Projetos de Sérgio Miranda
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16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003PL 1251/2003Dispõe sobre a gratuidade dos serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal.Arquivadarelator12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003REQ 4/2003Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Tributária para que sejam ouvidos o Sr. Severino Francisco Ribeiro Sobrinho Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual - FENAFISCO e o Sr. Paulo Gil Holck Introini - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores -Fiscais da Receita Federal UNAFISCO SINDICAL.Arquivadaautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor03/06/2003PDC 274/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Capão da Canoa - ARCCC a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2003PDC 273/2003Aprova o ato que outorga permissão à FM Som das Cataratas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2003PDC 200/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2003PDC 184/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Liberdade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2003PDC 182/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Equatorial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.Transformado em Norma Jurídicarelator29/05/2003REQ 59/2003Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise vivida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.Arquivadacoautor28/05/2003PEC 70/2003Altera os arts. 49 e 84 da Constituição Federal e acrescenta o art. 69-A, visando estabelecer autorização prévia do Congresso Nacional para negociação de tratados, acordos e atos internacionais.Arquivadarelator27/05/2003PDC 169/2003Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Rádio Digital FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ilha Solteira, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 161/2003Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural e Recreativa Donaria Rodrigues a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Serrano do Maranhão, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 160/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística Amigos de Tamarana a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tamarana, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 156/2003Aprova o ato que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ampére, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 142/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda., originariamente TV Eldorado Catarinense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 139/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Assis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Assis, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 137/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Donizetti para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tambaú, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 130/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora do Vale do Itabapoana Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator15/05/2003PL 1003/2003Altera a redação do § 2º do art 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Arquivadarelator08/05/2003PDC 117/2003Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em 25 de outubro de 2002, em ParisTransformado em Norma Jurídicarelator08/05/2003PDC 110/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator08/05/2003PDC 106/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Reunidas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2003PDC 99/2003Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Turvo, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2003PDC 96/2003Aprova o ato que outorga permissão à WEB Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Iaciara, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2003PDC 90/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sepé Tiaraju Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2003PDC 88/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Reunidas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2003PL 855/2003Acrescenta o inciso IV ao art. 40 do Código de Processo Civil. Outorga aos advogados direito de carga dos autos nos prazos comuns para extração de cópias.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2003PDC 73/2003Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Cristal de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cristais Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2003PDC 61/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2003PDC 53/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Blumenau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator16/04/2003PLP 31/2003Introduz modificações na Lei Complementar nº 101, de 2000.Arquivadarelator02/04/2003PLP 24/2003Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 2000, para obrigar a publicação dos dados referentes à prestação de contas das Prefeituras Municipais na rede mundial de computadores.Arquivadarelator01/04/2003PEC 22/2003Vincula as aplicações dos recursos constitucionais da Seguridade Social às sua ações finalísticas.Arquivadarelator26/03/2003PL 502/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares.Arquivadacoautor24/03/2003REC 9/2003Recorre contra Decisão da Presidência em questão de ordem acerca da aplicação do art. 57 da Lei nº 9.096, de 1995, com o fim de determinar quais partidos têm direito a funcionamento parlamentar na presente legislatura, tendo em vista os resultados das eleições de 2002.Arquivadarelator25/02/2003PL 201/2003Dispõe sobre a proibição do funcionamento de caixas de auto- serviço nos supermercados e hipermercados.—coautor