Projetos de Tarso Dutra
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26/08/1968PL 3100/1965CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO E DE EMOLUMENTOS CONSULARES, PARA UM AUTOMOVEL COM TRANSMISSÃO AUTOMATICA A SER ADQUIRIDO PELO DR. CARLOS CASSEL.Arquivadaautor16/06/1966PL 3706/1966TRANSFORMA EM AUXILIOS OS EMPRESTIMOS CONCEDIDOS PELA UNIÃO AOS ESTADOS, AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO OS ADIANTAMENTOS PELA MESMA ENTREGUES A ESSAS ENTIDADES POR CONTA DE EMPRESTIMOS A SEREM AJUSTADOS OU DE AUXILIOS A SEREM DEFERIDOS.Arquivadaautor04/08/1965PL 3022/1965ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 (CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICÕES).Arquivadaautor23/06/1965PL 2922/1965REVOGA O DECRETO-LEI Nº 1.683, DE 14 DE OUTUBRO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE AEROCLUBES.Arquivadaautor08/07/1964PRC 56/1964PROVE SOBRE MODIFICAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO.—autor08/11/1963PL 1243/1963PROVE SOBRE A INTEGRAÇÃO DO ENSINO RURAL NO SISTEMA DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor05/09/1963PL 903/1963DISPÕE SOBRE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL.Arquivadaautor28/06/1963PL 548/1963PRORROGA PRAZO DE REDUÇÃO DE IMPOSTO DE CONSUMO SOBRE O VINHO.Arquivadaautor30/05/1963PL 398/1963MODIFICA A LEI 3133, DE 05 DE MAIO DE 1957, QUE ATUALIZA O INSTITUTO DA ADOÇÃO PRESCRITA NO CODIGO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1963PL 357/1963PREVE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EXTRAÇÕES DE SWEEPSTAKE, E LOTERIAS ESTADUAIS.Arquivadaautor22/04/1963PL 127/1963DA A DENOMINAÇÃO DE ANTONIO XAVIER DA ROCHA AO AEROPORTO DE SANTA MARIA, LOCALIZADO EM CAMOBI, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor05/04/1963PL 89/1963PROVE SOBRE A RESCISÃO DA CONCESSÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/11/1962PL 4814/1962CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 MENSAIS A MARIA IRACEMA SCHUSTER.Arquivadaautor20/10/1961PL 3511/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), COMO AUXILIO A FUNDAÇÃO EVANGELICA DE NOVO HAMBURGO, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor13/10/1961PL 3466/1961CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 AO SECRETARIADO DA AÇÃO SOCIAL DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE, PARA ENCARGOS SOCIAIS COM A CIDADE DE DEUS.Arquivadaautor13/10/1961PL 3460/1961CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 5.000.000.000,00 (CINCO BILHÕES DE CRUZEIROS) AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor09/10/1961PL 3415/1961INCLUI NO PLANO GERAL DE VIAÇÃO NACIONAL UMA RODOVIA DE PASSO FUNDO A PELOTAS, NO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor24/08/1961PL 3274/1961DISPÕE SOBRE AUXILIO AO CIRCULO OPERARIO DE SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor21/08/1961PL 3318/1961MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 5196, DE 13 DE JULHO DE 1927, QUANTO A PARTICIPAÇÃO, PERCENTUAL SOBRE A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO.Arquivadaautor18/08/1961PL 3309/1961AUTORIZA, O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DA CIDADE DE RIO GRANDE ATENDER AS DESPESAS COM A FESTA DO MAR.Arquivadaautor04/07/1961PL 3106/1961ISENTA DE IMPOSTO DE LUCROS IMOBILIARIOS A VENDA DE IMOVEIS RURAIS ATE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).Arquivadaautor26/05/1961PL 2962/1961MODIFICA A LEI 3133, DE 08 DE MAIO DE 1957, QUE ATUALIZA O INSTITUTO DA ADOÇÃO PRESCRITA NO CODIGO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1961PL 2954/1961EQUIPARA AOS FUNCIONARIOS EFETIVOS E INTEGRANTES DOS QUADROS DO CONSELHO NACIONAL DE ESTATISTICA OS SERVIDORES DOS ORGÃOS REGIONAIS PAGOS POR VERBA FEDERAL COM MAIS DE CINCO ANOS DE SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor08/05/1961PL 2924/1961FACULTA AOS EX-COMBATENTES DA FEB A RECONDUÇÃO AOS ENCARGOS QUE DESEMPENHARAM ANTERIORMENTE A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.Arquivadaautor08/05/1961PL 2923/1961CONCEDE SUPLEMENTAÇÃO AOS PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES EQUIPARADAS.Arquivadaautor08/05/1961PL 2918/1961AUTORIZA A UNIÃO A DOAR, A SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCAÇÃO, AREAS DE TERRAS SITUADAS, EM SÃO PEDRO DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor24/04/1961PL 2884/1961ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 619 E 620 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941).Arquivadaautor22/03/1961PL 2796/1961REVIGORA, POR DOIS ANOS, A VIGENCIA DO CREDITO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI 3672, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1959, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O CAMPEONATO MUNDIAL DE VELA DA CLASSE SNIPE, REALIZADO EM 1959.Arquivadaautor24/10/1960PL 2335/1960RELEVA DE DESERÇÃO OS RECURSOS INTERPOSTOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1960PL 1947/1960REVIGORA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, O CREDITO ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 3215, DE 19 DE JULHO DE 1957, RELATIVAMENTE A ESCOLA DE INICIAÇÃO AGRICOLA DE FREDERICO WESTPHALEN.Arquivadaautor01/02/1960PL 1455/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA AUXILIAR A COOPERATIVA DO FUNCIONARIO DO DAER, COM SEDE EM SANTA MARIA, RIO GRANDE DO DUL, DESTRUIDA POR INCENDIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1959.Arquivadaautor01/02/1960PL 1454/1960ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3695, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1959 QUE FIRMA ACORDO DO SERVIÇO NACIONAL DE TUBERCULOSE COM A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor24/09/1959PL 960/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00 COMO AUXILIO AO PRIMEIRO CONGRESSO SULAMERICANO DE ACADEMICOS DE FARMACIA, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor04/09/1959PL 878/1959DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES ATINGIDAS PELO PLANO DE ECONOMIA.Arquivadaautor02/09/1959PL 862/1959DA A DENOMINAÇÃO DE 'ANTONIO XAVIER DA ROCHA' AO AEROPORTO DE SANTA MARIA, LOCALIZADO EM CAMOBI, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor31/08/1959PL 844/1959CONCEDE A PROVINCIA CAPUCHINHA DO RIO GRANDE DO SUL, COM SEDE EM CAXIAS DO SUL NO REFERIDO ESTADO O AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 POR CINCO ANOS CONSECUTIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/08/1959PL 840/1959CONCEDE A INSPETORIA SALESIANA SÃO PIO X, COM SEDE EM RIO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 DURANTE DEZ EXERCICIOS CONSECUTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/07/1959PL 676/1959DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3550, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES ORÇAMENTARIAS CONCEDIDAS A CONTA DO FUNDO NACIONAL DO ENSINO MEDIO.Transformado em Norma Jurídicaautor20/05/1959PL 289/1959DISPÕE SOBRE O APARELHAMENTO DO INSTITUTO DE PESQUISAS HIDRAULICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO NAVAL DO PAIS.Arquivadaautor30/04/1959PL 209/1959AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO PATRONATO AGRICOLA E INDUSTRIAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor30/04/1959PL 208/1959DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DA APRESENTAÇÃO DA QUITAÇÃO AO ADVOGADO, QUANDO REQUERER EM JUIZO.Arquivadaautor30/04/1959PL 201/1959AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO EM CACEQUI DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A SOCIEDADE CULTURAL DE CACEQUI.Transformado em Norma Jurídicaautor30/04/1959PL 200/1959RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU DONA FRANCISCA PORTO DE SAMPAIO PARA REQUERER A UNIÃO A REVERSÃO DA PENSÃO QUE LHE CABE.Transformado em Norma Jurídicaautor28/10/1958PL 4657/1958CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 40.000,00 MENSAIS A ALBERTO PASQUALINI.Transformado em Norma Jurídicaautor17/10/1958PL 4642/1958PRORROGA POR TRES ANOS A VIGENCIA DA LEI 2806, DE 27 DE JUNHO DE 1956, QUE DISPENSA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1958, A EXIGENCIA DO CURSO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS, PARA OS CAPITÃES DO QUADRO DOS SERVIÇOS DO EXERCITO.Arquivadaautor22/05/1958PL 4169/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O CAMPEONATO MUNDIAL DE VELA DA CLASSE SUIPE, A REALIZAR-SE EM PORTO ALEGRE, NO SEGUNDO SEMESTRE DO 1959.Transformado em Norma Jurídicaautor20/05/1958PL 4158/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO GINASIO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, EM SANTIAGO, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor23/04/1958PL 3975/1958PROVE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DO HOSPITAL REGIONAL REGIONAL DE TUBERCULOSOS DE SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor23/04/1958PL 3974/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DA FACULDADE CATOLICA DE MEDICINA DE PORTO ALEGRE.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/1958PL 3964/1958ESTENDE, AS CARREIRAS DE SERVENTE E CONTINUO DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS, O DISPOSTO NA LEI 1721, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE IDENTICAS CARREIRAS DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor