Projetos de Tabata Amaral
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10/03/2020REQ 402/2020Requer regime de urgência para apreciação do PL 569/2020Pronta para Pautaautor09/03/2020EMC 149/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 148/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 147/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 146/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 145/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 144/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor06/03/2020PL 569/2020Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade de 60 (sessenta) dias.Arquivadaautor05/03/2020PL 557/2020Institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País.Transformado em Norma Jurídicaautor04/03/2020REQ 20/2020Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa de São Paulo com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6072 de 2019.Arquivadaautor03/03/2020PLP 17/2020Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer limite para a exposição total de crédito das instituições financeiras e promover a concorrência no Sistema Financeiro Nacional.Aguardando Parecerautor02/03/2020PL 429/2020Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a ausência do empregado ao trabalho, sem prejuízo do salário, para participar de reunião escolar de seus dependentes.Tramitando em Conjuntoautor02/03/2020PL 428/2020Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicosArquivadaautor17/02/2020REQ 17/2020Requer realização de audiência pública para discussão sobre o histórico do Programa Bolsa Família no Brasil.
Nesse sentido, convida-se para debater o tema:
a) Atual Coordenadora de Estudos de Responsabilidade Social do IPEA e Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Nutrição e Pobreza do IEA/USP. Ex-Secretária-Executiva da Comunidade Solidária. Foi Coordenadora do Núcleo de Estudos da Fome da UnB e da elaboração do Mapa da Fome. Participou como membro da Sociedade Civil no Consea, Anna Maria Medeiros Peliano;
b) Pesquisadora associada ao Grupo Pobreza e Políticas Sociais da Clacso e ao Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, foi conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social e Assessora Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Luciana Jaccoud;
c) É professora Titular da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ESS/UFRJ) e vice-líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas sobre Política Social (GEMPS/UFRJ).Realiza pesquisas na área de Políticas Sociais e Serviço Social, com ênfase em formação profissional, trabalho, seguridade social, assistência social, proteção social, direitos sociais e orçamento público. Autora de vários livros e dezenas de artigos sobre política social, seguridade social e trabalho e serviço social. Pesquisadora 1B do CNPq. Ex-Presidente da ABEPSS, e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Ivanete Boschetti;
d) Secretário do Tesouro Nacional e técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Foi coordenador-geral de Política Monetária e Financeira na Secretaria de Política Econômica no Ministério da Fazenda e Secretário na Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Júnior;
e) Secretário de Política Econômica no Ministério da Economia, Adolfo Sachsida;
f) Presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS), Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre;
g) Foi pesquisador associado na Fundação Getúlio Vargas e no Banco Mundial. Realizou pesquisas nas áreas de política econômica, energética, social e educacional, Vinícius Botelho.Arquivadaautor12/02/2020PDL 45/2020Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do inciso VI do art. 28; incisos III e IV e do art. 29; inciso IV do art.31; inciso VI do art. 35; inciso IX do art. 36, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019 que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança".Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/02/2020PDL 33/2020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicacão do Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.Tramitando em Conjuntoautor10/02/2020EMC 78/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor04/02/2020RIC 24/2020Requer que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério das Relações Exteriores acerca da necessidade urgente de retorno de brasileiros na cidade de Wuhan, na República Popular da China.—autor04/02/2020RIC 23/2020Requer que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério da Cidadania acerca do aumento da fila de espera de requerentes ao Programa Bolsa Família.Arquivadaautor04/02/2020REQ 2/2020Requer realização de audiência pública para discussão sobre o histórico do Programa Bolsa Família no Brasil.Arquivadaautor24/01/2020REQ 1/2020Solicita que seja convocado o Sr. Abraham Weintraub, Ministro da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre erro nas notas das provas do ENEM 2019.Arquivadaautor17/12/2019EMC 410/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 409/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 408/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 407/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 406/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 405/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 404/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 403/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019PL 6494/2019Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2019PL 6461/2019Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor20/11/2019EMC 1823/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1822/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019PL 6072/2019Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.Arquivadaautor20/11/2019PEC 200/2019Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriaautor12/11/2019REQ 16/2019Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria das ações de fiscalização sobre desmatamento e focos de queimadas na Amazônia no ano de 2019.
.Arquivadaautor11/11/2019REQ 58/2019Requer informações ao Ministro da Educação sobre planejamento e execução orçamentária para políticas de alfabetização realizadas pelo Ministério da Educação.Arquivadaautor11/11/2019REQ 57/2019Requer informações detalhadas sobre o desenvolvimento da Avaliação da Alfabetização do Ministério da Educação.Arquivadaautor11/11/2019REQ 56/2019Requer realização de audiência pública para discussão sobre intersecção de papéis entre Secretaria de Educação Básica (SEB) e Secretaria de Alfabetização (SEALF) do Ministério da Educação.
.Arquivadaautor29/10/2019REQ 15/2019Requer informações detalhadas ao Ministro do Meio Ambiente sobre as atividades de contingência realizadas pelo governo federal para conter as manchas de óleo de origem desconhecida que estão chegando às praias do Nordeste.Arquivadaautor29/10/2019REQ 11/2019Requer designar membros da Comissão Externa para visitar as áreas afetadas pelo derramamento de petróleo em larga escala que atinge o litoral brasileiro, com o objetivo de melhor avaliar os prejuízos ambientais e socioeconômicos.Arquivadaautor29/10/2019REQ 10/2019Requer informações detalhadas sobre as atividades de monitoramento e de fiscalização realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)Arquivadaautor29/10/2019REQ 9/2019Requer informações detalhadas sobre as atividades de monitoramento e de fiscalização na Amazônia Legal pós extinção do Comitê Interministerial do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) por parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA)Arquivadaautor29/10/2019REQ 8/2019Requer informações detalhadas sobre os critérios utilizados para criação das novas Unidades de Conservação (UCs) em todo o país pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).Arquivadaautor22/10/2019PL 5602/2019Acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)relator22/10/2019SOR 7/2019Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres' da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 200.000 (duzentos mil reais).Arquivadaautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor