Projetos de Sâmia Bomfim
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26/02/2025PL 690/2025Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero.Pronta para Pautarelator25/02/2025PEC 8/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.Arquivadacoautor24/02/2025PLP 48/2025Dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e a Lei Complementar nº 200, de 2023, instituindo o Benefício Emergencial para Agricultores Familiares e promovendo ajustes no Programa Bolsa Família e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).Aguardando Designação de Relator(a)coautor24/02/2025PRC 12/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de debates públicos entre candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados, regula sua transmissão e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/02/2025REQ 612/2025Requer coautoria ao PL 127/2025.Tramitação Finalizadacoautor13/02/2025REQ 479/2025Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, por perda de oportunidade.Aguardando Autorização do Despachoautor13/02/2025PL 448/2025Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para permitir a utilização do crédito gerado a partir da prestação de serviços ambientais para o pagamento de multas por infrações ambientais e de compensações financeiras advindas do licenciamento ambiental ou de Termo de Ajustamento de Conduta.Aguardando Parecerrelator10/02/2025REQ 332/2025Requer a realização de Sessão Solene, em 11 de março de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2025REQ 315/2025Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2025REQ 198/2025Requer a adição de coautorias ao PL nº 194 de 2025.Tramitação Finalizadacoautor04/02/2025PL 194/2025Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/02/2025PL 141/2025Altera e reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para reforçar a progressividade e garantir maior justiça tributária, amplia a isenção para quem recebe menos e institui alíquotas mais elevadas para grandes rendas, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2025PL 127/2025Dispõe sobre a suspensão da remuneração e proventos de militares investigados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, praticados durante o período da Ditadura Militar, até a prolação de decisão definitiva no processo judicial.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/02/2025PLP 8/2025Dispõe sobre a criação do programa “Heróis do Tesouro”, que institui a Adição Voluntária à Alíquota (AVA) do Imposto de Renda sobre Pessoa Física, e cria o cadastro público de doadores.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/12/2024REQ 5012/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL 1883/2024.Pronta para Pautacoautor18/12/2024PL 4964/2024Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos de sorteios públicos de vagas para o ingresso nas instituições federais de educação básica, profissional e tecnológica.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/12/2024REQ 4958/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.Arquivadacoautor16/12/2024PL 4878/2024Altera a Lei nº 14.531, de 10 de janeiro de 2023, para denominá-la “Lei David Miranda”.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/12/2024RIC 4595/2024Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento (MPO) informações acerca da criação da Fundação Pública de Direito Privado IBGE+.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/12/2024REQ 199/2024Requer aprovação de Moção de Apoio aos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que se manifestaram contrários à criação de uma Fundação Pública de Direito Privado no âmbito do Instituto.Arquivadaautor10/12/2024PL 4785/2024Dispõe sobre a isenção de contribuição ao FG-Fies por parte de instituições de ensino superior (IES) públicas municipais que se enquadram no disposto no art. 242 da Constituição Federal.Aguardando Parecerrelator10/12/2024PL 2939/2024Reconhece como manifestação da cultura nacional a cultura cristã e os eventos a ela relacionados e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para incluir a cultura cristã entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.Pronta para Pautarelator04/12/2024REQ 4770/2024Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a investigar o aumento da letalidade policial no Estado de São Paulo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/12/2024REQ 4769/2024Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 2.825/2022, do Projeto de Lei nº 3.154/2019, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas.Tramitação Finalizadaautor04/12/2024PL 4698/2024Dispõe sobre o uso de dispositivos de gravação audiovisual e georreferenciamento por integrantes de órgãos de segurança pública e regulamenta sua utilização para fortalecer a transparência e a segurança nas operações.—coautor04/12/2024PL 4676/2024Acrescenta parágrafo único ao art. 28 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a nomeação de advogados dativos nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário para complementar os serviços da Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita.Pronta para Pautarelator03/12/2024SUG 25/2024Sugestão de emenda orçamentária para execução do Projeto VOZES DO CUIDADO que visa ofertar atendimento jurídico e psicossocial às pessoas associadas às Mães da Resistência bem como pessoas LGBTQIAPN+ e suas famílias em geral.—relator03/12/2024SOR 7/2024Acolher Mais. UO: 81101; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 422; PROGRAMA: 5812; AÇÃO: 21G2; VALOR: 20.000.000.Arquivadacoautor03/12/2024SOR 6/2024Assistência Técnica de Igualdade Racial. UO: 67101; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 422; PROGRAMA: 5804; AÇÃO: 21FC; VALOR: 30.000.000.Arquivadacoautor03/12/2024SOR 5/2024Plano Ruas Visíveis. UO: 81101; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 422; PROGRAMA: 5814; AÇÃO: 21G3; VALOR: 100.000.000".Arquivadacoautor03/12/2024SOR 4/2024Formação em Direitos Humanows, Promoção e Vigilância em Saúde, Ambiente e Trabalho nas comunidades. UO: 36201; FUNÇÃO: 10; SUBFUNÇÃO: 128; PROGRAMA: 5121; AÇÃO: 20YD; VALOR: 100.000.000".Arquivadacoautor02/12/2024PL 4636/2024Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena.Pronta para Pautacoautor02/12/2024PLP 211/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer diretrizes de política fiscal e metas de resultado primário do Governo Federal, com vistas à manutenção dos pisos constitucionais da saúde e da educação, à garantia de direitos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, e à proteção da política de valorização real do salário-mínimo, assegurando condições para que esta acompanhe, no mínimo, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), além de outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/11/2024REQ 4661/2024Requer inclusão da assinatura no PL 4519/2024, que dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.Tramitação Finalizadaautor28/11/2024SLD 3/2024EMENTA: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.
PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura
AÇÃO: 5538 - Preservação do Patrimônio Cultural nas Cidades com Bens Tombados
PRODUTO (UNIDADE): Projeto realizado (unidade)
ACRÉSCIMO DE META: 100Arquivadacoautor28/11/2024SLD 2/2024EMENTA: CULTURA - Implantação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais.
PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura
AÇÃO: 00VF - Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais
PRODUTO (UNIDADE): Equipamento cultural apoiado (unidade)
ACRÉSCIMO DE META: 1.000Arquivadacoautor28/11/2024SLD 1/2024EMENTA: CULTURA - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira.
PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura
AÇÃO: 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira
PRODUTO (UNIDADE): Projeto apoiado (unidade)
ACRÉSCIMO DE META: 40.000Arquivadacoautor28/11/2024SOR 4/2024EMENTA: CULTURA - Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais.
TIPO DE EMENDA: Apropriação - Acréscimo de Despesa.
PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura
AÇÃO: 211F - Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais
PRODUTO (UNIDADE): Público atendido (unidade) - 2.000
SUBTÍTULO: 0001 - Nacional
VALOR: 500.000.000,00Arquivadacoautor28/11/2024SOR 3/2024EMENTA: CULTURA - Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais
TIPO DE EMENDA: Apropriação- Acréscimo de Despesa
PROGRAMA: 5125 - Cultura
AÇÃO: 00VF - Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais.
PRODUTO (UNIDADE): Espaço cultural apoiado (unidade) - 2.000
SUBTÍTULO: 0001 - Nacional
VALOR: 400.000.000,00Arquivadacoautor28/11/2024SOR 2/2024EMENTA: CULTURA - Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.
TIPO DE EMENDA: Apropriação - Acréscimo de Despesa.
PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura
AÇÃO: 20ZH - Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro
PRODUTO (UNIDADE): Bem preservado (unidade) - 2.000
SUBTÍTULO: 0001 - Nacional
VALOR: 500.000.000,00Arquivadacoautor28/11/2024SOR 1/2024EMENTA: CULTURA - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira.
TIPO DE EMENDA: Apropriação - Acréscimo de Despesa.
PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura
AÇÃO: 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira
PRODUTO (UNIDADE): Projeto apoiado (unidade) - 2.000
SUBTÍTULO: 0001 - Nacional
VALOR: 500.000.000,00Arquivadacoautor27/11/2024REC 26/2024Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4183, de 2023, que “dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares”.—coautor26/11/2024REQ 4621/2024Requer a coautoria do Requerimento de Prejudicialidade nº 4.499/2024.Tramitação Finalizadaautor26/11/2024PL 4519/2024Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979Tramitando em Conjuntocoautor26/11/2024REQ 194/2024Requer seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater propostas alternativas de jornadas de trabalho.Arquivadaautor26/11/2024REQ 192/2024Requer a aprovação de Moção de Apoio à paralisação dos trabalhadores da PepsiCo do Brasil.Arquivadaautor26/11/2024REC 24/2024Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4183/2023 que “Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares”.—coautor21/11/2024REQ 108/2024Requer o aditamento do REQ 94/2024 CMULHER para a inclusão de convidada em audiência pública.Arquivadaautor18/11/2024REQ 187/2024Requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao Quilombo do Cedro, território alvo de disputa fundiária em Santa Rita, no Maranhão.Arquivadaautor14/11/2024REQ 4499/2024Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, por perda de oportunidade.Aguardando Autorização do Despachoautor