Projetos de Sérgio Miranda
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03/11/2005EMC 7/2005Propõe a alteração dos arts. 208, 212 e 239 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de instituir, em cada unidade da federação, os fundos de manutenção e desenvolvimento e de valorização dos profissionais do magistério e da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e, no âmbito da União, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização do magistério, cujo montante de recursos não poderá ser inferior a dez por cento do total da receita dos três fundos mencionados anteriormente.—coautor01/11/2005EMC 5/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal a ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor31/10/2005PDC 1961/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Francisco de Assis Dantas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Penaforte, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor06/10/2005PEC 469/2005Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.Arquivadacoautor05/10/2005PEC 468/2005Dá nova redação ao inciso IV do artigo 29 da Constituição da República, que dispõe sobre o número de Vereadores.Arquivadacoautor29/09/2005PEC 466/2005Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor23/09/2005PDC 1922/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Rodovia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Taquarivaí, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator23/09/2005PDC 1916/2005Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independência de Goiânia Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor19/09/2005PEC 460/2005Cria o Fundo Constitucional para organização e manutenção dos servidores e militares dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e do antigo Distrito Federal.Arquivadacoautor15/09/2005PEC 459/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor15/09/2005REQ 3266/2005Requer à Presidência da Câmara dos Deputados que determine à Procuradoria Parlamentar a adoção das providências legais cabíveis em defesa dos mandatos dos deputados Alice Portugal e Daniel Almeida, ofendidos em matérias publicadas pelo jornal Correio da Bahia.Tramitação Finalizadacoautor12/09/2005REC 223/2005Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 4928 de 2001.Arquivadacoautor31/08/2005PEC 455/2005Dá nova redação ao § 1º art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor31/08/2005PEC 454/2005Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadacoautor26/08/2005PDC 1894/2005Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Spaço FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator25/08/2005PEC 451/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/08/2005PDC 1868/2005Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores Águas Cantantes de Ivaté, denominada "AMACI", a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivaté, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator23/08/2005PDC 1860/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gameleira, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator23/08/2005PDC 1841/2005Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Migrantes São Felipe - ARCOMISF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Felipe D'Oeste, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator05/08/2005PDC 1819/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Marmeleiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marmeleiro, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator05/08/2005PDC 1815/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Progresso e Cidadania de Monsenhor Tabosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator05/08/2005PDC 1813/2005Aprova o ato que autoriza a Fundação Álvaro Prestes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amarante, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator05/08/2005PDC 1811/2005Aprova o ato que autoriza a Associação do Desenvolvimento Cultural e Comunitário dos Produtores Rurais de Piritiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piritiba, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator05/08/2005PDC 1809/2005Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Paraiso de Camocim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaguaribe, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator03/08/2005REQ 188/2005REQUERIMENTO Nº
(Do Sr. SÉRGIO MIRANDA)
Requer a oitiva da Comissão de Relação Exteriores e de Defesa Nacional no Projeto de Decreto Legislativo nº 1.630, de 2005, que Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento.Arquivadaautor28/07/2005EMC 449/2005Inclui artigo à Medida Provisória.—autor28/07/2005EMC 424/2005Dá nova redação ao artigo 36.—autor28/07/2005EMC 422/2005Dá nova redação ao artigo 35.—autor28/07/2005EMC 386/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 370/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 273/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 262/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 248/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 230/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 209/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 147/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 16/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 477/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 476/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 475/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor27/07/2005EMC 474/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor27/07/2005EMC 350/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 123/2005Sem ementa publicada—autor27/07/2005EMC 120/2005Altera artigos da Medida Provisória 258/05.—autor27/07/2005EMC 83/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 76/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 69/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—coautor27/07/2005EMC 68/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor