Projetos de Tabata Amaral
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03/04/2020EMC 878/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 877/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 876/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 875/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 874/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 873/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 209/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020PL 1552/2020Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.Arquivadacoautor03/04/2020RIC 345/2020Requer o envio de informações a respeito dos critérios utilizados para distribuição de bolsas de pesquisa do CNPq e da FINEP, nos termos da Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020 e da Portaria nº 1.329, de 27 de março de 2020.—autor02/04/2020PL 1485/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor01/04/2020PL 1429/2020Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor31/03/2020PL 1299/2020Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para definir mecanismo de financiamento específico, fortalecimento da rede SUS e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil.Arquivadacoautor30/03/2020EMC 46/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor30/03/2020EMC 963/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 962/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 961/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 960/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 959/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 958/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 957/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 956/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 955/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 954/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020PL 1291/2020Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019—coautor30/03/2020PL 1288/2020Altera a Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que durante o período de calamidade pública os planos de saúde não sejam suspensos ou rescindidos por falta de pagamento.Tramitando em Conjuntocoautor30/03/2020PL 1267/2020Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus).Arquivadacoautor30/03/2020RIC 326/2020Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República acerca do EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2020 - UASG 110319.—autor27/03/2020RIC 321/2020Requer o envio de informações a respeito dos critérios utilizados para distribuição de bolsas de pesquisa da CAPES, nos termos da Portaria nº 34, de 18 de março de 2020.—autor27/03/2020PDL 122/2020Susta parcialmente os efeitos da Portaria nº 34, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2020PL 1085/2020Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).Arquivadacoautor26/03/2020PL 1084/2020Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para municípios, estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar.Tramitando em Conjuntocoautor26/03/2020PL 1082/2020Institui a Lei de Resposta ao Coronavírus e dispõe sobre a renda mínima de emergência e o benefício assistencial a trabalhadores informais.Arquivadaautor26/03/2020PDL 113/2020Susta parcialmente os efeitos do decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.Arquivadacoautor25/03/2020EMC 71/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor25/03/2020EMC 70/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor24/03/2020PL 934/2020Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19.Aguardando Autorização do Despachocoautor23/03/2020PL 885/2020Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadacoautor17/03/2020PL 646/2020Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais.Tramitando em Conjuntocoautor12/03/2020RIC 229/2020Requer informações detalhadas e atualizadas sobre os gastos do Ministério da Educação em publicidade—autor12/03/2020REQ 432/2020Requer com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 5250/2019 do Projeto de Lei nº PL 4497/2012.Tramitação Finalizadaautor11/03/2020REQ 8/2020Requer informações sobre Auditoria Interna realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgada em setembro de 2019 no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)Arquivadaautor11/03/2020REQ 7/2020Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre as autuações realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entre os anos de 2018 e 2019.Arquivadaautor11/03/2020REQ 6/2020Requer informações detalhadas ao Ministro do Meio Ambiente sobre o Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020Arquivadaautor11/03/2020REQ 3/2020Requer informações sobre a utilização das recomendações presentes no Relatório produzido pela Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu planejamento estratégico em 2019 pelo Ministério da Educação.Arquivadaautor11/03/2020REQ 2/2020Requer informações detalhadas e atualizadas sobre o Planejamento Estratégico do Ministério da Educação (MEC).Arquivadaautor11/03/2020REQ 1/2020Requer a realização de Audiências Públicas para debater os temas afetos à Comissão Especial Destinada a Acompanhar o Desenvolvimento dos Trabalhos do Ministério da Educação.Arquivadaautor10/03/2020REQ 406/2020Requer regime de urgência para apreciação do PL 5250/2019.Pronta para Pautaautor10/03/2020REQ 405/2020Requer regime de urgência para apreciação do PL 4318/2019.Arquivadaautor10/03/2020REQ 404/2020Requer regime de urgência para apreciação do PL 428/2020.Arquivadaautor10/03/2020REQ 403/2020Requer regime de urgência para apreciação do PL 557/2020.Pronta para Pautaautor