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28/09/2021REQ 1866/2021: Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, que Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito CooperativoPlenárioNão—Não28/09/2021REQ 1757/2021: Requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacionalPlenárioSim—Sim28/09/2021PL 2695/2021: Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran” o aeroporto internacional de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do SulPlenárioNão—Não28/09/2021PLP 5/2021: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoriaPlenárioNão—Não28/09/2021PL 130/2020: Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressosPlenárioSim—Sim23/09/2021PEC 32/2020: Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativaPEC03220SimNãoSim21/09/2021PL 813/2021: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesasPlenárioSim—Sim21/09/2021PL 813/2021: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesasPlenárioNão—Não21/09/2021PL 813/2021: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesasPlenárioSim—Sim21/09/2021PL 813/2021: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesasPlenárioSim—Sim21/09/2021PL 813/2021: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesasPlenário——Sim16/09/2021MPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995PlenárioNão—Não16/09/2021MPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995PlenárioNão—Não16/09/2021MPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995PlenárioNão—Não16/09/2021MPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995PlenárioNão—Não16/09/2021MPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995PlenárioSim—Sim15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim09/09/2021PL 783/2021: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionaisPlenárioSim—Sim09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioLiberado—Não09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioLiberado—Não09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim08/09/2021REQ 1794/2021: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.951/2021PlenárioSim—Sim08/09/2021PL 4572/2019: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisãoPlenárioSim—Sim02/09/2021PL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPlenárioNão—Não02/09/2021PL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPlenárioSim—Sim02/09/2021PL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPlenárioSim—Sim02/09/2021PL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPlenárioNão—Não02/09/2021PL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPlenárioSim—Sim02/09/2021PL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPlenárioSim—Sim02/09/2021PL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPlenárioNão—Não02/09/2021PL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPlenárioNão—Não02/09/2021PL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPlenárioNão—Não02/09/2021PL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPlenárioNão—Não02/09/2021MPV 1049/2021: Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001 NOVA EMENTA: Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)PlenárioNão—Não