Projetos de Ruy Côdo
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27/05/1983PL 1252/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 57 DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979 (CODIGO DE MENORES), DETERMINANDO A LOCALIZAÇÃO DE CASAS DE DIVERSÕES ELETRONICAS A MAIS DE 500 METROS DAS ESCOLAS.Arquivadaautor24/05/1983PL 947/1983DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, DE PERIODO CORRESPONDENTE A DURAÇÃO NORMAL DE CURSO DE NIVEL SUPERIOR.Arquivadaautor18/05/1983PL 1102/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/05/1983PL 744/1983PROIBE O INGRESSO DE MENORES DE DEZOITO ANOS EM CASAS DE DIVERSÕES ELETRONICAS - "FLIPERAMAS".Arquivadaautor04/05/1983PL 819/1983INSTITUI O 'DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL'.Arquivadaautor04/05/1983PL 706/1983DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DE ALUGUEIS DE IMOVEIS RESIDENCIAIS, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1982PL 6799/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI 532, DE 16 DE ABRIL DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DE ANUIDADES, TAXAS E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO EDUCACIONAL.Arquivadaautor05/11/1982PL 6761/1982ESTABELECE UM PERCENTUAL DE VAGAS NAS FACULDADES GRATUITAS PARA OS ALUNOS ORIUNDOS DE ESCOLAS PUBLICAS.Arquivadaautor21/10/1982PL 6738/1982DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE SUPERVISÃO DO VALOR DAS COMPRAS NOS SUPERMERCADOS.Arquivadaautor19/10/1982PL 6737/1982TORNA OBRIGATORIA A REALIZAÇÃO DE PARTIDAS PRELIMINARES ENTRE AMADORES EM TODOS OS JOGOS OFICIAIS ENTRE EQUIPES PROFISSIONAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1982PL 6711/1982DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO, PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, DE VALORES DE ALUGUEIS E IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE IMOVEIS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor30/09/1982PL 6710/1982PERMITE NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE TELEVISÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS.Arquivadaautor17/09/1982PL 6675/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CIDADES PENITENCIARIAS COM POPULAÇÃO NÃO SUPERIOR A QUATROCENTOS DETENTOS.Arquivadaautor19/08/1982PL 6580/1982TORNA OBRIGATORIO O EXAME OFTALMOLOGICO DOS ALUNOS DO PRE-ESCOLAR, DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/08/1982PL 6566/1982ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, ASSEGURANDO AO AERONAUTA FOLGA DE 04 DIAS, APOS IGUAL PERIODO DE TRABALHO.Arquivadaautor12/08/1982PL 6529/1982DEFINE A MARGEM DE COMPROMETIMENTO DA RENDA DO MUTUARIO PARA PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES REFERENTES A FINANCIAMENTOS DE CASA PROPRIA NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor05/08/1982PL 6510/1982INSTITUI AULAS PRATICAS SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE VOTO NOS CURRICULOS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/08/1982RQC 220/1982SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SOBRE O GASTO DO CONSELHO NACIONAL DE ESPORTES COM A SELEÇÃO DO BRASIL NO CAMPEONATO MUNDIAL.—autor30/06/1982PL 6467/1982TORNA OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, DAS RESPECTIVAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, DO RESULTADO DO VESTIBULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1982PL 6450/1982DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/06/1982PLP 279/1982ISENTA DE IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.—autor01/06/1982PL 6274/1982OBRIGA OS ANUNCIANTES EM JORNAIS A PUBLICAR O NUMERO DA CEDULA DE IDENTIDADE E O DO CADASTRO DAS PESSOAS FISICAS (CPF).Arquivadaautor28/05/1982PL 6317/1982ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6946, DE 17 DE SETEMBRO DE 1981, MANDANDO ADICIONAR PERCENTUAL AO VALOR DA PROPOSTA VENCEDORA NAS CONCORRENCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS PUBLICOS, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE.Arquivadaautor21/05/1982PL 6264/1982DISPÕE SOBRE A VENDA DE LANCHES EM CANTINAS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1982PL 6258/1982DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE 'STANDS' EM EXPOSIÇÕES E FEIRAS DE CARATER COMERCIAL POR EDITORES, FIRMAS INTERMEDIARIAS DO SETOR E REPRESENTANTES AUTONOMOS.Arquivadaautor19/05/1982PL 6188/1982CONSOLIDA AS LEIS REFERENTES AO REGULAMENTO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NA LEI 1411, DE 13 DE AGOSTO DE 1951, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1982PL 6185/1982DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS PREMIOS PRESCRITOS DAS LOTERIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1982PL 6209/1982VEDA A SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS O ACESSO A CARGO OU FUNÇÃO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1982PRC 303/1982DA A DENOMINAÇÃO DE PLENARIO MONTEIRO LOBATO A SALA DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor28/04/1982PL 6133/1982ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPRESSÃO DO PREÇO DE FABRICA E DO PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS ALIMENTICIOS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor23/04/1982PL 6090/1982DISPÕE SOBRE A MERENDA ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1982PL 6044/1982PROIBE A EXIBIÇÃO DE 'TRAILLERS' DE FILMES COM CENSURA EM SESSÕES LIVRES.Arquivadaautor01/04/1982PL 6035/1982REVOGA A LEI Nº 5.941, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE ALTEROU ARTIGOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor30/03/1982PL 6002/1982DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM BOLSAS DE ESTUDO, PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, DE PARCELA DA RENDA LIQUIDA RESULTANTE DA TAXA DE INSCRIÇÃO AO EXAME VESTIBULAR.Arquivadaautor23/03/1982PRC 298/1982CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR OS MALES CAUSADOS PELO FUMO A SAUDE E SEU CUSTO SOCIAL, BEM COMO OS MOTIVOS POR QUE O BRASIL NÃO CUMPRIU A RECOMENDAÇÃO DA TRIGESIMA TERCEIRA CONFERENCIA MUNDIAL DE SAUDE, DA QUAL E SIGNATARIO.—autor19/03/1982PL 5976/1982ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 16 DA LEI 5536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'DISPÕE SOBRE A CENSURA DE OBRAS TEATRAIS E CINEMATOGRAFICAS, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor15/03/1982PL 5936/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/03/1982PL 5929/1982ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO VESTIBULAR.Arquivadaautor10/03/1982PL 5910/1982ACRESCENTA ALINEA "I"' AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI A TAXA RODOVIARIA UNICA, ISENTANDO OS PROPRIETARIOS DE ONIBUS DO PAGAMENTO DA REFERIDA TRU.Arquivadaautor16/12/1981PL 5830/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI DOS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor03/12/1981PL 5751/1981MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, INCLUINDO A HOMEOPATIA ENTRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor20/11/1981PL 5632/1981EXTINGUE O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1981PL 5497/1981DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DE ALUGUEIS DE IMOVEIS RESIDENCIAIS PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/10/1981PL 5434/1981DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE 'COUVERT' NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1981PRC 250/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 281 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PARA PROIBIR A EXPOSIÇÃO E VENDA DE PUBLICAÇÕES CONTRARIAS A MORAL E AOS BONS COSTUMES.—autor02/10/1981PLP 240/1981DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS DAS PARCELAS OU QUOTAS-PARTES DOS RECURSOS TRIBUTARIOS ARRECADADOS PELA UNIÃO.—autor01/10/1981PL 5340/1981FACULTA A COMPENSAÇÃO DE DIVIDAS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/09/1981PL 5294/1981ESTABELECE NORMAS PARA PADRONIZAÇÃO, CORREÇÃO E AUMENTO DOS SALARIOS DAS DIVERSAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, UNIFICA O SALARIO MINIMO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/09/1981PL 5209/1981REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PUBLICITARIO, CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE PUBLICIDADE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1981PL 5132/1981DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MUSICA NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor