Projetos de Sérgio Barradas Carneiro
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28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 15/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 11/2008Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor18/12/2007REQ 2140/2007Requerimento de desapensação de proposiçãoTramitação Finalizadaautor11/12/2007PL 2592/2007Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal.
NOVA EMENTA: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.Transformado em Norma Jurídicacoautor31/10/2007RIC 1666/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a real importância da "Hora de Verão".Arquivadaautor31/10/2007INC 1422/2007Sugere à Casa Civil da Presidência da República a melhor solução para o Estado da Bahia na questão da "Hora de Verão".Arquivadaautor25/10/2007PL 2285/2007Dispõe sobre o Estatuto das FamíliasTramitando em Conjuntoautor02/10/2007PL 2147/2007Altera o art. 206 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor11/09/2007PL 1990/2007Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator04/09/2007PL 1934/2007Dispõe sobre o exercício da profissão de Oleiro ou Ceramista.Arquivadarelator29/08/2007REQ 1/2007Solicita seja convidado o Dr. Rodrigo Pereira Cunha, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), para participar de audiência pública que irá subsidiar os debates das Propostas de Emenda à Constituição que serão apreciadas por esta Comissão Especial.Arquivadaautor29/08/2007REQ 2/2007Solicita sejam convidados os Doutores Paulo Luiz Netto Lôbo, membro do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Edson Fachin, Advogado, e a Dra. Maria Berenice Dias, Desembargadora do TJ/RS, para participar da audiência pública que irá subsidiar os trabalhos dessa Comissão Especial.Arquivadaautor24/08/2007REQ 26/2007Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 1.631/2007.Arquivadaautor07/08/2007REQ 1405/2007Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 33/2007.Arquivadaautor04/07/2007REC 64/2007Contra a devolução de proposição pela Presidência.Arquivadaautor04/07/2007REQ 1282/2007Requer a desapensação do Projeto de Lei nº1.156, de 2007, do Projeto de Lei 7.127, de 2002.Tramitação Finalizadaautor28/06/2007PL 1445/2007Dispõe sobre o financiamento público de campanhas eleitorais e fidelidade partidária, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/06/2007EMP 246/2007Inclua-se no texto do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, a seguinte artigo:
“Art. ... O Sistema de votação em listas partidárias preordenadas de que tratam os artigos 108, 109 e 112 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e os artigos 8° e 10 da Lei n° 9.504, de 1997, nas redações que lhes deram respectivamente os artigos 2° e 5° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, bem como o financiamento público de campanha de que trata o artigo 17 da Lei n° 9.504, de 1997, na redação que lhe deu o art. 5° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007 somente serão implementados se vierem a ser aprovados e ratificados pela maioria da população brasileira em referendo convocado para tal finalidade.
Parágrafo único. Organizar-se-á o referendo de que trata esse artigo de modo que a população brasileira possa fazer a opção, em votos separados, tanto pelas listas partidárias quanto pelo financiamento público de campanhas."—coautor13/06/2007PRC 60/2007Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão Permanente de Agricultura Familiar, Desenvolvimento Territorial Rural e Reforma Agrária.Arquivadacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PL 1275/2007Dispõe sobre o financiamento público de campanhas eleitorais e dá outras providências.Arquivadaautor29/05/2007PL 1173/2007Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para acesso às Instituições de Ensino Públicas de Nível Superior, Técnico ou Tecnológico e dá outras providências.Arquivadaautor24/05/2007PL 1156/2007Dispõe sobre a obtenção de permissão para dirigir por menores acima de 16 anos e dá outras providências.Arquivadaautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor03/05/2007PL 962/2007Dispõe sobre a acumulação dos prêmios pagos pelas loterias da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.Arquivadaautor02/05/2007REQ 863/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a fim de homenagear os 80 anos do escritor Ariano SuassunaArquivadacoautor24/04/2007REC 40/2007Requer, nos termos do art. 58, § 3º c/c o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.489-A/2005, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor24/04/2007PL 817/2007Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) na aquisição de automóveis por corretores de imóveis.
Arquivadarelator24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/04/2007REQ 757/2007Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Sr. Wilson da Costa Falcão.Arquivadaautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadaautor03/04/2007REC 33/2007Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002.Arquivadacoautor03/04/2007REQ 8/2007Requer a constituição de Subcomissão Especial para fins que especifica (sistema eletrônico de votação).Arquivadacoautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor20/03/2007PL 508/2007Altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/03/2007PL 507/2007Altera e revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a culpa e seus efeitos na separação dos cônjuges e dá outras providências correlatas.Arquivadaautor20/03/2007PL 506/2007Altera e revoga dispositivos do Código Civil, relativos à filiação.Arquivadaautor20/03/2007PL 505/2007Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos da separação e divórcio.Arquivadaautor20/03/2007PL 504/2007Altera e revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre os alimentos.Arquivadaautor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor