O "DIA NACIONAL DO VENDEDOR AMBULANTE E DO FEIRANTE".Arquivadaautor21/09/1978PL 5560/1978TORNA OBRIGATORIA NAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES A MANUTENÇÃO DE UM INSTRUTOR DE BANDAS E FANFARRAS, EM CARATER PERMANENTE.Arquivadaautor19/09/1978PL 5595/1978ALTERA O ARTIGO 209 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor14/09/1978PL 5515/1978TORNA OBRIGATORIA A ADMISSÃO DE PROFESSORES DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, NÃO ESTATUTARIOS, PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/09/1978PL 5503/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 237 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor05/09/1978PL 5488/1978CRIA O DOLAR-TURISMO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1978PL 5400/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor09/08/1978PL 5375/1978DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO NO EXTERIOR DE EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO ESTABELECIDAS NO PAIS.Arquivadaautor03/08/1978PL 5323/1978ESTENDE AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 8191, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1945, AOS TECNICOS DE CONTABILIDADE QUE, AQUELA DATA, ESTAVAM MATRICULADOS NA PRIMEIRA E SEGUNDA SERIES DO CURSO COMERCIAL BASICO.Arquivadaautor11/05/1978PL 5081/1978DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DO PATRIMONIO DE ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1978PL 5073/1978DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTIDADES PROMOTORAS DE CONCURSOS A QUALQUER NIVEL, FORNECEREM RESULTADO DAS NOTAS DOS REPROVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1978PL 4961/1978DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE HINOS CIVICOS NOS CADERNOS ESCOLARES.Arquivadaautor02/12/1977PL 4669/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 12 DA LEI 1533, DE 1951, QUE ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL RELATIVAS AO MANDADO DE SEGURANÇA.Arquivadaautor02/12/1977PL 4623/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 335 DO CODIGO CIVIL, EXTINGUINDO A AFINIDADE EXISTENTE ENTRE UM CONJUGE E OS PARENTES DO OUTRO, NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO.Arquivadaautor29/11/1977PL 4611/1977PERMITE AO TRABALHADOR LEVANTAR SETENTA POR CENTO DO SALDO DA CONTA VINCULADA, QUANDO COMPLETA DOIS ANOS NA MESMA FIRMA, ALTERANDO A LEI DO FGTS.Arquivadaautor25/11/1977PL 4551/1977TORNA OBRIGATORIO O USO DO IDIOMA NACIONAL EM FILMES ESTRANGEIROS QUE FOREM EXIBIDOS NO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/11/1977PL 4438/1977DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MUSICAS GRAVADAS POR CORAIS, FANFARRAS E BANDAS ESCOLARES NO HORARIO DESTINADO AO PROGRAMA RADIOFONICO 'A VOZ DO BRASIL'.Arquivadaautor22/09/1977PL 4184/1977ALTERA A REDAÇÃO DA LEI DELEGADA 04, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO PARA ASSEGURAR A LIVRE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NECESSARIOS AO CONSUMO DO POVO.Arquivadaautor13/09/1977PL 4131/1977DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES APROVADOS NA SEGUNDA SERIE DO SEGUNDO GRAU.Arquivadaautor28/06/1977PL 3883/1977DISPÕE SOBRE A PARTILHA DOS BENS DO CASAL NO CASO DE DIVORCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1977PL 3773/1977ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DO PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR, NOS PRODUTOS DE QUALQUER NATUREZA, VENDIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.Arquivadaautor31/05/1977PL 3753/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. PRIMEIRO DA LEI Nº 3.968, DE 05 DE OUTUBRO DE 1961, QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MASSAGISTA".Arquivadaautor25/05/1977PL 3699/1977DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MASSAGISTAS", COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor19/05/1977PL 3671/1977DISPÕE SOBRE EXAMES DE HABILITAÇÃO PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MASSAGISTA.Arquivadaautor12/05/1977PL 3617/1977INSTITUI O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DO MASSAGISTA.Arquivadaautor28/04/1977PL 3568/1977DECLARA O CARATER FACULTATIVO DA INSTALAÇÃO DE SIMULADOR DE DIREÇÃO NAS AUTO-ESCOLAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor16/03/1976PL 3251/1976DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "C" DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), INCLUINDO NOVA CATEGORIA DE SEGURADO.Arquivadaautor02/12/1975PL 1593/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 483 E DO "CAPUT" DO ARTIGO 1.594 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor24/11/1975PL 1637/1975ACRESCENTA INCISO III AO ARTIGO 155 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor28/10/1975PL 1418/1975DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1975PL 1379/1975ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor09/10/1975PL 1265/1975ERIGE EM MONUMENTO HISTORICO NACIONAL O IMOVEL ONDE FUNCIONA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CAETANO DE CAMPOS, SITUADO NA CIDADE DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/09/1975PL 1070/1975DISPÕE SOBRE DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS PROFESSORES REGISTRADOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 86 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1975PL 963/1975IMPEDE AS AERONAVES DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS O TRAFEGO SOBRE O INTERIOR DO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor18/06/1975PL 737/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.136, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE INCLUI O SALARIO-MATERNIDADE ENTRE AS PRESTAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1975PL 548/1975DISPÕE SOBRE O REGISTRO, NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DE PROFESSORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/04/1975PL 158/1975INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE ANCHIETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1975PL 95/1975TORNA OBRIGATORIO O RECONHECIMENTO E AUTORIZAÇÃO PREVIA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CURSO MANTIDOS POR ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor