Projetos de Sérgio Barradas Carneiro
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13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor07/03/2007PL 342/2007Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências.Arquivadaautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor13/02/2007PL 156/2007Dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências.Arquivadaautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor08/12/2006PDC 2444/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Olheiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pureza, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2441/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística, Turística e do Meio Ambiente de Caldas Novas - GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2436/2006Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2434/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2431/2006Aprova o ato que outorga permissão à Rádio São José do Patrocínio Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Amaral Ferrador, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2006PDC 2423/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lapa, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2006PDC 2420/2006Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2006PDC 2417/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Marechal Cândido Rondon - RADIOMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2006PDC 2413/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Amor a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Silvianópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2006PDC 2401/2006Aprova o ato que autoriza a ASCOBI - Associação Comunitária e Beneficente Amigos de Itabela - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabela, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2006PDC 2400/2006Aprova o ato que outorga permissão à JEA COMUNICAÇÕES LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2006PL 7337/2006Altera a Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, para dispor sobre a concessão de medida liminar em mandados de segurança contra atos do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da República ou das Mesas ou Comissões do Congresso Nacional ou de suas Casas e para estabelecer o cabimento de agravo contra a decisão do relator concessiva de liminar.Arquivadarelator14/06/2006PDC 2285/2006Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nobres FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nobres, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator14/06/2006PDC 2278/2006Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Interior FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Clara D'Oeste, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/05/2006PDC 2234/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Leopoldinense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator18/05/2006PEC 548/2006Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.Arquivadarelator16/03/2006PL 6751/2006Autoriza a República Federativa do Brasil a efetuar doações a iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2005PL 5607/2005Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a amortização de até cinco por cento do valor refinanciado pelos Estados e pelo Distrito Federal junto à União, conforme os critérios e os limites anuais definidos pelo Ministério da Fazenda, mediante a execução de despesas de capital em universidades estaduais.Arquivadarelator16/09/2003PL 1982/2003Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal, a ser prestada ou requerida por autoridades brasileiras, nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, nas hipóteses em que especifica, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro.Arquivadarelator07/12/1999PL 2220/1999Acrescenta parágrafos ao art. 13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, de modo a permitir a criação de federação de partidos políticos, revoga o art. 57, para permitir a vigência imediata do art. 13 da referida Lei, e altera a redação do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadarelator24/03/1998PL 4304/1998Altera o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.Arquivadaautor04/03/1998PDC 631/1998Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco.Arquivadarelator11/02/1998PL 4157/1998Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.Arquivadarelator04/02/1998PL 4131/1998Revoga o Decreto-lei nº 911, de1º de outubro de 1969.—autor04/02/1998PL 4133/1998Admite a dedutibilidade, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de todos os gastos efetuados com educação.Arquivadaautor04/02/1998PL 4132/1998Altera o art. 5º da Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.Arquivadaautor28/01/1998PL 4113/1998Autoriza a dedução integral das despesas de educação na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas.Arquivadaautor22/01/1998INC 1116/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO DEPARTAMENTO DE AVIÇÃO CIVIL - DAC, A ABERTURA DAS LINHAS AEREAS REGIONAIS AS EMPRESAS AEREAS ESTRANGEIRAS.—autor15/01/1998PL 4072/1998Dispõe sobre a obtenção de permissão para dirigir por menores acima de 16 anos e dá outras providências.Arquivadaautor18/11/1997INC 1077/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A A REGULAMENTAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA, NO ESTADO DA BAHIA.—autor28/10/1997INC 1050/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, QUE PROVIDENCIE O CREDENCIAMENTO AO SISTEMA UNICO DE SAUDE DO HOSPITAL DOM PEDRO DE ALCANTARA, EM FEIRA DE SANTANA, BAHIA.—autor15/10/1997PL 3721/1997Dispõe sobre financiamento público de campanhas políticas.—autor15/10/1997INC 1032/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A RECUPERAÇÃO E A SINALIZAÇÃO DE TRECHOS DAS RODOVIAS BR-110, BR-324, BR-232, BR-424, BR-104, BR-316-PI E PE-177 QUE PERCORREM O ESTADO DA BAHIA.—autor10/09/1997INC 996/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DO PALACIO DO PLANALTO NOS FINAIS DE SEMANA PARA VISITAÇÃO PUBLICA.—autor04/09/1997PL 3591/1997Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas pelas entidades sindicais—autor03/09/1997INC 985/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA CULTURA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS QUE VISEM A NÃO-EXTINÇÃO DA FANFARRA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GASTÃO GUIMARÃES, NO ESTADO DA BAHIA.—autor19/06/1997PL 3298/1997Altera o art. 3º da Lei nº 5.553, de 06 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.—autor19/06/1997INC 891/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 5553, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPOE SOBRE A APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL.—autor21/05/1997INC 860/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O ENVIO DE REMEDIOS AO HOSPITAL CLERISTON ANDRADE, NO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA, NO ESTADO DA BAHIA.—autor21/05/1997INC 859/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE COMBATE AO DESEMPREGO, EM CONVENIO COM A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA, NO ESTADO DA BAHIA.—autor21/05/1997INC 858/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A DESTINAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS DOS PROGRAMAS DE FOMENTO A AGROPECUARIA, A SEREM FINANCIADOS PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DESSALINIZADORAS.—autor08/05/1997RIC 2371/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A DIVIDA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA - DESEMBANCO - JUNTO AO BNDES.—autor