Projetos de Sergio Vidigal
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17/02/2017REQ 92/2017Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista.
Sugiro sejam convidados os Senhores:
" Lélio Bentes - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
" Juiz Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA);
" Roberto Parahyba Arruda Pinto - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT);
" Centrais Sindicais - União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Força Sindical;
" Robson Braga de Andrade - Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI.Arquivadaautor17/02/2017REQ 91/2017Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista.
Sugiro que sejam convidados:
" Carlos Roberto Lupi - Ex-Ministro do Trabalho e Emprego e Presidente do Partido Democrático Trabalhista.
" Manoel Dias - Ex-Ministro do Trabalho e Emprego e Presidente do Partido Democrático Trabalhista.
" Dino Araujo de Andrade - Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF.Arquivadaautor16/02/2017INC 3039/2017Requer o envio de indicação ao Poder Executivo para sugerir a atualização da lista dos componentes indicados na Lei 11.484, de 31 de maio de 2007, que são utilizados para pesquisa e desenvolvimento por pessoas jurídicas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.Arquivadaautor16/02/2017INC 3038/2017Requer o envio de indicação ao Poder Executivo para sugerir a atualização da lista dos componentes indicados na Lei 11.484, de 31 de maio de 2007, que são utilizados para pesquisa e desenvolvimento por pessoas jurídicas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS.Arquivadaautor14/02/2017INC 3024/2017Requer o envio de indicação ao Poder Executivo para sugerir que os prédios da administração pública federal adotem, onde tecnicamente possível, o uso de microgeradores ou minigeradores de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,Arquivadaautor14/02/2017INC 3023/2017Requer o envio de indicação ao Poder Executivo para sugerir a adoção de providências quanto à implementação do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica - ProGD.Arquivadaautor09/02/2017INC 3019/2017Sugere providências no sentido de se suspender o sigilo imposto aos termos da Colaboração Premiada dos executivos da empreiteira Odebrecht, homologada pelo Supremo Tribunal Federal em 30 de janeiro de 2017.—autor09/02/2017PL 6879/2017Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir possibilidade de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.Arquivadaautor09/02/2017PL 6878/2017Institui o Sistema de Compensação de Energia Elétrica para os microgeradores e minigeradores domésticos de energia elétrica alternativa.Arquivadaautor07/02/2017EMC 28/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor06/02/2017EMC 63/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor06/02/2017INC 2969/2017Sugere providências no sentido de se suspender o sigilo imposto aos termos da Colaboração Premiada dos executivos da empreiteira Odebrecht, homologada pelo Supremo Tribunal Federal em 30 de janeiro de 2017.
Ao Excelentíssimo Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin—autor03/02/2017INC 2966/2017Sugere providências no sentido de se suspender o sigilo imposto aos termos da Colaboração Premiada dos executivos da empreiteira Odebrecht, homologada pelo Supremo Tribunal Federal em 30 de janeiro de 2017.—autor20/12/2016REQ 5738/2016Requer a revisão do despacho inicial aposto a Projeto de Lei N° 708, de 2015, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor30/11/2016EMC 7/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor30/11/2016EMC 6/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor24/11/2016REQ 434/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário da Comissão de Seguridade Social e Família o pedido de Audiência Pública para Debater sobre a "Falta de remédio para o câncer e outras doenças graves que obriga pacientes a interromper o tratamento"Arquivadaautor17/11/2016REQ 1/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário deste GRUPO DE TRABALHO DE TAXISTAS E APLICATIVOS DIGITAIS o pedido ora formulado de Audiência Pública para debater e apresentar o aplicativo, Taxi Legal, que cria sistema de fidelidade com vantagens para usuários dos Serviços de Táxi.Arquivadaautor17/11/2016REQ 241/2016Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo com o objetivo de discutir a reformulação do ensino médio proposto por meio da Medida Provisória 746 de 2016.Arquivadaautor17/11/2016REQ 6/2016Requer a realização de visita a uma unidade da Fundação Casa, em São Paulo.Arquivadaautor16/11/2016REQ 240/2016Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública sobre a reformulação do ensino médio proposta por meio da Medida Provisória 746 de 2016.Arquivadaautor16/11/2016REQ 3/2016Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 7197/02 e apensados, que "tratam sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA".Arquivadaautor16/11/2016REQ 2/2016Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 7197/02 e apensados, que "tratam sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA".Arquivadaautor25/10/2016REQ 5396/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, que " Acrescenta os § § 13 e 14, ao art. 37 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor29/09/2016EMC 408/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor22/08/2016PL 6011/2016Institui a Semana nacional de atenção à saúde do homem.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor08/08/2016REQ 74/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. Alberto Carlos de Almeida, doutor em ciências sociais, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.Arquivadaautor08/08/2016REQ 73/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE à Sra. Denise Gimenez Ramos, doutora em psicologia clínica, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.Arquivadaautor