Projetos de Sérgio Magalhães
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21/11/1960PL 2451/1960DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS MAJORES E CAPITÃES DE CORVETA DOS QUADROS DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor18/11/1960PL 2449/1960MODIFICA A LEI 3244 DE 14 DE AGOSTO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA TARIFA DAS ALFANDEGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1960PL 2329/1960DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3579, DE 10 DE JUNHO DE 1959. (OFICIAIS DO Q.A.O. - NIVEL UNIVERSITARIO).Arquivadaautor18/04/1960PL 1799/1960DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM CAMPANHA PRESTADO POR MILITARES EM ZONA DE GUERRA.Arquivadaautor12/04/1960PL 1778/1960ALTERA AS CARACTERISTICAS DA BANDEIRA NACIONAL, INCLUINDO-SE MAIS ESTRELA, CORRESPONDENTE AO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor07/04/1960PL 1758/1960MODIFICA A LEI 388, DE 18 DE SETEMBRO DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÕES DOS CAPITÃES DOS QUADRO DE COMBATENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/03/1960PL 1696/1960REVOGA O DECRETO-LEI 1291, DE 25 DE MAIO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO RADIO-TELEFONICO.Arquivadaautor29/03/1960PL 1694/1960DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DO ESTADO DA GUANABARA E SOBRE A TRANSFERENCIA DE SERVIÇOS DA UNIÃO.Arquivadaautor28/03/1960PL 1662/1960ASSEGURA AOS TAREFEIROS DA FABRICA DE CALÇADOS DO ESTABELECIMENTO CENTRAL DE MATERIAL DE INTENDENCIA DO MINISTERIO DA GUERRA OS BENEFICIOS DA LEI 3483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958.Arquivadaautor22/02/1960PDC 39/1960CONCEDE ANISTIA A TODOS QUANTOS TENHAM PRATICADO DELITOS DE NATUREZA POLITICA ATÉ ESTA DATA.Arquivadaautor05/02/1960PL 1499/1960CONCEDE A HILDA GOMES DE MENDONÇA, VIUVA DO EX-FUNCIONARIO DO DCT DE PERNAMBUCO, JOÃO GOMES DE MENDONÇA, A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 4.000,00.Arquivadaautor04/02/1960PL 1487/1960MODIFICA O ARTIGO OITAVO DA LEI 2686, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1955, QUE PRORROGA PELO PRAZO DE CINCO ANOS O REGIME DE SUBVENÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS.Arquivadaautor05/10/1959PL 987/1959FIXA PERCENTUAIS DO IMPOSTO ARRECADAÇÃO NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR, NA FORMA DE JUROS DE EMPRESTIMOS E DIVIDENDOS DE AÇÕES NOMINATIVAS.Arquivadaautor21/09/1959PL 926/1959ESTABELECE NORMAS PARA A TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS COM MAIORIA DE CAPITAIS ESTRANGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1959PL 914/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCLUIR ACORDO DE COMERCIO E PAGAMENTOS COM A REPUBLICA DA INDONESIA.Arquivadaautor15/09/1959PL 900/1959INSTITUI A 'HORA DE VERÃO' EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor04/09/1959PL 879/1959ALTERA A DATA DA TRANSFERENCIA DA CAPITAL DA UNIÃO PARA BRASILIA.Arquivadaautor25/08/1959PL 824/1959ASSEGURA ESTABILIDADE NO SERVIÇO ATIVO MILITAR AOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/08/1959PL 811/1959DISPÕE SOBRE O ENSINO SUPERIOR DE CIENCIAS TEXTEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1959PL 778/1959ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA.Arquivadaautor07/08/1959PL 731/1959ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A IMPORTAÇÃO DE TRIGO DA AREA DE MOEDAS CONVERSIVEIS.Arquivadaautor03/08/1959PL 711/1959AUTORIZA A UNIÃO A ESTABELECER UM CONVENIO COM A CINEMATECA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/07/1959PL 691/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPORTAR PETROLEO DO LESTE EUROPEU.Arquivadaautor23/07/1959PL 654/1959REGULA A CONCESSÃO DE PRIORIDADE PARA FIRMAS E SOCIEDADES NACIONAIS NAS CONCORRENCIAS PUBLICAS EM QUE O ESTADO SEJA O PRINCIPAL CONTRATANTE.Arquivadaautor23/07/1959PL 648/1959DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO AS EMPRESAS BRASILEIRAS QUE PRETENDAM REDUZIR A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA.Arquivadaautor14/07/1959PL 630/1959DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE DADOS RELATIVOS AO FUNDO DE AGIOS.Arquivadaautor31/05/1959PL 357/1959PERMITE A MATRICULA EM ESCOLA SUPERIOR AOS ESTUDANTES BRASILEIROS QUE INTERROMPERAM O CURSO NO EXTERIOR POR MOTIVOS POLITICOS.Arquivadaautor29/05/1959PL 349/1959DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO A QUE ESTÃO SUJEITAS AS FILIAIS DE SOCIEDADES DOMICILIADAS NO EXTERIOR.Arquivadaautor25/05/1959PL 337/1959ESTABELECE CATEGORIAS DE EXPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/05/1959PL 330/1959DISPÕE SOBRE REFERENDO DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA O EXERCICIO DE CARGOS ADMINISTRATIVOS OU EM EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA COM INEGAVEL INFLUENCIA NA POLITICA ECONOMICA DO PAISArquivadaautor22/05/1959PL 318/1959DISPÕE SOBRE O AMPARO DE EMPRESAS DE CAPITAIS BRASILEIROS POR ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CREDITO.Arquivadaautor22/05/1959PL 315/1959AUTORIZA O BANCO DO BRASIL A COMPRAR MOEDAS NO MERCADO DE CAMBIO LIVRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1959PL 307/1959ESTENDE AOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS QUE SEJAM FUNIONARIOS PUBLICOS, O DISPOSTO NA LEI 3433,DE 18 DE JULHO DE 1958.Arquivadaautor20/05/1959PL 304/1959COMPLEMENTA A LEGISLAÇÃO SOBRE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor20/05/1959PL 303/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA AREA DE UM MILHÃO E MEIO DE HECTARES NO VALE DO AMAZONAS.Arquivadaautor11/05/1959PL 270/1959DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO ENTRE A EXPORTAÇÃO E A IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1959PL 258/1959ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO.Arquivadaautor11/05/1959PL 244/1959ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI 483, DE 08 DE JUNHO DE 1938, CODIGO BRASILEIRO DO AR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/05/1959PL 224/1959REGULA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 152 E 153 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS RELATIVAS AS MINAS E DEMAIS RIQUEZAS DO SUBSOLO.Arquivadaautor04/05/1959PL 217/1959ALTERA O SALARIO-MINIMO DOS MEDICOS.Transformado em Norma Jurídicaautor30/04/1959PL 196/1959DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SEGURADOS QUE EXERÇAM ATIVIDADE CIENTIFICA.Arquivadaautor23/04/1959PL 184/1959DISPÕE SOBRE NEGOCIAÇÕES EM TORNO DE EMPRESTIMOS DE CONSOLIDAÇÃO DE DIVIDAS EXTERNAS.Arquivadaautor23/04/1959PL 181/1959DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, DOS ESTATUTOS SOCIAIS, ATAS, BALANÇOS, RELATORIOS E PARECERES DE CONSELHOS FISCAIS DAS EMPRESAS DE CAPITAIS ESTRANGEIROS.Arquivadaautor22/04/1959PL 162/1959DESTINA RECURSOS EXTERNOS A AMPLIAÇÃO DA USINA SIDERURGICA DE VOLTA REDONDA.Arquivadaautor20/04/1959PL 143/1959CRIA O FUNDO DE FOMENTO A SIDERURGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1959PL 140/1959SISTEMATIZA A APRESENTAÇÃO DOS BALANÇOS DAS EMPRESAS QUE TENHAM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS.Arquivadaautor17/04/1959PL 139/1959DISPÕE SOBRE OS REINVESTIMENTOS DE CAPITAIS ESTRANGEIROS APLICADOS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1959PL 128/1959DISPÕE SOBRE O AGIO MINIMO PARA LEILÃO DE MOEDA INCONVERSIVEL.Arquivadaautor10/04/1959PL 108/1959DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA A IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.Arquivadaautor10/04/1959PL 99/1959DISPÕE SOBRE A TAXA DE CONVERSÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA PARA EFEITO DE IMPOSTO ADUANEIRO.Arquivadaautor