Projetos de Sérgio Novais
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Mostrando 151–162 de 162 projetos
15/12/1999PL 2252/1999Institui o dia nacional da água.Transformado em Norma Jurídicaautor11/11/1999RIC 1456/1999Requerimento de informações ao Ministério do Trabalho e Emprego, sobre a relação de autorizações concedidas para profissionais estrangeiros trabalharem no Ceará, no período de 1995 até esta data.Arquivadaautor29/09/1999PL 1776/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da língua portuguesa na comunicação oficial e dá outras providências.Arquivadaautor29/09/1999PL 1775/1999Altera o art. 522 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre composição da diretoria e do conselho fiscal dos sindicatosArquivadaautor22/09/1999PL 1729/1999Obriga as emissoras de televisão a legendar a programação, conforme os percentuais que especifica.Arquivadaautor22/09/1999PDC 280/1999Susta a aplicação do disposto no art. 4º, inciso III, parte final, da Resolução nº 2.461, de 26 de dezembro de 1997, do Conselho Monetário Nacional, com a redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 2.521, de 07/07/98, do mesmo órgãoArquivadaautor21/09/1999RIC 1280/1999Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre profissionais estrangeiros que atuam nas concessionárias privatizadas dos serviços de telecomunicações e energia elétrica no Brasil.Arquivadaautor21/09/1999PL 1718/1999Autoriza a utilização de vantagens salariais judicialmente reconhecidas para pagamento de dívidas junto a União e bancos públicos.Arquivadaautor13/05/1999RIC 651/1999Requerimento de informações ao Ministro da Aeronáutica sobre a utilização de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) por parte de Ministros e auxiliares, para a ilha de Fernando de Noronha.Arquivadaautor13/05/1999PL 925/1999Transforma em crimes hediondos os previstos nos arts. 316, 317, caput e § 2º, e 333, do Código Penal e aumenta as penas respectivas.Arquivadaautor04/03/1999INC 36/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, A ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO, PELA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, DAS PRATICAS DE ESTABELECIMENTO DOS PREÇOS DE VENDA AO CONSUMIDOR, PELOS POSTOS DE SERVIÇOS, DOS COMBUSTIVEIS.—autor04/03/1999INC 35/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO, PELE SECRETARIA DE DIREITO ECONOMICO, DAS PRATICAS DE ESTABELECIMENTO DOS PREÇOS DE VENDA AO CONSUMIDOR, PELOS POSTOS DE SERVIÇO, DOS COMBUSTIVEIS.—autor