Projetos de Sérgio Magalhães
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08/04/1959PL 79/1959DISPÕE SOBRE O REGISTRO, PELA SUMOC, DE EMPRESTIMOS, CREDITOS OU FINANCIAMENTOS LEVANTADOS NO EXTERIOR POR EMPRESAS COM MAIORIA DE CAPITAL ESTRANGEIRO.Arquivadaautor08/04/1959PL 78/1959CRIA O QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1959PL 76/1959DISPÕE SOBRE A TAXA DE CAMBIO PARA IMPORTAÇÃO REALIZADAS POR EMPRESAS DE CAPITAIS ESTRANGEIROS OU PERTENCENTES, NA MAIORIA, A RESIDENTES NO EXTERIOR.Arquivadaautor07/04/1959PL 68/1959TRANSFERE OPERAÇÕES DE CAMBIO, PARA O MERCADO DE TAXA OFICIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1959PL 54/1959SUPRIME AS GARANTIAS DO TESOURO NACIONAL, DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DEMAIS ENTIDADES BRASILEIRAS DE CREDITO PUBLICO A EMPRESTIMOS, CREDITOS E FINANCIAMENTOS EXTERNOS LEVANTADOS POR EMPRESAS DE CAPITAIS ESTRANGEIROS.Arquivadaautor06/04/1959PL 48/1959DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO DE INSTITUIÇÕES PUBLICAS DE CREDITOS A EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE NACIONAL.Arquivadaautor06/04/1959PL 45/1959REGULA ATIVIDADES DAS SOCIEDADES DE FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1959PL 30/1959FIXA OS CASOS EM QUE PODE SER AUTORIZADA A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PELO MERCADO DE CAMBIO LIVRE.Arquivadaautor19/03/1959PL 9/1959LIQUIDA NO MERCADO DE CAMBIO DE TAXA OFICIAL AS DIVISAS RESULTANTES DA EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1959PL 1/1959DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE RENDA DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/01/1959PL 4806/1959DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DAS DESPESAS ELEITORAIS DE CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.Arquivadaautor24/11/1958PL 4730/1958CANCELA DEBITOS PROVENIENTES DE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS, CONCEDIDAS EM VIRTUDE DE MANDADOS DE SEGURANÇA.Arquivadaautor06/11/1958PL 4684/1958DESTINA UM POR CENTO DO CUSTO TOTAL DAS CONSTRUÇÕES DE ARQUITETURA CIVIL A CARGO DA UNIÃO, AO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL PARA O APRIMORAMENTO E EXPANSÃO DA ARQUITETURA BRASILEIRA.Arquivadaautor06/11/1958PL 4680/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A MEDALHA MERITO CIVIL.Arquivadaautor28/10/1958PL 4653/1958PERMITE A MATRICULA EM ESCOLA SUPERIOR AOS ESTUDANTES BRASILEIROS QUE INTERROMPERAM O CURSO NO EXTERIOR POR MOTIVOS POLITICOS.Arquivadaautor14/10/1958PL 4623/1958DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE BENEFICIOS CONCEDIDOS AOS SEGURADOS DO IPASE, AOS DOS DEMAIS IAPS E DAS CAPFESP, PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/09/1958PL 4581/1958DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DO SELO NAS TRANSAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA.Arquivadaautor03/09/1958PL 4577/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMOVEL DA PRAIA DO FLAMENGO 132, DO DISTRITO FEDERAL, PARA O FIM DE DOA-LO A UNE.Arquivadaautor21/08/1958PL 4535/1958INCLUI O ESTUDO DE ESPERANTO E DE TAQUIGRAFIA NOS CURSOS DE COLEGIO E TECNICO COMERCIAL.Arquivadaautor27/06/1958PL 4374/1958CRIA POSTOS DE FISCALIZAÇÃO DO MINISTERIO DO TRABALHO, NOS BAIRROS DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor23/06/1958PL 4338/1958CRIA O MUSEU GETULIO VARGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1958PL 4337/1958PADRONIZA AS CARREIRAS DE CONTADOR.Arquivadaautor23/06/1958PL 4336/1958MODIFICA O ARTIGO 24 DO DECRETO-LEI 960, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1938, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor13/06/1958PL 4288/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00. PARA AUXILIAR AS DESPESAS DO PRIMEIRO SEMINARIO DE DESNUTRIÇÃO E ENDEMIAS DO NORDESTE, A REALIZAR-SE NO CORRENTE ANO.Arquivadaautor27/05/1958PL 4205/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO, SITUADO A RUA NESTOR, 1107 EM SANTA CRUZ, EM FAVOR DO ORIENTE ATLETICO CLUBE.Arquivadaautor21/05/1958PL 4167/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O DENOMINADO 'MORRO DO REDONDO' EM SANTA CRUZ, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NUCLEO RESIDENCIAL DESTINADO AOS TRABALHADORES CARIOCAS.Arquivadaautor14/05/1958PL 4139/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A OBRAS DE REPARO E ACRESCIMO NO RETIRO DOS MOTORISTAS, DE PROPRIEDADE DO CENTRO BENEFICENTE DE MOTORISTAS DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor24/04/1958PL 3980/1958TORNA EXTENSIVOS AOS SERVIDORES DA UNIÃO, QUE COMO FUNCIONARIOS DOS SERVIÇOS HOLLERITH S/A TRABALHARAM EM REPARTIÇÕES PUBLICAS OS BENEFICIOS DA LEI 2751, DE 4 DE AGOSTO DE 1956, QUE CONSIDERA DE EFETIVO EXERCICIO QUALQUER TEMPO DE SERVIÇO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.Arquivadaautor23/04/1958PL 3973/1958ENQUADRA OS SERVIDORES DA COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS NAS SUAS FUNÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1958PRC 152/1958DISPÕE SOBRE O ACESSO, EM DIVERSOS CARGOS - NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor25/03/1958PL 3839/1958DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES OBRIGATORIAS PARA O MONTEPIO CIVIL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E SOBRE AS PENSÕES DECORRENTES DESSAS CONTRIBUIÇÕES.Arquivadaautor21/03/1958PL 3818/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO EM SANTA CRUZ, DISTRITO FEDERAL, EM FAVOR DO PRIMEIRO DE ABRIL FUTEBOL CLUBE.Arquivadaautor27/02/1958PL 3740/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UM TERRENO EM SANTA CRUZ, NESTA CAPITAL, DESTINADO AO ESPORTE CLUBE GUANABARA.Arquivadaautor24/02/1958PL 3730/1958PROIBE O INGRESSO DE CAPITAL ESTRANGEIRO SOB QUALQUER MODALIDADE QUE SE DESTINAR A PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS QUE VENHAM SUBSTITUIR OS SIMILARES FABRICADOS PELA INDUSTRIA NACIONAL.Arquivadaautor13/02/1958PL 3720/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL.Arquivadaautor07/02/1958PL 3682/1958DISPÕE SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE CARNES E DE TRIGO.Arquivadaautor07/02/1958PL 3678/1958AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DA DENOMINADA AREA DO 'CURAL FALSO', SITUADA NOS LIMITES DA FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ, PARA DOAÇÃO, NO INSTITUTO DOS INDUSTRIARIOS.Arquivadaautor06/02/1958PL 3675/1958REGULA A EXPORTAÇÃO DE EXCEDENTES AGRICOLAS.Arquivadaautor05/02/1958PL 3664/1958MODIFICA O ITEM SEGUNDO DO ARTIGO 20 DA LEI 217, DE 15 DE JANEIRO DE 1948 - LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor15/12/1957PL 3643/1957ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO AS EMPRESAS AEREAS, MARITIMAS E TERRESTRES.Arquivadaautor12/12/1957PL 3620/1957DISPÕE, PELO PRAZO DETERMINADO E NOS CASOS INDICADOS, SOBRE O PAGAMENTO DE DEBITOS EM ATRASO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor06/11/1957PL 3441/1957DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS GUARDAS DO DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS RURAIS.Arquivadaautor22/10/1957PL 3390/1957CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAIS DESTINADOS A EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO CONTINENTAL S/A.Arquivadaautor09/10/1957PL 3336/1957DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E RESGATE DE FORO.Arquivadaautor08/10/1957PL 3326/1957FIXA O PRAZO DO PODER EXECUTIVO PARA ENVIAR MENSAGEM AO CONGRESSO NACIONAL ALTERNANDO TABELAS QUE ACOMPANHAM A LEI 1229, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE ALTERA AS CARREIRAS DO QUADRO III DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor26/09/1957PL 3275/1957ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO AO MINISTERIO DA FAZENDA DOS CASOS DE AQUISIÇÃO, POR EMPRESAS OU PESSOAS ESTABELECIDAS NO ESTRANGEIRO, DE MAIS DE VINTE CINCO POR CENTO DO CAPITAL DE EMPRESAS EXISTENTES NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1957PL 3264/1957ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 1782, DE 24 12 52, AOS ATUAIS SUBTENENTES E SARGENTOS QUE PORTADORES DA MEDALHA DE CAMPANHA E HABILITADOS COM O CURSO DE COMANDANTE DE PELOTÃO OU EQUIVALENTE, TENHAM PARTICIPADO DA CAMPANHA DA ITALIA.Arquivadaautor06/09/1957PL 3180/1957AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO TELEFONICO NO DISTRITO FEDERAL,Arquivadaautor03/09/1957PL 3164/1957CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 5.000,00 A MARIA DOS SANTOS MARQUES, FILHA DO MEDICO MANUEL SANTOS MARQUES.Arquivadaautor08/08/1957PL 3057/1957ALTERA A LEI 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956.Arquivadaautor