Projetos de Tiago Mitraud
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09/10/2019EMC 183/2019Assegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos—coautor01/10/2019REQ 270/2019Requer a inclusão de convidados na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 244/2019, para debater a possibilidade de escolas conveniadas e vale educação com recursos do FUNDEB.Arquivadaautor30/09/2019REQ 8/2019Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater o incentivo e a capacidade das instituições federais de ensino de obterem doações e realizarem convênios.Convidados: Fundo Patrimonial Amigos da Poli - USP; ITAEx - Ex-Alunos Apoiando o ITA; Fundo Centenário - UFRGS; Fernando Pellegrino, Superintendente da Fundação COPPETEC - UFRJ; Reitor do Instituto Federal de Sergipe; e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE - UFV.Arquivadaautor26/09/2019EMC 171/2019Institui o IBS Sustentável no sistema tributário brasileiro.—coautor11/09/2019EMC 112/2019Exclui do IBS a locação de bens imóveis e as receitas das transações decorrentes de incorporação imobiliária e de loteamento, e das transações sujeitas ao ITBI—coautor11/09/2019EMC 90/2019Reduz a alíquota singular referente a recursos não vinculados da União após 10 anos.—coautor11/09/2019EMC 87/2019Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar aos artigos 145, 149, 152-A e 154, todos da Constituição Federal, a seguinte redação.—coautor05/09/2019EMC 48/2019Altera os artigos 155 e 156 da Constituição Federal referentes ao Sistema Tributário Nacional.—coautor05/09/2019EMC 47/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, para acrescer o artigo 152-A à Constituição Federal e modificar o inciso I do parágrafo único do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/09/2019EMC 44/2019Estabelece a desoneração da folha de pagamento, a substituição das contribuições pelo IBS e inclui mecanismos para assegurar a segurança jurídica.—coautor05/09/2019EMC 31/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor04/09/2019INC 1294/2019Sugere efetuar a alteração no valor do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) enviado na LOA de 2020 (PLN 22/2019), que deveria totalizar o valor de R$ 1868,3 milhões e não o valor de R$ 2.539,5 milhões.Arquivadacoautor04/09/2019REC 40/2019Recorre contra Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, de 26 de agosto de 2019, que devolveu a Proposta de Resolução nº 96/2019 aos recorrentes por considerar que ela tratava de matéria de iniciativa reservada à Mesa da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2019REQ 245/2019Requer a realização de Seminário, no Estado de Minas Gerais, para debater a possibilidade de implementação de escolas conveniadas e vale educação com recursos do FUNDEB.Arquivadaautor29/08/2019REQ 244/2019Requer a realização de audiência pública para debater a possibilidade de escolas conveniadas e vale educação com recursos do FUNDEB.Arquivadaautor07/08/2019PRC 96/2019Dispõe sobre a impossibilidade de reembolso de despesas de assistência à saúde, médicas ou odontológicas e revoga o Ato da Mesa nº 89, de 2013.Aguardando Deliberação de Recursoautor16/07/2019PL 4114/2019Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical.Tramitando em Conjuntocoautor16/07/2019REQ 1979/2019Requer inclusão como coautor do PRC 93/2019—autor11/07/2019PRC 93/2019Dispõe sobre o uso de tecnologias no sistema de apreciação e votação dos requerimentos que tramitam na Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntocoautor25/06/2019EMP 1/2019Sem ementa publicada—autor11/06/2019PL 3448/2019Regula o sistema de controle interno dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previsto nos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor11/06/2019PL 3445/2019Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.Pronta para Pautaautor11/06/2019PL 3444/2019Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para permitir a alienação do controle acionário em casos de fraude à licitação.Aguardando Deliberaçãoautor11/06/2019PL 3443/2019Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital.Arquivadaautor06/06/2019EMC 4/2019Inclui mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB—coautor05/06/2019EMC 3/2019Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas.—autor04/06/2019REQ 127/2019Requer a realização de audiência pública sobre compliance ambiental e responsabilização por fraudes a investidores nos mercados de capitais.
ÉRICA GORGA - Pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), ex-Diretora do Centro de Direito Empresarial da Yale Law School e perita nas ações cíveis dos desdobramentos da Lava-jato na Corte de Nova Iorque;
Representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
Representante do Banco Central (Bacen).Arquivadaautor30/05/2019EMC 277/2019Emenda à PEC nº 06, de 2019, que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".—coautor30/05/2019EMC 210/2019Prevê a concessão de aposentadoria por condição especial de trabalho para os motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, cobradores e agentes de bordo.—coautor30/05/2019EMC 196/2019Altera dispositivos relativos ao sistema previdenciário de Capitalização.—coautor30/05/2019EMC 188/2019Adicione-se ao texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os seguintes dispositivos:
"Art. 37...
II-A - O estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
............" (NR)
"Art. 195......
§ 9º-A. A lei complementar a que se refere o §1º do art. 201 fixará desconto na alíquota da contribuição social prevista na alínea a do inciso I do caput deste artigo em relação ao empregado cuja idade seja inferior em até dez anos à idade mínima exigida para a aposentadoria e estabelecerá critérios para a dedução de despesas com capacitação dos empregados desta faixa etária da base de cálculo da mesma contribuição social.
....." (NR)—coautor30/05/2019EMC 182/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Suprima-se a expressão "e de qualquer natureza" do art. 195, inciso I, alínea "a".—coautor30/05/2019INC 804/2019Sugere ao Poder Executivo o estabelecimento das bases para a implantação e o desenvolvimento de boas práticas na área de governança da sustentabilidade e parametrização do emprego do Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração (IASA).Arquivadaautor30/05/2019INC 803/2019Sugere o envio de Projeto de Lei, de iniciativa privativa do Poder Executivo, para fins de implementar mecanismos para a redução substancial de cargos públicos expostos à investidura mediante critérios meramente partidários.Arquivadaautor30/05/2019INC 802/2019Sugere o envio de Projeto de Lei, de iniciativa privativa do Poder Executivo, para fins de implementar mecanismos de solução consensual no âmbito da Administração Pública.Arquivadaautor30/05/2019EMC 178/2019O art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, passa a ter a seguinte redação:—coautor30/05/2019EMC 162/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 140/2019Art. 1º O § 3º do artigo 28 da Proposta de Emenda Constituição nº 06, de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor30/05/2019EMC 139/2019Altera art. 41 da PEC 6/2019 para possibilitar que o beneficiário tenha direito de escolher entre dois mecanismos de BPC: 65 anos recebendo salário-mínimo ou 60 anos, recebendo parcela do salário-mínimo.—coautor30/05/2019EMC 138/2019Altera o art. 11 da PEC 6/2019, que trata de regimes especiais para mandatários, para harmonizá-lo às regras propostas para o RGPS.—coautor29/05/2019PLP 146/2019Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.
NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Transformado em Norma Jurídicacoautor29/05/2019EMC 113/2019Altera o §1º do Art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019.—coautor29/05/2019EMC 108/2019Em relação ao art. 239 da Constituição Federal de 1988, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019, altere-se a redação do caput e de seu § 1º.—coautor29/05/2019EMC 87/2019Altera o art. 37 da Constituição tornando ato de improbidade administrativa a concessão ou a requisição de parcelas materialmente remuneratórias, mas formalmente indenizatórias e dá outras providências—coautor29/05/2019EMC 1/2019Acrescenta dispositivos às leis nº 10.520/02 e 8.666/1993.—autor13/05/2019REQ 5/2019Requer a realização de audiência pública para debater formas de tornar o FUNDEB mais eficiente. Convidado: Ricardo Paes de Barros - economista-chefe do Instituto Ayrton Senna, Doutor em Economia e Professor do INSPER.Arquivadaautor06/05/2019REQ 72/2019Requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e a criação do regime de capitalização.
Nomes a incluir:
Hélio Beltrão - Presidente do Instituto Mises Brasil; e
Fábio Giambiagi - Economista Chefe do BNDES.Arquivadaautor06/05/2019REQ 71/2019Requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, sob o ponto de vista macroeconômico.
Nomes a incluir:
Sr. Roberto Ellery - Doutor em economia pela Universidade de Brasília e Professor de Macroeconomia da UnB;
Sr. Samuel Pessoa - Doutor em economia pela USP e Professor da EPGE/FGV; e
Alexandre Schwarstman - Ex-diretor do Banco Central e doutor pela Universidade da Califórnia.
Sr. Roberto Ellery - Doutor em economia pela Universidade de Brasília e Professor de Macroeconomia da UnB;
Sr. Samuel Pessoa - Doutor em economia pela USP e Professor da EPGE/FGV; e
Alexandre Schwarstman - Ex-diretor do Banco Central e doutor pela Universidade da Califórnia.Arquivadaautor06/05/2019REQ 70/2019Requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater, nesta Comissão, os impactos sociais da PEC nº 06/2019.
Nomes a incluir:
Ricardo Paes de Barros - Pós-doutor em economia pela Universidade de Chicago e pesquisador da área de pobreza e desigualdade; e
Pedro Nery - Doutor em economia e Consultor do Senado Federal na área de economia do trabalho e previdência.
Senhor Ricardo Paes de Barros - Pós-doutor em economia pela Universidade de Chicago e pesquisador da área de pobreza e desigualdade; e
Pedro Nery - Doutor em economia e Consultor do Senado Federal na área de economia do trabalho e previdência.Arquivadaautor16/04/2019PL 2302/2019Revoga a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional.Pronta para Pautacoautor