Projetos de Tarso Dutra
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28/12/1954PL 4990/1954RESTABELECE SUBVENÇÕES ORDINARIAS OMITIDA NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 1955.Transformado em Norma Jurídicaautor21/06/1954PL 4590/1954DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA ESTRADA DE FERRO DE JACUI, INCORPORADA A VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor18/05/1954PL 4419/1954REVERTE EM FAVOR DE CAROLINA DE TOLEDO, UNICA FILHA DO TENENTE JOÃO GOMES DE CARDOSO, A PENSÃO DE MEIO SOLDO E MONTEPIO MILITAR, DEIXADA A SUA VIUVA ELISA WISMANN CARDOSO TAMBEM FALECIDA.Transformado em Norma Jurídicaautor12/05/1954PL 4383/1954DISPOE SOBRE OS ENCARGOS DE FAMILIA, QUE PODEM SER ABATIDAS DA RENDA BRUTA PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor10/05/1954PL 4376/1954AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FACULDADES DE MEDICINA ANEXAS A HOSPITAIS DE INDIGENTES COM MAIS DE MIL LEITOS GRATUITOS.Arquivadaautor24/03/1954PL 4198/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000, A PAROQUIA DE SANTO ANGELO DAS MISSÕES, RIO GRANDE DO SUL, PARA OBRAS NA IGREJA MATRIZ DE SANTO ANGELO DAS MISSÕES.Transformado em Norma Jurídicaautor12/02/1954PL 4086/1954CONCEDE A SUBVENÇÃO ESPECIAL DE Cr$ 800.000,00, A ASSOCIAÇÃO RURAL DO RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor05/02/1954PL 4061/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR AS VITIMAS DO ACIDENTE OCASIONADO PELO ROMPIMENTO DE UMA BARRAGEM EM PUTINGA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor05/02/1954PL 4056/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO QUARAI, EM CUMPRIMENTO AO CONVENIO FIRMADO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI.Arquivadaautor02/02/1954PL 4044/1954RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2315, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1954.Arquivadaautor28/01/1954PL 4040/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA PAGAMENTO, NO CORRENTE EXERCICIO, DE SUBVENÇÕES A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR DO PAIS, DE ACORDO COM AS LEIS 2106, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953 E 2154, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1953.Transformado em Norma Jurídicaautor20/11/1953PL 3869/1953ESTENDE O DISPOSTO NA LEI 1721, DE 04 11 52, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DE CONTINUO E DE SERVENTES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, AS CARREIRAS DE SERVENTE E CONTINUO DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/10/1953PL 3751/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR AS VITIMAS DE ACIDENTE OCASIONADO PELO ROMPIMENTO DE UMA BARRAGEM EM PUVIUGA, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor09/09/1953PL 3568/1953PROVE DO ORÇAMENTO E CONTAS DAS ENTIDADES AUTARQUICAS OU PARAESTATAIS DA UNIÃO.Arquivadaautor22/07/1953PL 3379/1953ESTENDE AS ENTIDADES AUTARQUICAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI 1741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE ASSEGURA AO OCUPANTE DE CARGO DE CARATER PERMANENTE E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, O DIREITO DE CONTINUAR A PERCEBER O VENCIMENTO DO MESMO CARGO.Arquivadaautor29/05/1953PL 3175/1953ELEVA PARA Cr$ 5.000,00 MENSAIS A PENSÃO DE DONA CAROLINA DE RENOREDO ANES DIAS, VIUVA DO PROFESSOR ANES DIAS.Arquivadaautor20/05/1953PL 3129/1953INSTITUI NOVO CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR.Arquivadaautor10/04/1953PL 2973/1953DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO A INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL OU EDUCACIONAL.Arquivadaautor04/02/1953PL 2835/1953EXTINGUE O FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/01/1953PL 2798/1953CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 500,00 MENSAIS A AMBROSIA VIANA DA SILVA, FILHA DE ANTONIO AFONSO SILVA, GUARDA FIOS DE SEGUNDA CLASSE, DA EXTINTA REPARTIÇÃO GERAL DOS TELEGRAFOS, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.Arquivadaautor26/01/1953PL 2797/1953RETIFICA A LEI 1757, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE).Transformado em Norma Jurídicaautor17/10/1952PL 2553/1952EXTINGUE A CAMARA DE REAJUSTE ECONOMICO.Transformado em Norma Jurídicaautor09/05/1952PL 1938/1952CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 500.000,00 A SEGUNDA FESTA E CONGRESSO NACIONAL DO TRIGO, QUE SE REALIZARÃO NA CIDADE DE JULIO DE CASTILHO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor25/04/1952PL 1870/1952INSTITUI O FUNDO PARTIDÁRIO, REGULA A SUA DISTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor22/04/1952PL 1859/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MAQUINARIAS IMPORTADAS PELA FIRMA INTEGRAL ARROZ LTDA, DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor31/03/1952PL 1803/1952AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA AGENCIA POSTAL EM ILOPOLIS, MUNICIPIO DE ENCANTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor26/03/1952PL 1790/1952REGULA A UTILIZAÇÃO DE AGUAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1952PL 1762/1952FIXA EM Cr$ 500,00, MENSAIS, A PENSÃO DE AMBROSINA VIANA DA SILVA.Arquivadaautor19/03/1952PL 1761/1952PROVE SOBRE ELEIÇÕES DOS CONSELHOS FISCAIS DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Transformado em Norma Jurídicaautor13/02/1952PRC 131/1952ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO.—autor11/02/1952PL 1643/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A LIGAÇÃO TELEGRAFICA ENTRE NONOAI E RIO DOS INDIOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/01/1952PL 1583/1952PROVE SOBRE A REVISÃO OBRIGATORIA DOS PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS INATIVOS, CIVIS OU MILITARES.Transformado em Norma Jurídicaautor18/01/1952PL 1565/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIAÇÃO DAMAS DE CARIDADE, COM SEDE EM ITAQUI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DOIS TERRENOS FOREIROS PARA A CONSTRUÇÃO DO ASILO DA VELHICE.Transformado em Norma Jurídicaautor17/01/1952PL 1562/1952PROVE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/01/1952INC 18/1952SUGERE O EXAME E PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NO SENTIDO DE SER ELABORADA PROPOSIÇÃO REGULADORA DA AJUDA FINANCEIRA DA UNIÃO A INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL.—autor06/12/1951PL 1480/1951AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA LINHA TELEGRAFICA ENTRE ENCANTADO E MUSSUM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/12/1951PL 1479/1951DERROGA O ARTIGO 501 DO CODIGO DO PROCESSO PENAL.Arquivadaautor06/12/1951PL 1478/1951CONCEDE PENSÃO DE Cr$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS) A GUILHERMINA GIRLACH.Transformado em Norma Jurídicaautor19/09/1951PL 1157/1951DISPÕE SPBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDORES, COMO EMPREGADOS DOS SERVIÇOS HOLLERITH S.A.Arquivadaautor19/09/1951PL 1156/1951DISPÕE SOBRE A CAPACIDADE DISCENTE DOS DIPLOMADOS EM CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO DE ENSINO NORMAL OU DE ADMINISTRADOR ESCOLAR DO GRAU PRIMARIO.Arquivadaautor12/09/1951PL 1131/1951DISPÕE SOBRE A EFETIVA INTEGRAÇÃO DOS INSTITUTOS MENCIONADOS NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1254 DE 04 DEZEMBRO DE 1950, NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor23/08/1951PL 1043/1951DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DIPLOMAS EXPEDIDOS PELOS CURSOS DE EDUCAÇÃO FISICA DO EXERCITO, DA MARINHA, DA FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor22/08/1951PL 1036/1951CRIA UMA AGENCIA DE ARRECADAÇÃO FEDERAL NO MUNICIPIO DE CACEQUI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor02/08/1951PL 948/1951PROVE SOBRE A CAPACIDADE PROFISSIONAL DO LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FISICA.Arquivadaautor23/07/1951PL 887/1951INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor10/07/1951PL 836/1951ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA MAIS DOIS PARAGRAFO AO ARTIGO 707, DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941. (CODIGO DE PROCESSO PENAL).Arquivadaautor06/07/1951PL 1481/1951ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor04/07/1951PRC 38/1951ACRESCENTA O INCISO III AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 169, DO REGIMENTO INTERNO.—autor28/06/1951PL 755/1951ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS OS EQUIPAMENTOS DESTINADO A MECANIZAÇÃO E CULTURA AGRICOLA E AS ATIVIDADES PASTORIS EM GERAL, QUANDO IMPORTADOS DIRETAMENTE POR ASSOCIAÇÕES DE CLASSE RURAL OU COOPERATIVAS.Arquivadaautor27/06/1951PL 756/1951PROVÊ SOBRE A ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor