Projetos de Ruy Côdo
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13/08/1981PL 5030/1981VEDA A EXIGENCIA DE DEPOSITOS ANTECIPADOS COMO CONDIÇÃO PARA INTERNAÇÕES DE EMERGENCIA OU ATENDIMENTO HOSPITALAR DE PRONTO SOCORRO EM HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE OU PRONTO SOCORROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/08/1981PLP 216/1981INCLUI OS PREFEITOS E VEREADORES NO PASEP.—autor29/06/1981PL 4911/1981TORNA OBRIGATORIA, PARA AS EMPRESAS QUE NÃO ADERIREM AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR, A PRESTAÇÃO DE UMA PEQUENA REFEIÇÃO MATUTINA AOS EMPREGADOS.Arquivadaautor26/06/1981PL 4902/1981CONCEDE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR, AOS JOVENS ESTUDANTES OU NÃO, DA CLASSE CONVOCADA, INSCRITOS COMO MEMBROS EFETIVOS DE BANDAS DE MUSICA E FANFARRAS.Arquivadaautor11/06/1981PL 4780/1981PRESERVA AO JOVEM CONVOCADO PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇO MILITAR, O DIREITO AO EMPREGO E AOS BENEFICIOS RESULTANTES.Arquivadaautor14/05/1981PRC 218/1981MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 98 DO REGIMENTO INTERNO, PARA DISCIPLINAR AS INSCRIÇÕES AO GRANDE EXPEDIENTE.—autor08/05/1981PLP 190/1981ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS OS GLOBOS TERRESTRES E CELESTES IMPRESSOS.—autor06/05/1981PL 4464/1981DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA EM AREAS DE INTERESSE TURISTICO.Arquivadaautor20/03/1981PL 4281/1981DISPÕE SOBRE DADOS QUE DEVEM CONSTAR EM NOTAS FISCAIS E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTES PARA COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE MERCADORIAS.Arquivadaautor14/01/1981PL 5829/1981DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE E A RESPONSABILIDADE TECNICA DE ESTABELECIMENTOS FARMACEUTICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1980PL 4233/1980DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, DO PERIODO CORRESPONDENTE A DURAÇÃO NORMAL DE CURSO DE NIVEL SUPERIOR.Arquivadaautor04/12/1980PL 4232/1980PROIBE O INGRESSO DE MENORES DE DEZOITO ANOS EM CASAS DE DIVERSÕES ELETRONICAS.Arquivadaautor04/12/1980PL 4231/1980DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE ESTRANGEIRO PARA EXERCER ATIVIDADE TEMPORARIA NO BRASIL.Arquivadaautor19/11/1980PL 4046/1980DISPÕE SOBRE O USO DE VEICULO OFICIAL EM FIM DE SEMANA E DIA FERIADO.Arquivadaautor13/11/1980PL 4047/1980DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DE VIATURAS OFICIAIS.Arquivadaautor30/10/1980PL 3946/1980INSTITUI O 'DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL'.Arquivadaautor09/10/1980PLP 147/1980CRIA O ESTADO DO JARI.—autor01/10/1980PL 3777/1980DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 8622, DE 10 DE JANEIRO DE 1946, DISPONDO SOBRE A IDADE MINIMA DE ADMISSÃO NAS ESCOLAS DE APRENDIZAGEM DO SENAC.Arquivadaautor30/09/1980PL 3759/1980DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE 'DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1980PL 3694/1980ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 100 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTATUTOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor05/09/1980PL 3571/1980OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS A RESERVAREM CINCO POR CENTO DE SEU QUADRO DE PESSOAL AOS DEFICIENTES FISICOS.Arquivadaautor28/08/1980PL 3527/1980AUTORIZA AS UNIVERSIDADES A CRIAR O CURSO DE FORMAÇÃO DE INSTRUTORES DE FANFARRA, BANDA MARCIAL E BANDA MUSICAL.Arquivadaautor07/08/1980PL 3386/1980DISPÕE SOBRE A PARTILHA DOS BENS DO CASAL NO CASO DE DIVORCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1980PL 3383/1980DISCIPLINA A VENDA DE PUBLICAÇÕES EROTICAS E PORNOGRAFICAS, SO O PERMITINDO EM CASAS ESPECIALIZADAS E MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.Arquivadaautor26/06/1980PL 3301/1980DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO DE EXPRESSÃO, NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AUTORIZANDO A RETIRADA DE ORGÃOS VITAIS DO PORTADOR, EM CASO DE ACIDENTE FATAL.Arquivadaautor25/06/1980PL 3334/1980DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS LUCROS NÃO OPERACIONAIS DAS EMPRESAS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor25/06/1980PL 3321/1980ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E ALTERA O SEU VALOR.Arquivadaautor25/06/1980PL 3293/1980DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE LEGENDA NO VOLANTE DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor11/06/1980PL 3146/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COLEGIO MILITAR NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor03/06/1980PL 3114/1980CRIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DE EXCEPCIONAL.Arquivadaautor29/05/1980PL 3047/1980INSTITUI O SALARIO MINIMO DO MENOR NÃO APRENDIZ E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1980PL 3009/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 237 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor21/05/1980PRC 135/1980ORGANIZA A COMISSÃO DE MUNICIPIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor16/04/1980RQC 71/1980SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR. MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDENCIAS PARA DESBUROCRATIZAR OS CARTORIOS NO PAIS.—autor09/04/1980PL 2764/1980MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS', INCLUINDO A DISCIPLINA XADREZ NO CURRICULO DOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor27/11/1979PL 2455/1979DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMOS DE ORIGEM EXTERNA PARA AS EMPRESAS PRIVADAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS.Arquivadaautor29/10/1979PL 2176/1979ALTERA O CODIGO DE PROCESSO CIVIL NA PARTE RELATIVA A PERITOS.Arquivadaautor23/10/1979PL 2106/1979PROIBE O FUMO NAS SALAS DE AULA, AUDITORIOS E BIBLIOTECAS DOS ESTABELECIMENTOS DE TODOS OS GRAUS E MODALIDADES DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1979PL 2074/1979DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROJETO DOM BOSCO, RESULTANTE DAS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO QUE INVESTIGOU O PROBLEMA DA CRIANÇA E DO MENOR CARENTES NO BRASIL.Arquivadaautor17/10/1979PL 2100/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA.Arquivadaautor10/10/1979PL 2042/1979ESTABELECE CONDIÇÕES DE VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE INDICIADOS EM INQUERITOS POLICIAIS.Arquivadaautor10/10/1979PL 2041/1979VEDA COBRANÇA DE TAXA DE TRANSFERENCIA DE ALUNOS DE UM PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DE ENSINO.Arquivadaautor25/09/1979PL 1890/1979DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 4481, DE 16 DE JULHO DE 1942, DISPONDO SOBRE A IDADE MINIMA DE ADMISSÃO NAS ESCOLAS DE APRENDIZAGEM DO SENAI.Arquivadaautor09/08/1979PRC 43/1979DETERMINA QUE OS SUBSIDIOS DOS DEPUTADOS FEDERAIS RELATIVOS AO PRIMEIRO DIA DE TRABALHO DO PRESENTE PERIODO LEGISLATIVO SEJA DOADO A CRIANÇA DA NICARAGUA.—autor08/08/1979PL 1575/1979PROIBE A PUBLICIDADE DE CIGARROS E PRODUTOS CONGENERES E DE BEBIDAS ALCOOLICAS, COM EXCEÇÃO DE VINHOS E CERVEJAS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor02/08/1979PL 1550/1979PROIBE O EMPLACAMENTO DE VEICULO AUTOMOTOR DE FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA.Arquivadaautor29/06/1979PL 1410/1979CRIA O DOLAR-TURISMO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1979PL 1160/1979DISPÕE SOBRE AS CONVENÇÕES MUNICIPAIS E DISTRITAIS, MODIFICANDO E ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 33 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS - LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971.Arquivadaautor07/06/1979PL 1093/1979ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1979PL 1087/1979DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO NO EXTERIOR DE EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO ESTABELECIDAS NO PAIS.Arquivadaautor