Projetos de Tarso Dutra
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18/04/1958PL 3962/1958DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO NOS QUADROS DO SERVIÇO PUBLICO DOS SERVIDORES DA VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL, REQUISITADOS E A DISPOSIÇÃO DE REPARTIÇÕES ADMINISTRATIVAS.Arquivadaautor18/04/1958PL 3955/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, DESTINADO A REALIZAÇÃO DA SEMANA RURALISTA, EM FEVEREIRO DE 1959, EM SOBRADINHO, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor18/04/1958PL 3954/1958CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 A MARIA PIACENTINI, DA PAROQUIA DE ARCOVERDE, MUNICIPIO DE GARIBALDI, RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/1958PL 3953/1958ALTERA O DISPOSTO NA LEI 2662, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE CONCEDE AO COLEGIO DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL, DURANTE DEZ ANOS, O AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 13.000.000.00.Arquivadaautor15/04/1958PL 3918/1958CRIA AGENCIA FEDERAL DE ARRECADAÇÃO EM RESTINGA SECA, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor02/12/1957PL 3554/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR AS OBRAS DA ESCOLA DE ENFERMAGEM MADRE ANA MOELLER, SEDIADA EM PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor13/11/1957PL 3478/1957ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE CONSUMO O MATERIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE NOVO EDIFICIO DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, EM NOVA PRATA, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor06/11/1957PL 3443/1957DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS ENCARREGADOS DE POSTOS DE CORREIO.Transformado em Norma Jurídicaautor04/11/1957PL 3428/1957ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor21/10/1957PL 3383/1957CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, A CASA DO UNIVERSITARIO CATOLICO, DE SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor06/09/1957PL 3181/1957INCLUI AS FACULDADES DE FILOSOFIA E DIREITO E A ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO GRANDE DO SUL, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELA UNIÃO.Arquivadaautor23/08/1957PRC 121/1957INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR OCORRENCIAS DE CONTRABANDO NA FRONTEIRA DO RIO GRANDE DO SUL.—autor20/08/1957PL 3095/1957CONCEDE AUXILIO ANUAL DE Cr$ 200.000,00 A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS BARBEIROS, CABELEIREIROS, INSTITUTOS DE BELEZA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor03/07/1957PL 2868/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00 DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM AS JORNADAS MEDICO CIRURGICAS QUE SE REALIZARÃO EM 1958, NA CIDADE DE URUGUAIANA, RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor24/06/1957PL 2827/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AUXILIAR A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL DO RIO GRANDE DO SUL, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE.Arquivadaautor24/06/1957PL 2826/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 PARA AUXILIAR A PRIMEIRA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA DE SANTIAGO, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor04/06/1957PL 2729/1957CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA MATERIAL DOADO A MITRA DIOCESANA DE PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor07/05/1957PL 2574/1957DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA LEI 3122, DE 16 DE ABRIL DE 1957.Arquivadaautor03/05/1957PL 2565/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA PAGAMENTO DO AUXILIO CONCEDIDO A PAROQUIA DE SANTO ANGELO DAS MISSÕES.Arquivadaautor30/04/1957PL 2549/1957ALTERA RELAÇÃO DESCRITIVA DE OBRAS QUE ACOMPANHA A LEI 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956.Arquivadaautor29/04/1957PL 2542/1957ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI Nº 6.259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor24/04/1957PL 2514/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DE IMPOSTOS DE CONSUMO A COOPERATIVA RURAL GABRIELENSE.Arquivadaautor01/04/1957PL 2425/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A COOPERATIVA AGRICOLA SAMBORJENSE LTDA, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO BORJA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UMA AREA DE TERRENOS DE SEU DOMINIO PATRIMONIAL, SOB A ADMINISTRAÇÃO DA VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor26/10/1956PL 2012/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AUXILIAR A PRIMEIRA FESTA NACIONAL DO FUMO E EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, A REALIZAR-SE EM SANTA CRUZ DO SUL, RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor10/10/1956PL 1950/1956MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI DE IMPRENSA (LEI 2083, DE 12 11 1953).Arquivadaautor09/10/1956PL 1921/1956CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 6.739.722,00 A CADA UM DOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS OU AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PENITECIARIOS.Arquivadaautor27/08/1956PL 1771/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, EXCETO DA TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, A UM APARELHO PROJETOR DE CINEMA, DESTINADO A ENTIDADE GINASIAL, A CHEGAR NO DIA 26 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, PELO NAVIO JAPEYU.Arquivadaautor03/08/1956PL 1666/1956CONCEDE O AUXLIO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DO MUNICIPIO DE ITAQUI, NO ESTADO DO RIO GRANDE SO SUL.Arquivadaautor03/08/1956PL 1660/1956RETIFICA SEM ONUS, A LEI 1577, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1953.Arquivadaautor06/07/1956PL 1532/1956CRIA O SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURANÇA SOCIAL DOS ECONOMIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor17/05/1956PL 1331/1956CONCEDE MORATORIA A FLAGELADOS DE ENCHENTES FLUVIAIS OU LACUSTRE VERIFICADAS DURANTE O MES DE ABRIL DO CORRENTE ANO.Arquivadaautor11/05/1956PL 1292/1956AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS POSTAIS, COMEMORATIVOS DO CENTENARIO DA ELEVAÇÃO DE ITAQUI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A CATEGORIA DE VILA.Arquivadaautor09/05/1956PL 1286/1956CONCEDE AUXILIO ESPECIAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO.Arquivadaautor07/05/1956PL 1268/1956ALTERA TARIFAS POSTAIS E TELEGRAFICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1956PL 1244/1956DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COOPERAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INSCRITAS EM 'RESTOS A PAGAR'.Transformado em Norma Jurídicaautor27/04/1956PL 1237/1956ESCLARECE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2656, DE 26/11/55, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor26/04/1956PL 1227/1956DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor12/04/1956PL 1173/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.346.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS OMITIDAS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 1956.Transformado em Norma Jurídicaautor10/04/1956PL 1157/1956REVOGA O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO 22785, DE 31 DE MAIO DE 1933, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1956PL 1147/1956ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 368, DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.Arquivadaautor09/04/1956PL 1146/1956PROVE SOBRE O PAGAMENTO DE COOPERAÇÕES FINANCEIRAS DESTINADAS AO ENSINO MEDIO.Transformado em Norma Jurídicaautor04/04/1956PL 1127/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO DEVIDA A FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor29/11/1955PL 824/1955CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS AS PROVINCIAS MARISTAS BRASILEIRAS.Transformado em Norma Jurídicaautor18/11/1955PL 803/1955ISENTA DO IMPOSTO DE CONSUMO, DIREITOS ALFANDEGARIOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL UM PIANOFORTE DE CAUSA MARCA 'CHAPELL', DESTINADO AO GINASIO SANTA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor14/09/1955PL 646/1955PROVE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONSELHOS FISCAIS REGIONAIS NAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor12/09/1955PL 639/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE Cr$ 2.000.000,00 A TITULO DE AUXILIO A COMISSÃO EXECUTIVA PRO-COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE ALEGRETE.Transformado em Norma Jurídicaautor02/06/1955PL 339/1955PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1960 A SUSPENSÃO, COBRANÇA DAS TAXAS AEROPORTUARIAS, APLICADAS AS AERONAVES DAS EMPRESAS BRASILEIRAS, NA EXECUÇÃO DE SUAS LINHAS DOMESTICAS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/03/1955PL 115/1955DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO DIPLOMADO, HA MAIS DE CINCO ANOS, POR ESCOLAS OFICIAIS DE ENFERMAGEM DOS ESTADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/03/1955PL 108/1955PROVE SOBRE A REVISÃO OBRIGATORIA DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS INATIVOS, CIVIS OU MILITARES.Arquivadaautor05/01/1955PL 4998/1955RETIFICA A LEI 2368, DE NOVE DE DEZEMBRO DE 1954, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1955.Transformado em Norma Jurídicaautor