Projetos de Tabata Amaral
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26/05/2020REQ 1279/2020Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Abraham Weintraub, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca de declarações pouco republicanas proferida em reunião Ministerial do dia 22 de abril de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1275/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2723 de 2020.Tramitação Finalizadaautor25/05/2020REQ 1251/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2311 de 2020.Tramitação Finalizadaautor22/05/2020RIC 516/2020Requer o envio de informações a respeito dos entraves e de soluções para realização da inscrição dos candidatos ao Enem.—autor22/05/2020REQ 1247/2020Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos acerca da nota divulgada, sob o título “Nota à nação brasileira”, na qual o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) alerta as autoridades constituídas do risco de consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional, em caso de apreensão do aparelho celular do presidente Jair Bolsonaro.Arquivadacoautor21/05/2020PL 2826/2020Altera a Lei N. 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, e a Lei N. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor20/05/2020REQ 1198/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2623 de 2020.Tramitação Finalizadaautor19/05/2020REQ 1170/2020Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1.291/2020Tramitação Finalizadacoautor18/05/2020EMC 137/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 136/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 135/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 134/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020REQ 1154/2020Solicita inclusão de co-autorias ao PL 1291/2020.Tramitação Finalizadacoautor18/05/2020PL 2723/2020Dispõe sobre as consequências do afastamento da responsabilidade civil ou administrativa dos agentes públicos no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19, e no combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da covid-19, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro, de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)coautor14/05/2020REQ 1125/2020Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2020Tramitação Finalizadacoautor14/05/2020REQ 1122/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.291/2020.Tramitação Finalizadaautor14/05/2020REQ 1098/2020Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 150 de 2020.Tramitação Finalizadaautor14/05/2020REQ 1097/2020Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 149 de 2020.Tramitação Finalizadaautor14/05/2020PDL 220/2020Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020.Arquivadarelator13/05/2020PL 2623/2020Dispõe sobre o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM enquanto durarem as medidas emergenciais ocasionadas pela pandemia do corovavírus.—coautor13/05/2020RIC 481/2020Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre contratos firmados em regime de Urgência, pelo órgão, no âmbito da calamidade causada pela Pandemia de COVID-19.—coautor13/05/2020REQ 1083/2020Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 210 de 2020.Tramitação Finalizadaautor13/05/2020REQ 1078/2020Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 169 de 2020.Tramitação Finalizadaautor12/05/2020RIC 473/2020Requer o envio de informações quanto às movimentações e pagamentos realizados pelo Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF).—autor12/05/2020PDL 210/2020Susta os efeitos do Decreto nº 10.344, de 8 de maio de 11 de Maio de 2020, que inclui salões de beleza, barbearias e academias entre as atividades "essenciais" passíveis de abertura em meio ao período de calamidade decorrente do COVID-19.Arquivadacoautor11/05/2020EMC 161/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 160/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 159/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 158/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 157/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 156/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 155/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 154/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 153/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020PDL 206/2020Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.341 de 06 de maio de 2020, que “autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal”.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/05/2020PL 2508/2020Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providênciasTransformado em Norma Jurídicacoautor29/04/2020PL 2311/2020Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor.Tramitando em Conjuntocoautor29/04/2020PDL 182/2020Susta os efeitos da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, pela qual se determinou a revogação das Portarias n° 46, 60 e 61, do mesmo Comando, que dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, sobre os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas e sobre a marcação de embalagens e cartuchos de munição.Tramitando em Conjuntoautor27/04/2020PDL 169/2020Suspende os efeitos dos editais nºs 25 e nº 27, de 30 de março de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), referentes, respectivamente, ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Impresso e ao Enem Digital de 2020.Arquivadacoautor27/04/2020PDL 167/2020Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.Arquivadacoautor23/04/2020PL 2151/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19.Arquivadacoautor17/04/2020REQ 718/2020Requer a convocação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de esclarecer se o Executivo Federal conduz algum tipo de investigação sobre os demais Poderes.Arquivadaautor15/04/2020RIC 368/2020Requer o envio de informações a respeito dos critérios utilizados para distribuição do recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos da Portaria nº 774, de 9 de abril de 2020.—autor14/04/2020PDL 150/2020Susta os efeitos dos Editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020, e INEP nº 27, de 30 de março de 2020, ambos editados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação.Arquivadacoautor14/04/2020PDL 149/2020Suspende os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020.Arquivadacoautor07/04/2020EMC 127/2020Dá nova redação à MPV 945/2020—autor07/04/2020EMC 254/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 253/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 252/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor03/04/2020EMC 879/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor