Projetos de Sandra Rosado
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15/06/2005PL 5423/2005Altera a redação do art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.Arquivadacoautor10/06/2005REQ 226/2005Requer o envio do Projeto de Lei n.º 890, de 2003, à Presidência da Casa, para que seja proferido despacho de apensação ao PL 1756/03.Arquivadaautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor02/06/2005PL 5361/2005Altera os artigos 3, 24, 26 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, instituindo nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos tradicionais e minorias étnicas formadores do povo brasileiro.Arquivadarelator31/05/2005PEC 401/2005Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2005PL 5320/2005Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/05/2005PEC 400/2005Revoga o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de urgência na apreciação de Medidas Provisórias.Arquivadacoautor17/05/2005PL 5252/2005Institui o Dia Nacional da Alimentação.Transformado em Norma Jurídicarelator17/05/2005PEC 398/2005Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha.Arquivadacoautor09/05/2005PDC 1663/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mirantense (ASCOM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator09/05/2005PDC 1656/2005Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Isenção Parcial de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Tegucigalpa, em 12 de agosto de 2004.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2005PL 5181/2005Acrescenta alínea ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadarelator03/05/2005PEC 393/2005Altera o caput e o inciso IV do art. 208 da Constituição Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de zero a seis anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator28/04/2005EMP 247/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—coautor28/04/2005EMP 246/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—coautor28/04/2005EMP 245/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—coautor28/04/2005EMP 244/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—coautor28/04/2005EMP 243/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—coautor28/04/2005EMP 241/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—coautor28/04/2005EMP 240/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—coautor28/04/2005EMP 239/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—coautor28/04/2005EMP 238/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—coautor28/04/2005EMP 129/2005Acrescente-se ao art. 83 da proposição em epígrafe um novo tipo penal.—coautor28/04/2005EMP 128/2005Acrescenta à proposição em epígrafe o seguinte art. 11 adequando-se a numeração dos dispositivos subsequentes.—coautor28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2005PDC 1647/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Comunicação Viva-Voz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator26/04/2005RCP 59/2005Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e da outras providências.Arquivadaautor13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautacoautor12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor04/04/2005PEC 381/2005Dá nova redação ao art. 150, VI, d, da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor31/03/2005PDC 1585/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Cacimba de Areia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacimba de Areia, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator30/03/2005PEC 378/2005Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/03/2005REQ 2682/2005Requer urgência para apreciação do PL nº 4.955/05.Arquivadacoautor02/03/2005REC 161/2005Recorre contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6482-C/02 - que "dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde"Arquivadacoautor23/02/2005PL 4802/2005Denomina "Aeroporto de Vitória - Augusto Ruschi " o aeroporto da cidade de Vitória do Estado do Espírito Santo.Arquivadarelator22/02/2005PL 4786/2005Estabelece a transferência direta dos recursos do Orçamento Geral da União destinados à Manutenção da Malha Rodoviária Federal para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e dá outras providências.Arquivadarelator16/02/2005PL 4752/2005Dispõe sobre a compensação social em municípios e cidades que abrigam estabelecimentos prisionais e dá outras providências.Arquivadarelator16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor15/12/2004PL 4647/2004Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.Aguardando Apreciação do Vetorelator14/12/2004INC 4354/2004Sugere ao Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão a implantação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários para os Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS, e dá outras providências.Arquivadaautor29/11/2004REQ 135/2004Ofício solicitando ao Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, requeira ao Presidente da Câmara o envio do PL 1.871 de 2003, para a Comissão de Constituição e Justiça, em face do mesmo versar sobre Direito Penal.Arquivadaautor29/11/2004REQ 134/2004Ofício solicitando ao Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, requeira ao Presidente da Câmara o envio do PL 890 de 2003, para a Comissão de Constituição e Justiça, em face do mesmo versar sobre Direito Civil.Arquivadaautor24/11/2004REQ 2320/2004Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 219, de 2004, do Sr. Júlio César, que "altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001, para alterar a forma de aplicação do redutor financeiro a que se refere o art. 2º".Arquivadacoautor17/11/2004PL 4448/2004Dá nova redação aos arts. 71, 72 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a concessão de salário-maternidade à segurada desempregada.Arquivadarelator17/11/2004PEC 334/2004Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.Arquivadacoautor16/11/2004PLP 217/2004Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Transformado em Norma Jurídicarelator